A Câmara Municipal de Lisboa vai propor a construção de casas em renda acessível para 460 famílias, no Alto do Restelo, com financiamento e promoção totalmente públicos. O projeto de financiamento público vai entrar em debate público até final de outubro de 2021.
A Câmara Municipal de Lisboa pretende promover a construção de edifícios no Alto do Restelo para renda acessível. Num projeto, que abrange os terrenos entre a Igreja São Francisco Xavier e o Parque dos Moinhos, com financiamento público, a autarquia propõe-se oferecer 460 habitações, para que novas famílias possam encontrar resposta habitacional em Lisboa.
A proposta de construção de casas em renda acessível no Alto do Restelo, com financiamento e promoção totalmente públicos, inclui um conjunto de serviços públicos, nomeadamente creche para 84 crianças, centro de dia para 60 utentes, centro cívico com diferentes valências e pavilhão desportivo com quase 4 mil m². O projeto prevê ainda mais 22 000 m² de área verde, melhoria dos transportes públicos e intervenção nas acessibilidades.
A Câmara tem promovido a construção de habitação destinada a jovens e a famílias de rendimentos intermédios em toda a cidade, através de diferentes programas: PRA – concessões de obra pública, PACA – promoção totalmente municipal, PIED – programa de intervenção no edificado disperso e PRESS – programa de reabilitação dos prédios da Segurança Social.
Todas as iniciativas têm como pressuposto comum o aproveitamento do património e terrenos municipais, valorizando-os com a construção de novas áreas habitacionais, dotadas de equipamentos e comércio de proximidade que melhoram o espaço público e a qualidade de vida dos habitantes.
Terrenos municipais
Uma das áreas afetas ao Programa de Renda Acessível é o terreno municipal existente no Alto do Restelo, para o qual estava prevista uma operação de PRA Concessões, aprovada em Reunião de Câmara de 1 de abril. Os loteamentos apontados, índices de edificabilidade, número de pisos e fogos foram objeto de divulgação e discussão pública durante 84 dias, tendo sido acolhidas 1138 participações de munícipes que deram origem a um primeiro ajustamento do projeto.
Entretanto, e diante das manifestações de interesse de associações de moradores e outras entidades locais, nomeadamente do parecer da Junta de Freguesia de Belém, o Município optou por fazer novos ajustamentos e propor soluções para uma melhor conciliação entre o interesse público da cidade, em termos de carência de habitação, e os pontos de vista dos moradores desta área.
Foi assim reduzida a superfície de habitação da parcela A em 5.000 metros quadrados (menos 26,8%), resultando num índice de edificabilidade de 1,1 (menos 30%) e na redução do número de andares nos diferentes lotes. Estes ficam agora, na sua maioria, a ter entre 4 e 6 pisos, havendo um edifício com 3 pisos e outro com 7. Por seu lado, a parcela B passa a ter alguma habitação, com 29 casas, quando antes se previa apenas o uso para equipamento.
Da auscultação aos moradores e dos ajustamentos introduzidos resultou que o número total de casas a construir será de 460, razão que fez com que se optasse por inserir esta operação no PACA – Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, com investimento de 80 milhões totalmente público. Isto permite que todo o contingente de habitações fique mais rapidamente disponível para entrar nos concursos de renda acessível e responder às necessidades de habitação sentidas pela população e muitas vezes referidas durante todo este processo de auscultação e diálogo.
Da totalidade das operações urbanísticas em análise, resulta a seguinte distribuição de usos – Habitação, 83%, comércio, 6% e equipamentos 11%. No que toca à mobilidade, outra das questões abordadas, está programado o reforço da oferta da Carris, tanto no que toca ao número de viagens como de autocarros. Ainda em 2021, prevê-se o início dos primeiros veículos da Carris Metropolitana. Por outro lado, e em articulação com os tempos de construção previstos para a nova habitação, está planeada a instalação da linha de metro ligeiros, LIOS, com financiamento assegurado pelo próximo quadro comunitário Portugal 2030 e que irá assegurar a ligação à Cruz Quebrada e ao centro da cidade.
Todas os ajustamentos introduzidos e vertidos na proposta municipal, justificam a abertura de novo período de discussão pública, previsivelmente até 31 de outubro (ou data posterior, em função da decorrência dos prazos mínimos legalmente estabelecidos, após a aprovação).
