OEIRAS ENTREGA CASAS A MAIS 14 FAMÍLIAS

A grande prioridade politica da Câmara Municipal de Oeiras é a habitação. Compete à autarquia criar condições de crescimento das famílias, tanto em termos sociais, como económicos e, isso passa pela habitação. Quem o diz é o presidente da edilidade, Isaltino Morais, que hoje procedeu à entrega de chaves a 14 famílias.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, entregou hoje, na Quinta dos Sete Castelos, em Santo Amaro de Oeiras, as chaves de fogos municipais a mais 14 a famílias do concelho, no âmbito do Observatório da Habitação do Município.

Isaltino Morais, que sublinhou a necessidade de uma politica pública de construção de habitação, adiantou que do universo dos 14 agregados verifica-se que o tipo de família predominante é a monoparental (5), revelando que foram distribuídos fogos também a dois casais, três casais com filhos menores e quatro isolados.

O autarca, após louvar a decisão governamental de construir 26 mil casas para colocar no mercado da renda acessível, defendeu que a habitação continua a ser um dos grandes «problemas do país», lembrando que, antes do 25 de Abril, existiam «milhares de pessoas a viverem em bairros da lata», mas, nos nossos dias, em Oeiras já não existem barracas, acabando-se com «alguns desequilíbrios sociais, entre os que tinham e os que não tinham casa».

Contudo, a falta de uma politica pública de habitação, fomentada pelo Estado, trouxe alguns novos problemas: a inexistência de casas para arrendar para a classe média. Mas, felizmente, as autarquias criaram programas habitacionais para colmatar essa falha. No caso de Oeiras, adiantou Isaltino Morais, foram criados programas habitacionais para responder às necessidades concretas das pessoas.

É, assim, acrescenta o autarca, que o Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30 consubstancia um instrumento de diagnóstico e planeamento estratégico e formaliza a terceira geração de políticas de habitação, definindo seis eixos estratégicos de abordagem às carências habitacionais e sociais diagnosticadas, que são hoje transversais à faixa etária e à condição académica.

Estes seis eixos dividem-se em: Oeiras Social – Promoção dos novos programas de habitação municipal bem como a requalificação dos bairros municipais; Oeiras Jovem – Promoção de um programa habitacional municipal a custos controlados dirigido a jovens a par da dinamização dos centros históricos com habitação jovem; Oeiras Sénior – Promoção de novos tipos de habitação para pessoas idosas e/ou isoladas; Oeiras Protege – Promoção de alojamentos temporários para situações de urgência, sem-abrigo e vítimas de violência doméstica; Oeiras Arrenda – Promoção de incentivos fiscais no arrendamento privado; Oeiras para Todos – Programas habitacionais dirigidos à classe média com um programa de renda acessível e um programa de venda a custos controlados.

Aliás, como afirmou, a nova geração de políticas habitacionais tem como objetivo beneficiar «uma população diferenciada, mas que tem a carência habitacional como denominador comum», afirmando que «é com muita alegria que entrega as chaves» a famílias mais desprotegidas.

As tipologias atribuídas, hoje, são três T0, três T1, cinco T2 e três T3. Estas famílias foram realojadas em bairros municipais, nomeadamente nos bairros do Pombal, dos Navegadores, do Alto da Loba, Páteo dos Cavaleiros, Barronhos, Quinta da Politeira e Unidade Residencial Madre Maria Clara.

No entanto, dada a escassez de fogos municipais para atribuição, a resposta que a autarquia tem vindo a dar tem por base uma avaliação técnica escrupulosa e cuidada das inúmeras situações familiares, sendo que os fogos são disponibilizados às famílias que apresentam as situações mais graves de carência habitacional, económica e que, em alguns casos, cumulativamente apresentam graves problemas de saúde.

Oeiras foi o primeiro Município a acabar com o flagelo das barracas, tendo sido realojadas mais de cinco mil famílias e que teve a Habitação como elemento estabilizador do equilíbrio social e motor de todo o crescimento e desenvolvimento subsequentes.