O Governo anunciou novas medidas para as empresas com o objetivo de mitigar os prejuízos causados pela pandemia. Entre as medidas anunciadas destaca-se o facto de as empresas poderem receber até 50% do valor das rendas a fundo perdido, dependendo das quebras.
Para apoiar as empresas que sofreram e sofrem quebras de faturação provocadas pela pandemia, o Governo vai suportar parte dos valores das rendas durante o primeiro semestre de 2021, anunciou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
Mas na perspetiva de João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), “estas as medidas são globalmente positivas”, salientando que, pela primeira vez, “surge um pacote de auxílio integrado e estruturado com um horizonte definido. Agora. temos ainda que analisar a sua aplicação concreta”. Por seu turno, Iolanda Gávea, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), defende que a subsidiação da renda tem também o acordo dos proprietários, mas “deve ser estendida também aos contratos habitacionais”.
Segundo Pedro Siza Vieira, as candidaturas deverão começar “o mais rapidamente possível” no início de janeiro e os apoios serão pagos em duas tranches no primeiro e no segundo trimestres de 2021. “Temos 300 milhões de euros para pagar no máximo até 50% das rendas até 4 mil euros, o que cobre 95% ou mais das rendas comerciais”, disse Siza Vieira, em conferência de imprensa.
Para este ano, dado que as moratórias acabaram em setembro e os inquilinos terão que começar a pagar em janeiro as rendas em atraso juntamente com as atuais, o Governo criou uma linha de crédito para inquilinos e senhorios no valor de 100 milhões de euros e vai propor o prolongamento de dois para cinco anos do prazo de pagamento das rendas em atraso.
O apoio à renda é calculado em função da quebra de faturação relativamente ao ano passado. De acordo com o ministro, as empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40%, têm direito a um apoio que será equivalente a 30% do valor da renda, até ao máximo de 1200 euros por mês. Já para as empresas que registem em 2020 quebras de faturação superiores a 40%, o apoio público cobrirá 50% do valor da renda, até a um máximo de 2000 euros.
Quanto às rendas em atraso relativas a 2020 que deverão ser pagas a partir de janeiro durante 24 meses. Por outro lado, para as rendas que continuam em mora, e para os estabelecimentos que se mantêm encerrados desde março (como bares e discotecas), o ministro Siza Vieira anunciou também a criação de uma linha de crédito destinada a inquilinos e senhorios.
Apoio à retoma progressiva
O ministro da Economia anunciou, por outro lado, que o regime de apoio à retoma progressiva vai ser prorrogado até ao final do primeiro semestre do próximo ano. Além disso, a remuneração dos trabalhadores vai passar a alargar-se a 100% do respetivo salário, disse Siza Viera. Este é um apoio que será estendido também a sócios-gerentes.
Mas há mais: vai ser renovado o regime de pagamento de dois salários mínimos por cada posto de trabalho para as microempresas com quebras acima dos 25%.
No que diz respeito ao programa Apoiar – que subiu de 750 milhões de euros para 950 milhões de euros e que visa apoiar perdas de faturação –, Siza Vieira informou que desde 25 de novembro até à data, já foram recebidas 35 mil candidaturas, que se traduzem em 339 milhões de euros de apoios. Este programa será alargado a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada.
O ministro explica que estas medidas “visam apoiar empresas a manter atividade”, mas que não são “para repor integralmente perdas das empresas”, são para “dar esperança”.
No total, as medidas de resposta à pandemia contam já com mais de 20 mil milhões de euros destinados às empresas, dos quais 4200 milhões a fundo perdido. “É esforço muito significativo, este dinheiro não é do Estado, do Governo, é da comunidade nacional”, defende Siza Vieira.
