Reativar o Conselho Municipal de Habitação foi uma prioridade do novo executivo da Câmara Municipal de Lisboa, que encara as políticas públicas para a cidade numa lógica de cocriação, ampliando o protagonismo dos atores sociais intervenientes. E, por isso, na sexta feira, realizou a primeira reunião deste órgão consultivo do municipal.
O Conselho Municipal de Habitação reuniu-se pela primeira vez depois de ter sido reativado pelo atual executivo camarário de Lisboa, com a criação da Carta Municipal de Habitação em cima da mesa, anunciou a autarquia. A vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara de Lisboa, Filipa Roseta, presidiu a esta reunião, que teve como objetivo debater «a necessária à criação da Carta Municipal de Habitação.
De acordo com a vereadora Filipa Roseta, «o desenho da Carta Municipal de Habitação deve ser feito com a participação de todos. Antes de qualquer decisão, queremos ouvir todos, porque só assim teremos uma visão abrangente dos problemas e necessidades».
A Carta Municipal de Habitação irá definir as múltiplas necessidades do município, quer em termos de solo urbanizado, quer em termos de reabilitação do edificado que respondem às mais diversas carências habitacionais, bem como a outras situações, como a perda populacional.
Como órgão consultivo da Câmara Municipal de Lisboa, o Conselho Municipal de Habitação é composto pelas forças políticas eleitas em Lisboa, as entidades institucionais com património imobiliário habitacional e os agentes do setor e da sociedade civil. «É um espaço privilegiado e instrumento de circulação da informação, comunicação e participação entre os parceiros sociais com ação no setor da habitação», acrescenta a autarquia em comunicado.
Com a reativação do Conselho, «estes agentes veem assegurada a participação efetiva no desenho e concretização da política que o Município quer desenvolver para dar resposta ao direito à habitação (consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa)», defende a Câmara.
Os membros do Conselho Municipal de Habitação podem emitir recomendações sobre projetos, iniciativas e políticas de habitação para a cidade que lhes sejam submetidas. O Conselho pode ainda promover debates e a participação das comunidades locais e das populações em iniciativas tendentes as resolver os respetivos problemas habitacionais.
MEMBROS PERMANENTES DO CMH
Vereadora Filipa Roseta, com o Pelouro da Habitação e Obras Municipais, na qualidade de Presidente do CMH por delegação do Sr. Presidente da CML; vereadora Joana Almeida, com o Pelouro do Urbanismo Transparência e Combate à Corrupção; Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, presidente da 3ª Comissão Permanente de Urbanismo, Reabilitação e Planeamento Urbano da AML; Artur Miguel Claro Mora Coelho, Presidente da 5ª Comissão Permanente de Habitação e Desenvolvimento Local e Obras Municipais da AML; Provedoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Edmundo Martinho);
Representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil ligados ao sector da habitação: Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz / Zona da Unidade de Intervenção Territorial Norte; Associação de Moradores do Bairro do Condado e Marvila; Associação de Moradores do Bairro das Galinheiras / AUGIS-Bairros BIP/ZIP não municipais; Associação de Moradores das Furnas / Zona da Unidade de Intervenção Territorial Norte; FAMALIS- Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa; Associação de Moradores do Bairro dos Sete Céus AUGIS – Bairros BIP/ZIP não municipais; Associação de Moradores do Bairro Municipal 2 de Maio / Zona da Unidade de Intervenção Territorial Ocidental; PRODAC Norte / Bairros mistos-Bairros BIP/ZIP não municipais; Associação de Moradores Viver Melhor no Beato / Zona da Unidade de Intervenção Territorial Oriental; Associação de Moradores Renovar a Mouraria / Bairros Históricos/ Bairros BIP/ZIP não municipais; Associação de Moradores do Bairro Municipal 2 de Maio / Zona da Unidade de Intervenção Territorial Ocidental; Associação de Moradores Azinhaga dos Lameiros; AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses; SOLIM – DAH – Associação Solidariedade Imigrante – Grupo Direito à Habitação; APII – Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários; AECOPS – Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços; APEMIP – Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal; ALP – Associação Lisbonense de Proprietários; FENACHE – Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica; CHEBADOL – Cooperativa de Habitação e Construção Económica – Bairro Dona Leonor CRL – representante das Cooperativas de Habitação não inscritas na Fenache.
Um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal de Lisboa: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, Iniciativa Liberal, CHEGA, Partido Ecologista os Verdes, PAN, MPT, PPM, LIVRE, Deputados Municipais Independentes, num total de 13 forças políticas.
CONVIDADOS
Prof. Gonçalo Antunes – Nova FCSH (unl.pt); Sandra Marques Pereira – Socióloga e Investigadora – Ciência-IUL -ISCTE-IUL; Ricardo Guimarães – Diretor da Revista Confidencial Imobiliário.
OBSERVADORES COM PARTICIPAÇÃO PERMANENTE
Diretora Municipal da DMHDL – Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local da CML; presidente do Conselho de Administração da GEBALIS – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A.; presidente do Conselho de Administração da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana – Lisboa Ocidental.
OBSERVADORES SEM PARTICIPAÇÃO PERMANENTE
Presidente do Conselho Diretivo do IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana; presidente do Conselho Diretivo da OERS – Ordem dos Engenheiros Região Sul; presidente do Conselho Regional de Lisboa da AO – Ordem dos Advogados; presidente da AML – Assembleia Municipal de Lisboa; presidente do CECODHAS – Comité Português de Coordenação da Habitação Social; presidente da APHM – Associação Portuguesa de Habitação Municipal; presidente do Conselho Diretivo da OASRS – Ordem dos Arquitetos Secção Regional Sul; Núcleo de Estudos Urbanos e Territoriais do Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; presidente da ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal
Foto: Arquivo | Filipa Roseta nas comemorações dos 80 anos do Bairro da Boavista
Boa noite tenho dois filhos a meu encargo já estou inscrita a alguns anos para oedido de habitação todos os anos renovo o pedido e infelizmente nunca me foi dado um feedback da minha situação,o meu senhorio quer vender a casa e ajudas nenhumas temos só ouvimos falar de ajudas para os de fora infelizmente a nosso país e assim
Ajudam quem vai mentiras e enganos quem vai com a verdade nada tem infelizmente