A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) e Fernando Medina estão de acordo: os apoios económicos criados pela Câmara de Lisboa foram rápidos e eficazes, mas não são suficientes.
Carlos Moura, vice-presidente da AHRESP, e Maria de Lurdes Fonseca, presidente da UACS, reuniram-se hoje com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, para fazerem um balanço dos programas de apoio económico já criados pelo município de Lisboa durante o contexto de pandemia e para perspetivar a aplicação da segunda fase do programa Lisboa Protege.
Tanto Carlos Moura como Maria de Lurdes Fonseca consideraram que, a primeira fase do Lisboa Protege foi extremamente eficaz e rápida, tendo contribuído para a salvação de várias empresas e protegido o comercio. No entanto, como defenderam não são suficientes, tem de ser complementados com medidas de apoio às empresas a serem implementadas pelo Governo, lembrando que, há um ano, os empresários tinham algumas reservas financeiras, mas, com o prolongamento dos estados de emergência, essas reservas foram-se desvanecendo.
Carlos Moura, que defendeu a necessidade de o Estado intensificar «os apoios a nível de reforço de liquidez de tesouraria e de capitalização das empresas, louvou a decisão da Câmara de Lisboa de alargar estes novos apoios a empresas com faturação entre 500 mil e um milhão de euros, ao contrário do anterior limite de 500 mil euros e para as quais foi criado um novo patamar do apoio a fundo perdido no valor de 10 mil euros.
Segundo o vice-presidente da AHRESP, as empresas «precisam de dinheiro rápido» para sobreviverem e, foi isso, que a Câmara de Lisboa conseguiu, tendo distribuído cerca de 16 milhões de euros na primeira fase do programa Lisboa Protege.
A mesma opinião é partilhada por Maria de Lurdes Fonseca que, da mesma forma que Carlos Moura, se mostrou satisfeita com o alargamento dos apoios municipais aos empresários sem contabilidade organizada, lembrando que o programa municipal Lisboa Protege «já distribuiu mais de 10 milhões a fundo perdido às lojas e restaurantes com quebra de faturação devido à pandemia», indicou o executivo camarário.
Esta fase do programa está orçada em 35 milhões de euros, sendo que 20 milhões são para os empresários com quebra de faturação superior a 25% nos três primeiros trimestres do ano passado ou na totalidade dos trimestres. Mas, Carlos Moura sugeriu a Fernando Medina que o patamar de quebra «de faturação baixasse para 15%, em vez dos atuais 25%», o que vai ser analisado pelo executivo municipal.
Os representantes da AHREP e da UACS mostram-se ainda preocupados com a situação que vivem empresários, nomeadamente os proprietários de bares e discotecas que se encontram encerrados há um ano e que, provavelmente, se vão manter encerrados por mais alguns meses.
Carlos Moura ainda trouxe «à liça» os problemas dos proprietários dos Alojamentos Locais que, devido à falta de turistas, se estão a debater com graves problemas.
Já Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, lembrou que as candidaturas para o programa Lisboa Protege abriram esta segunda-feira. Com um valor de 20 milhões de euros, com o objetivo de apoiar as famílias e empresas que mais sofreram com os impactos da pandemia da Covid-19. Na primeira fase deste programa, quase três mil empresas receberam este apoio e mais de 16 milhões de euros foram transferidos a fundo perdido.
Esta linha de apoio a fundo perdido, que pretende disponibilizar o dinheiro o mais rapidamente possível, abrange novas atividades empresariais e empresários em nome individual, prometendo ajudar 10 mil estabelecimentos e proteger quase 100 mil postos de trabalho.
No total, as duas fases representam um investimento de 90 milhões de euros para a câmara de Lisboa.
AHRESP manda 26 propostas ao Governo
No encontro com os jornalistas no final da reunião com Fernando Medina, o vice-presidente da Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal, Carlos Moura, lembrou que, a AHRESP enviou ao Governo um conjunto de propostas de «reforço dos apoios a fundo perdido, contribuindo para a liquidez das empresas, uma maior proteção ao emprego e, ainda, a intensificação do programa já anunciado de apoio às rendas».
As propostas da AHRESP são, na perspetiva de Carlos Moura, «fundamentais para dar resposta à situação que as empresas do setor estão a viver». São no total 26 as medidas sugeridas pela AHRESP, estando distribuídas por seis segmentos:
- Apoio ao emprego
Acesso ao lay-off simplificado pelas empresas de alojamento turístico;
Inclusão dos sócios-gerentes no lay off simplificado;
Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma Progressiva;
Alargamento do Apoio simplificado para Microempresas para outras empresas.
- Apoios à liquidez
Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;
Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;
Disponibilização de apoios para empresas recentes;
Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;
Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;
Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;
Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;
Dotação específica para restauração e alojamento nas linhas COVID-19;
Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;
Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;
Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;
Acesso da restauração à linha para empresas exportadoras;
Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;
Planos de amortização de médio e longo prazo.
- Apoios à capitalização
Fundo de capitalização de empresas.
- Apoios fiscais e contributivos
Moratória fiscal;
Moratória contributiva e isenção de contribuições.
- Apoios ao funcionamento
Revogação da proibição de venda de bebidas em takeaway;
Funcionamento em takeaway nos centros comerciais;
Mecanismo único de acesso aos apoios;
Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.
- PRR
Especificidade do setor do turismo.
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