Na sequência das competências que a Câmara Municipal de Lisboa delegou no seu presidente, Carlos Moedas, foi hoje, dia 4 de novembro, publicado o despacho por este exarado, delegando e subdelegando competências em seis dos vereadores eleitos pela coligação «Novos tempos», atribuindo a pasta das Finanças ao vice-presidente, Anacoreta Correia, segundo o despacho publicado.
No âmbito da delegação e subdelegação de competências, o social-democrata Carlos Moedas decidiu atribuiu ao vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, que é vereador do CDS-PP, os pelouros de Finanças e Recursos Humanos, Gestão Patrimonial, Departamento Jurídico, ligação à Assembleia Municipal de Lisboa e coordenação geral.
Desta forma, tal como anunciado durante a campanha eleitoral, a urbanista Joana Castro e Almeida, que é vereadora independente eleita pela coligação “Novos Tempos”, fica com o pelouro de Urbanismo, a que soma ainda os de Transparência e Combate à Corrupção, de acordo com o despacho do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
«Em matéria de Transparência e Combate à Corrupção, são delegadas as seguintes competências: diagnosticar a situação atual, com enfoque, entre outros, nos canais de comunicação com os cidadãos e empresas; conceber e propor uma estratégia renovada para a Transparência, tendo em vista a prevenção de riscos de corrupção na Câmara Municipal de Lisboa», lê-se no despacho de Carlos Moedas, em que adianta que a estratégia a implementar pode incluir «a introdução de melhorias no Registo de Interesses, a revisão do Código de Boa Conduta, Ética e Cidadania em vigor ou a introdução das melhores práticas internacionais de comunicação de queixas, com garantia de salvaguarda de privacidade e direitos».
Depois de suspender o mandato de deputada do PSD na Assembleia da República para ser vereadora a tempo inteiro na Câmara Municipal de Lisboa, a social-democrata Filipa Roseta foi escolhida por Carlos Moedas para assumir os pelouros de Habitação e Obras Municipais.
Segundo o despacho de delegação e subdelegação de competências, assinado na quarta-feira por Carlos Moedas e hoje publicado no Boletim Municipal, o vereador do CDS-PP Diogo Moura recebe os pelouros de Cultura, Economia e Inovação, Educação, Orçamento Participativo e Relação com as Juntas de Freguesia, o vereador do PSD Ângelo Pereira fica com Mobilidade, Transportes, Estrutura Verde, Desporto, Segurança e Socorro, Sistemas de Informação e Higiene Urbana e a vereadora independente Laurinda Alves, também eleita pela coligação “Novos Tempos”, assume a responsabilidade em Direitos Humanos e Sociais, Cidadania, Juventude, Jornadas Mundiais da Juventude e Saúde.
Antes de ser publicado o despacho de distribuição de pelouros, o executivo municipal de Lisboa aprovou a delegação de competências no seu presidente, Carlos Moedas, e a proposta sobre os vereadores em regime de tempo inteiro, fixando que são sete, exatamente o mesmo número que os eleitos pela coligação “Novos Tempos”.
Dos 17 eleitos que integram o atual executivo municipal de Lisboa, são 10 os vereadores sem pelouros
No seu discurso de tomada de posse como presidente da Câmara de Lisboa, em 18 de outubro, Carlos Moedas manifestou a sua intenção de «assumir pessoalmente o pelouro da Transição Energética e Alterações Climáticas».
Quem fica
Dos 17 eleitos que integram o atual executivo municipal de Lisboa, são 10 os vereadores sem pelouros, designadamente João Paulo Saraiva (PS), Rui Tavares (Livre), Paula Cristina Marques (independente eleita pela coligação PS/Livre), Miguel Gaspar (PS), Inês Drummond (PS), Pedro Anastácio (PS), Cátia Rosas (PS), João Ferreira (PCP), Ana Jara (PCP) e Beatriz Gomes Dias (BE).
A proposta de delegação de competências da câmara no seu presidente, apresentada pelo social-democrata Carlos Moedas, acolheu alterações sugeridas pelos sete vereadores eleitos pela coligação PS/Livre e pelos dois vereadores do PCP, no âmbito da discussão e votação em 25 de outubro, acabando por ser aprovada por maioria, com os votos a favor dos vereadores de PSD, CDS-PP, PS, Livre, PCP e independentes e com o voto contra da vereadora do BE Beatriz Gomes Dias.
Assim, os foram distribuídas as responsabilidades que se mencionam pelos seguintes vereadores: António Anacoreta Correia – Finanças e Recursos Humanos, Gestão Patrimonial, Departamento Jurídico e Ligação à Assembleia Municipal (Coordenação Geral); Joana de Castro Almeida – Urbanismo, Transparência e Combate à Corrupção; Filipa Roseta – Habitação e obras Municipais; Diogo Moura – cultura, economia e Inovação, educação e orçamento Participativo (relação com as Juntas de Freguesia); Ângelo Pereira – mobilidade, transportes, estrutura Verde, desporto, segurança e Socorro e sistemas de Informação e higiene Urbana; Laurinda Alves – Direitos Humanos e Sociais
