Lisboa vai reforçar o apoio às empresas, aos taxistas e famílias com uma verba de 35 milhões de euros. As indústrias criativas, as atividades industriais e associativas passam, a estar englobadas nestes apoios a fundo perdido, que preveem também a redução das rendas das casas municipais.
A Câmara de Lisboa vai lançar uma segunda fase do programa «Lisboa Protege Mais», que engloba um investimento total de 35 milhões de euros, vai permitir apoiar a fundo perdido as empresas da capital, com mais 20 milhões de euros, duplicando o número de beneficiários, anunciou hoje o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, salientando que estas medidas visam ajudar as empresas, famílias e o setor social da capital portuguesa.
Fernando Medina, que falava numa conferência de imprensa agendada para apresentar novas medidas de apoio financeiro às empresas, famílias e setores cultural e social da cidade, na sequência do novo confinamento decretado devido à evolução da pandemia de covid-19, explicou que o objetivo destas medidas «é alargar os apoios às empresas e instituições que não tinham cobertura na primeira fase ou melhorar o processo de apoio», referindo que «Lisboa Protege Mais» surgiu na sequência do programa «Lisboa Protege», apresentado no passado mês de novembro.
Os dois programas têm um valor global de 90 milhões de euros em apoios distribuídos pelo tecido empresarial da cidade, bem como ao sector social e às famílias.
Redução de rendas de casas municipais
Nas ajudas a famílias, a autarquia liderada por Fernando Medina vai reduzir as rendas para os jovens e classes médias nos programas de rendas acessível no caso da família apresentar perda de rendimentos ou da renda ter passado a ser mais do que 30% do rendimento líquido. Neste caso, as rendas são ajustadas para se manterem nos 30% face ao rendimento atual. Fernando Medina afirmou que mil famílias serão abrangidas neste apoio.
A autarquia irá aumentar os recursos do Fundo de Emergência Social para as famílias lisboetas, ajudando ainda nas despesas básicas, na alimentação e pagamento de medicamentos. Será ainda reforçada a produção de refeições solidárias, sendo que a CML está a garantir oito mil refeições diárias.
O apoio ao sector social e associativo, como a IPSS, associações culturais, desportivas e comerciais será também reforçado através do Fundo de Emergência que diz respeito ao sector social. O apoio tem uma dotação máxima de sete milhões de euros.
Alargamento dos apoios
De acordo com Fernando Medina, este novo programa permite «alargar apoios a empresas e instituições que não tinham cobertura na primeira fase».
Segundo o autarca, o programa vai mais do que duplicar as empresas e empresários em nome individual abrangidos nos apoios e permite a proteger de até 100 mil postos de trabalho na capital, seguindo os cálculos da Câmara de Lisboa.
«Lisboa Protege Mais é uma obrigação de todos nós, para em conjunto passarmos esta fase difícil. Antes da pandemia, Lisboa era uma cidade próspera e pujante. Fizemo-la juntos, em conjunto. Também estamos a passar esta fase dura e exigente. Queremos vencer a chegar ao fim desta pandemia com a cidade de Lisboa em conjunto, para voltarmos a viver uma fase de prosperidade», defendeu Fernando Medina.
Neste segundo programa, o apoio é alargado a empresas que apresentem faturação entre os 500 mil e um milhão de euros, e que apresentem quebras na atividade. Também mais atividades económicas e empresários em nome individual, sem contabilidade organizada, estão incluídos na lista dos apoios.
Apoios a empresários em nome individual
A Câmara de Lisboa criou ainda um apoio para empresários em nome individual com regime de contabilidade simplificado, sendo que estes têm de ter sede e abertura de atividade em Lisboa, trabalhadores a cargo, com exceção das empresas com volume de negócios até 25 mil euros e o apoio não pode ser superior a 50% da faturação mensal pré-pandemia. Para estes empresários será alocado um apoio total de sete milhões de euros.
Os empresários que comuniquem um volume de negócio até 25 mil euros recebem um apoio de mil euros, enquanto entre os 25 mil e 50 mil euros recebem dois mil euros. Para os empresários que comuniquem um volume de negócios entre os 50 mil e os 100 mil recebem quatro mil euros em apoio, enquanto entre os 100 mil e os 200 mil euros, o apoio é de cinco mil euros.
Os pagamentos da segunda tranche dos apoios referentes ao Lisboa Protege serão antecipados para o mês de fevereiro para as empresas com candidatura já submetida e aprovada. Neste segundo programa, verificar-se-á o pagamento único, até dois mil euros, a empresários em nome individual com faturação simplificada.
Em caso opcional, Fernando Medina apontou que os empresários e empresas podem considerar as quebras de faturação do quatro trimestre de 2020 face ao mesmo período de 2019 no momento de pedir os apoios da autarquia, em vez de utilizarem os valores do terceiro trimestre.
Desta forma e com o objetivo de ajudar estabelecimentos comerciais que tenham encerrado a atividade devido ao novo confinamento, Fernando Medina assumiu uma nova parceria com os CTT, em que estes entregam as encomendas do comércio local de forma gratuita aos clientes.
O município recebeu até ao momento mais de três mil pedidos de apoio financeiro de lojas e restaurantes, tendo já efetuado 1.650 pagamentos, no valor de nove milhões de euros, avançou o presidente da Câmara de Lisboa.
Também as indústrias criativas, a atividade industrial, atividades desportivas e recreativas, atividades turísticas e as lojas com História passam a estar englobadas nos novos apoios a fundo perdido, caso verifiquem quebras superiores a 25% na faturação e não apresentem dívidas. No total serão alocados oito milhões de euros para estes sectores de atividade.
Taxistas também com direito a apoios
Devido à quebra de atividade verificada desde o ano passado, o autarca apresentou apoios destinados ao sector do táxi que tem sido «particularmente afetado». Com um valor total de dois milhões de euros, esses apoios permitem entregar 500 euros por cada profissional de táxi e até um máximo de dois profissionais por táxi com licença em Lisboa.
Por outro lado, de forma a reforçar o apoio a quiosques, mercados e feiras, a autarquia lisboeta alargou as isenções dos valores do segundo semestre de 2020 e do primeiro semestre de 2021, bem como facilitar planos de pagamento a um máximo de 24 meses sem juros e ajustar o prazo das concessões com base na quebra de faturação. Assim, a autarquia da capital vai ainda isentar a 50% as taxas sobre bancas e lojas nos mercados municipais no primeiro semestre de 2021, com a isenção a subir para 100% no caso da atividade estar totalmente encerrada.
