O Governo endureceu a sua posição e alargou as medidas de restrições, lembrando que nos últimos três dias a diminuição da circulação foi mínima. Assim, por causa de alguns, já não se pode tomar uma simples «bica» ao postigo dos cafés e vai haver mais policias na rua.
O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário por videoconferência para aprovar medidas adicionais de combate à covid-19, face ao agravamento dos efeitos da pandemia em Portugal. As novas regras foram anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa, a partir do Palácio de São Bento.
Todas estas medidas, garantiu o primeiro-ministro, vão ser «acompanhadas pelo reforço da fiscalização da ACT e também das forças de segurança». António Costa disse ainda que haverá «uma maior visibilidade na via pública dos agentes destas forças, principalmente da Polícia de Segurança Pública, especialmente nas imediações dos estabelecimentos escolares».
Outra novidade dada por António Costa passa pela possibilidade de concluir a primeira toma da vacina contra a covid-19 nos lares de idosos até ao final da próxima semana.
«Face às novas informações disponibilizadas pela Pfizer e também pela Agência Europeia do Medicamento, estamos em condições de termos uma melhor gestão do nosso stock de vacinas e acelerar o processo de vacinação nos lares assumindo agora como objetivo concluir até ao final da próxima semana a vacinação integral da primeira toma em todos os lares, salvo naturalmente, aqueles onde a existência de surtos nos impede de proceder à vacinação», disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.
Por outro lado, em relação ao ensino, António Costa considera que «não se justifica alterar a decisão tomada relativamente ao funcionamento das escolas», lembrando que «as ondas de crescimento de pandemia ocorreram em tempos de pausa letiva».
«Há uma opção de fundo que fizemos e julgamos correta», sublinhou António Costa, considerando que «não se justifica do ponto de vista sanitário o custo social de impor por um segundo ano letivo as limitações ao ensino presencial».
O primeiro-ministro recordou o «custo das desigualdades de aprendizagem que o ensino à distância trouxe para os alunos, em especial para os mais carenciados «, defendendo que esse é «um custo irreversível para a vida».
Além disso, sublinhou que «as ondas de crescimento de pandemia não ocorreram em tempo de períodos letivos, mas pelo contrário, ocorreram em tempos de pausa letiva», acrescentando que, em caso de aparecimento de surtos em ambiente escolar, tanto os estabelecimentos de ensino como as autoridades de saúde podem tomar medidas para tentar conter a situação.
«A malta» abusou
De acordo com o primeiro-ministro, estas medidas justificam-se porque, entre sexta-feira e domingo, registou-se uma redução da movimentação das pessoas na ordem dos 30% em relação ao mesmo período da semana anterior – um resultado que considerou insuficiente.
«Não é aceitável este movimento de pessoas continue. Impõe-se clarificar normas de restrição da circulação e alargar o quadro restritivo das medidas», declarou António Costa, afirmando que os portugueses «estão a viver o momento mais grave da pandemia» e lembrou que Portugal voltou a bater um recorde de óbitos devido à covid-19, 167.
«O que está verdadeiramente em causa é a saúde e a vida de cada um de nós e das pessoas que nos rodeiam», declarou, dramatizando a sua mensagem sobre os perigos da covid-19, dizendo que «não há nenhuma razão para termos menos receio do covid do que o medo que todos tivemos quando ele nos chegou em março passado».
«Todas as previsões que temos é que até ao próximo dia 24 a pressão sobre o SNS irá continuar a aumentar, o que nos exige, aliás, continuar a multiplicar soluções de recurso, quer com a criação de novas camas de retaguarda, quer com o alargamento das áreas dedicadas à covid em todos os estabelecimentos hospitalares. Também iremos continuar a ter nos próximos dias um agravamento do número de pessoas que virão a falecer vítimas de covid», disse também o primeiro-ministro.
Requisição civil
«Relativamente à requisição civil, ela será usada se e quando necessário», disse António Costa, recordando que a requisição civil é uma possibilidade mesmo fora do estado de emergência, estando prevista na lei de bases da Proteção Civil. António Costa frisou que o executivo tem procurado no setor da saúde encontrar soluções em acordo com as instituições, o que tem sido sempre possível.
«Nós temos procurado as soluções de acordo às soluções de imposição. Até agora temos tido sucesso nesta nossa estratégia e todos os dias tem-se vindo a alargar o número de entidades, quer do setor social, quer do setor privado, que têm vindo a colaborar nesta campanha contra a covid e no apoio ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até agora não tivemos nenhuma situação em que não houvesse uma alternativa à requisição», disse o primeiro-ministro.
«Todas as soluções de requisição não devem ser nem bandeiras políticas nem instrumento de combate ideológico, são instrumentos jurídicos que têm que ser utilizados na estrita medida da sua necessidade. Sempre que for necessário utilizaremos, sempre que for possível um acordo, melhor, não iremos utilizar o regime da requisição», acrescentou o chefe do Governo.
«O Governo, e estou certo de que também a Assembleia da República e o sr. Presidente da República, nunca hesitarão as medidas, por mais duras que sejam, que se imponham para salvaguardar a saúde pública», garantiu António Costa, frisando, ainda assim, que «o controle e o combate à pandemia, em última instância, depende do comportamento individual de cada um de nós».
«Este não é o momento para festas de anos, nem para jantares de amigos ou de família”, nem “para aproveitar as brechas da lei, para encontrar a exceção que permita fazer aquilo que sabemos que não podemos fazer», apontou o primeiro-ministro.
Colocando a tónica do discurso na necessidade de proteção e nos milhares de mortos e infetados pela pandemia, António Costa considerou que “ninguém pode ter a imprudência de pensar que o covid só acontece aos outros”, adiantando que a doença “acontece a qualquer um de nós se não se não formos capazes de individual e coletivamente nos mobilizarmos contra esta pandemia”.
Sobressalto cívico e eleições presidenciais
No âmbito da responsabilidade individual, António Costa pediu «um sobressalto cívico. Aquilo que fará depender da necessidade ou não de reforçar ainda mais este quadro é a forma como a pandemia evoluir», sendo que tal acontecerá «na estrita medida de como cada um de nós se comportar».
«Não podemos estar sempre à espera do outro. Do polícia que nos venha multar, do Governo que nos venha proibir, do enfermeiro ou do médico que nos venha tratar», indicou. «Temos de contar connosco próprios e com a nossa responsabilidade», sublinhou.
Colocando a segurança sanitária acima de tudo, António Costa disse que o Governo adotará medidas «por mais dolorosas que sejam e por muitos danos que causem na economia«, mas que tal não será necessário «se cada um fizer a sua parte».
Perante os jornalistas, António Costa confirmou que, no próximo domingo, dia das eleições presidenciais, haverá uma exceção às restrições de liberdade de circulação entre concelhos.
«Mas devem ser poucas as pessoas que estão recenseadas fora do local da sua residência. A lei obriga a que cada um esteja recenseado eleitoralmente no local onde reside. Devem ser poucas as pessoas que estão violando a lei, estando recenseadas fora do seu local de residência», referiu.
O primeiro-ministro ressalvou depois que há casos de pessoas que mudaram de casa recentemente e ainda não alteraram o seu recenseamento.
As 13 medidas
São 13 as novas medidas que entram em vigor de imediato:
1 – É proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento não alimentar, como por exemplo vestuário;
2 – É proibida venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés nos estabelecimentos alimentares que estão habilitados a praticar o take away;
3 – É proibida a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou na via pública nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar;
4 – São encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo em regime de take away;
5 – São proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e a concentração de pessoas;
6 – É proibida a permanência em espaços públicos de lazer, tais como jardins, que podem ser frequentados, mas não podem ser locais de permanência;
7 – As autarquias devem limitar o acesso a locais de grandes concentrações de pessoas, como as frentes marítimas ou ribeirinhas, bem como sinalizar a proibição de utilização de bancos de jardim, parques infantis, ou equipamentos desportivos, mesmo de desportos individuais, como o ténis ou padel;
8 – São encerradas as universidades seniores, centros de dia e centros de convívio;
9 – Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de uma credencial emitida respetiva entidade patronal. E, por outro lado, todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar nas próximas 48 horas à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) a lista nominal de todos os trabalhadores cujos trabalhos presenciais consideram indispensáveis;
10 – É reposta a proibição de circulação entre concelhos fim de semana; com a exceção do dia das eleições presidenciais, mas António Costa realça ser obrigatório o recenseamento no local da residência, pelo que “devem ser poucas” as pessoas que têm de mudar de concelho para votar.
11 – Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20 horas nos dias úteis e às 13 horas aos fins de semana, com exceção do retalho alimentar que aos fins de semana poderá funcionar até às 17 horas;
12 – Vai haver reforço da fiscalização por parte da ACT e também das forças de segurança, a quem foi determinada e muito em especial à PSP maior visibilidade presença na via pública e designadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares.
13- Os centros de atividades de tempos livres (ATL) para as crianças ficam afinal abertos.
