A Câmara Municipal de Almada, coordenadora do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Almada, até ao segundo semestre de 2021,prevê ter uma Resposta Integrada à Pessoa em Situação de Sem Abrigo, que visa responder às necessidades biopsicossociais, numa visão sistémica e holística que potencie o empoderamento e a inclusão social.
É urgente implementar, em Almada, um espaço de acolhimento temporário noturno para as pessoas sem-abrigo, face à escassez de resposta a nível distrital deste tipo de equipamento (apenas existente em Setúbal), defende o Plano Municipal Para as Pessoas Sem-abrigo da Câmara Municipal de Almada, reconhecendo que «esta necessidade veio a ter um caráter de emergência com a situação de pandemia, que ainda persiste, que tem vindo a ter consequências a nível social, nomeadamente nas populações mais vulneráveis como é o caso das Pessoas em Situação de Sem Abrigo».
Para fazer face a estas dificuldades a Câmara implementou, desde o final de março de 2020, uma resposta temporária de acolhimento coletivo para pessoas sem alojamento, primeiro nas instalações do Liberdade Futebol Clube (até 30 de setembro) e, posteriormente, no Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro (CIRL), onde se mantém até hoje, fornecendo, para além do acolhimento, serviços de lavandaria/rouparia, higiene e alimentação, complementando-os com acompanhamento psicossocial.
Sendo a autarquia, «esta resposta não teria sido possível sem o investimento financeiro da Câmara, nem com o estabelecimento de parcerias e o trabalho colaborativo com as Entidades que pertencem ao NPISA (Associação Gerações Sorriso, ACEDA, Equipa de Tratamento de Almada, AMI), nem com as Entidades da Rede Social de Almada (Centro Social e Paroquial Padre Ricardo Gameiro, APPACDM, Cáritas Paroquial da Cova da Piedade) nem com o movimento associativo (de março a setembro o Liberdade Futebol Clube e agora o CIRL)».
Este espaço – revela a edilidade – «também não teria os seguintes impactos se não fosse a colaboração do Centro de Emprego de Almada, com a implementação de um projeto inserido na MAREESS (Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde), que permitiu inserir profissionalmente 10 pessoas», lembrando que passaram por este espaço, até hoje, um total de 78 pessoas, registando uma taxa crescente de ocupação, tendo uma capacidade máxima diária de 25 pessoas e que 16 pessoas foram integradas em comunidade terapêutica.
A autarquia recorda que «esta é uma resposta provisória, tornando-se imperativo criar uma resposta definitiva e com condições adequadas para o acolhimento e posterior integração das pessoas que se encontram em situação de sem abrigo», salientando que foram equacionados diferentes edifícios, que pudessem comportar de forma integrada várias respostas e localizados estrategicamente na malha urbana do concelho de modo a permitir a manutenção da intervenção iniciada, tendo sido indicado o edifício, conhecido pela «Escola dos Rapazes», localizado na Romeira, na Cova da Piedade. Este edifício, além da sua perfeita localização, permite face à sua dimensão acolher algumas das respostas já existentes, bem como ancorar novas respostas previstas e complementares.
Para além destes dois fatores, já de si altamente relevantes, o edifício em causa adequa-se perfeitamente aos objetivos pretendidos do ponto de vista arquitetónico carecendo, no entanto de alguma adaptação, nomeadamente ao nível do espaço exterior, resgatando-o para complementar o edificado existente.
Deste conjunto de aspetos surgiu o desenho de uma Resposta Integrada à Pessoa em Situação de Sem Abrigo, que visa responder às necessidades biopsicossociais, numa visão sistémica e holística que potencie o empoderamento e a inclusão social, bem como a responsabilidade social dos diferentes parceiros e agentes socioeconómicos de Almada, cuja designação se pretende manter como «Espaço Liberdade», atendendo ao simbolismo da palavra e à história associada a esta estrutura.
O Edifício Municipal Escola António José Gomes, alia a funcionalidade, a localização e o simbolismo de ser um espaço historicamente de aprendizagens, crescimento e autonomização, para poder vir a acolher uma nova resposta integrada que volte a preparar cidadãos para o exercício de uma cidadania ativa.
Assim, a Câmara considera este espaço ideal, pela sua estrutura e simbolismo, para implementar uma resposta global e integrada que contemple basicamente duas valências âncora, um espaço de acolhimento noturno, fazendo migrar para este edifício o espaço em funcionamento no CIRL e a implementação de um novo espaço de ocupação diurno, que conjugará um conjunto de dimensões aprovadas no âmbito do Programa Operacional de Lisboa 2020 visando candidaturas de projetos para a inserção de pessoas em situação de sem abrigo (Aviso 30-2019-25).
Este aviso de abertura para apresentação de candidaturas no âmbito dos fundos estruturais, visava apoiar iniciativas da prioridade de investimento 9.i do Pacto para o desenvolvimento e coesão territorial da AML, inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade. Com o objetivo de contribuir para a concretização desta missão, a CMA entregou uma candidatura, em parceria com quatro entidades locais, para o desenvolvimento de um projeto integrado de resposta para as pessoas em situação de sem abrigo que, pelo seu mérito e qualidade, recebeu a notificação de decisão de aprovação da CCDR, este projeto será a alma do espaço de ocupação diurno.
As organizações envolvidas, para a dinamização das atividades deste espaço, todas pertencentes ao NPISA, são: AMI, Centro Porta Amiga de Almada; Associação Vale de Acór; Centro Social e Paroquial Nossa Sra. da Conceição da Costa de Caparica; GIRA, Grupo de Intervenção e Reabilitação Ativa.
Este projeto, para além do espaço diurno, contempla a contratação de quatro novos gestores de caso, a afetação de um psiquiatra e um projeto piloto de Housing First. A aprovação da candidatura representa um investimento total a três anos de 414.595 euros com uma taxa de comparticipação de 50% do FSE, ou seja, um financiamento de 207.297,50 euros, sendo o valor remanescente a suportar pela edilidade.
A valência de Acolhimento Noturno será gerida pelo Instituto São João de Deus – Casa de Saúde do Telhal, entidade parceira do NPISA, que veio manifestar essa disponibilidade de gestão.
O espaço diurno será constituído por 2 Salas polivalentes, onde as PSSA poderão permanecer durante algum tempo e onde serão disponibilizadas atividades ocupacionais e lúdicas e sessões de informação/ esclarecimento direcionadas para diversas áreas (saúde, emprego, educação, documentação, etc.), podendo ser servidas refeições; Gabinetes de atendimento, que poderão ser utilizados pelos gestores de caso ou outros profissionais que necessitem de realizar um atendimento individualizado; Instalações sanitárias.
O Espaço de Acolhimento Noturno será composto por: Quartos duplos e triplos, possibilitando a sua adaptação para receber casais; Instalações sanitárias e balneários (H/M); Zona de cacifos pessoais; Zona de lavandaria/banco de roupa; Refeitório e copa; Canil/gatil.
Este acolhimento terá uma capacidade máxima instalada para 25 pessoas.
No que diz respeito ao funcionamento da valência noturna ela será definida no âmbito de um protocolo de parceria e no momento, suportada integralmente por fundos municipais, tendo, no entanto, já sido estabelecido contactos com o Instituto da Segurança Social, para que possa num futuro próximo poder vir a beneficiar dos apoios no âmbito das respostas à população sem abrigo previstas pela ENIPSSA.
Prevê-se que estas duas respostas possam entrar em funcionamento até ao final do primeiro semestre de 2021.
