A Câmara de Lisboa aprovou, na última reunião privada do executivo, medidas extraordinárias de apoio à atividade económica, às famílias, à cultura e ao Movimento Associativo Popular, inclusive o prolongamento do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa, tendo aprovado, ainda, a proposta do PCP de criação do «serviço público de transporte de crianças em idade escolar».
A Câmara de Lisboa aprovou na quarta-feira medidas extraordinárias de apoio à atividade económica no âmbito do combate à pandemia de covid-19, inclusive a suspensão do pagamento por ocupação de estacionamento para instalação de esplanadas até ao final deste ano, o que vai implicar um investimento do município de cerca de dois milhões de euros.
Em reunião privada de câmara, a proposta apresentada pela coligação “Novos Tempos” mantém as medidas que vigoraram até ao final de 2021, desde a isenção do pagamento das taxas das esplanadas à redução em 50% das taxas sobre feiras, venda ambulante e lojas e lugares de mercados, apresentando novas medidas relativamente aos contratos para exploração de quiosques.
Por outro lado, por iniciativa dos vereadores do PCP, o executivo viabilizou, com os votos contra dos eleitos pela coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), o apoio às famílias, à cultura e ao Movimento Associativo Popular, inclusive o prolongamento do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa, «pelo período de quatro meses», e incumbiu a Direção Municipal de Finanças de proceder à emissão dos documentos financeiros necessários ao respetivo reforço.
O vereador responsável pelo pelouro da Economia, Diogo Moura, justificou o voto contra da coligação “Novo Tempos” porque, considera, essa resposta deve estar incluída no Programa Recuperar +, que está a ser preparado por parte do executivo de Carlos Moedas, onde se reconhece que «existe uma necessidade de apoio» e se refere que a verba prevista para aplicação das medidas propostas pelo PCP «não está quantificada».
Assim, por exemplo, a medida de suspensão temporária do pagamento da ocupação do local de estacionamento quando seja requerida licença para neles proceder à instalação de esplanada ou exposição, com o prévio acordo das juntas de freguesia, no âmbito do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública do Município de Lisboa, sofreu uma alteração no prazo proposto “de 01 de janeiro a 31 de março de 2022”, que foi prorrogado para até 31 de dezembro deste ano.
Entre as medidas que constam da proposta do executivo estão «a isenção, de 1 de janeiro a 31 de março de 2022, do pagamento das taxas de ocupação do espaço público» na instalação de esplanadas e publicidade nelas afixada, em que a câmara vai ressarcir as juntas de freguesia em 50% do valor de perda de receita, indicou o vereador Diogo Moura.
Foi também aprovada a isenção de 50% do valor de rendas ou contraprestações referentes a contratos celebrados com o município de Lisboa para fins não habitacionais, medida que se aplica de janeiro a junho deste ano, acumulável com o Fundo de Emergência para o Movimento Associativo Popular, inclusive para os contratos para exploração de quiosques e concessões dos mercados municipais que registem uma quebra de faturação superior a 25% no ano de 2021 face ao período homólogo de 2019.
Outra das medidas é «a isenção parcial em 50% pelo período de 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2022 das taxas previstas na TTM (Tabela de Taxas Municipal) e do Regulamento Geral de Taxas e Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa”, que abrangem as atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestações de serviços), sob gestão do município, e mercados (lojas e lugares), «no que estritamente diz respeito aos mercados de Campo de Ourique e da Ribeira», segundo a proposta.
O executivo aprovou ainda «a prorrogação até dois anos» nos contratos de concessão, licença ou equivalente para instalação e exploração em propriedade municipal de quiosques e outros equipamentos no sector da restauração, bem como em outros contratos de natureza não habitacional em que tal alargamento de prazo seja condição de reequilíbrio financeiro e boa execução das prestações devidas, «sem prejuízo da atualização a que nesse período haja lugar da contraprestação financeira devida ao município».
A medida fica sujeita a requerimento fundamentado dos interessados e «a prorrogação do prazo dos contratos será aplicada atendendo à quebra de faturação verificada no ano de 2021 face ao período homólogo de 2019».
A quebra de faturação entre 25% e 50% permite a prorrogação até um ano e a quebra de faturação superior a 50% até dois anos, salvaguardando que, nas situações em que não haja um ano completo de atividade até 31 de dezembro de 2019, o cálculo do volume de negócios de 2019 para efeitos do cálculo da quebra de faturação referida será apurado através da extrapolação da média do volume de negócios mensal entre o mês de início de atividade e dezembro de 2019 e multiplicando por 12.
Já nas situações em que a atividade tenha sido iniciada após 1 de outubro de 2019, em que se revela impossível aferir da quebra de faturação, a prorrogação do prazo dos contratos será decidida por dois anos, referiu o vereador da Economia.
Carris vai fazer transporte escolar
Por último, a Câmara de Lisboa aprovou, também, uma proposta do PCP para a criação pela Carris de um serviço dedicado ao transporte escolar, inclusive a implementação de um projeto piloto, em setembro, com dois agrupamentos de escolas da cidade.
Aprovada por unanimidade, a proposta visa criar «um serviço público de transporte de crianças em idade escolar», através da empresa municipal Carris, permitindo «substituir por transporte coletivo um número significativo de deslocações que são feitas em transporte individual, ou seja, menos carros, menos emissões, menos poluição na cidade», defendeu o vereador do PCP João Ferreira.
«É um passo importante também no sentido do apoio às famílias, é uma forma de apoio às famílias que também ganham com a existência deste serviço, portanto ganham as famílias, ganha o ambiente na cidade, são fundamentalmente esses os dois ganhos que podemos ter com esta proposta», salientou o vereador comunista, sem pelouro atribuído no executivo de Lisboa.
No âmbito da reunião de câmara, a proposta do PCP recebeu contributos de várias forças políticas, inclusive de PSD, PS, Livre e BE, e «a esmagadora maioria» dessas sugestões foram incorporadas na versão final da iniciativa, referiu João Ferreira.
Assim ,em resultado do que foi aprovado, a Direção Municipal de Mobilidade em estreita articulação com a Carris tem de iniciar já este ano «o estudo de um serviço a criar pela Carris dedicado ao transporte escolar, com recursos dedicados e/ou potenciando a integração de serviços existentes, em articulação com os agrupamentos escolares e estabelecimentos de ensino, da cidade, com vista à implementação de um projeto piloto, que inclua estabelecimentos de ensino de pelo menos dois agrupamentos de escolas da cidade, em setembro de 2022».
Entre as medidas está o estudo das necessidades dos percursos e dos horários adequados, em função do que for o resultado da análise inicial, bem como o estudo das sinergias entre um novo serviço de transporte escolar e serviços de mobilidade de proximidade e de bairro, e o levantamento dos investimentos inerentes à criação de um transporte escolar na cidade de Lisboa, com meios humanos dedicados e veículos próprios.
«O estudo deve ter em conta as necessidades sociais dos territórios e dos alunos dos agrupamentos e deve poder abranger serviços complementares definidos em conjunto pela autarquia, juntas de freguesia e agrupamentos escolares», lê-se na proposta, referindo que se devem estudar também circuitos especiais de transporte para a educação inclusiva (alunos com necessidades de saúde especiais) das escolas básicas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.
O vereador do PCP reforçou que o estudo se inicia «desde já» com a perspetiva de chegar ao início do próximo ano letivo, em setembro deste ano, e ter «não ainda o serviço todo para toda a cidade, mas um projeto piloto que envolva pelo menos dois agrupamentos escolares da cidade», acrescentando que nos próximos meses vai também estudar-se quais serão esses agrupamentos.
Na reunião de câmara, o executivo aprovou também, por unanimidade, uma proposta apresentada pela vereadora independente do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre) «em defesa da Academia de Amadores de Música, associação centenária que está em risco de ser despejada da sua sede no Chiado, situação que também já tinha sido levantada há duas semanas pelo PCP.
