A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por um período de 3 anos, a concessão das cantinas das escolas, de vários níveis de ensino, a empresas privadas por 26 milhões de euros. O PCP votou contra, argumentando que, como é do conhecimento público, essa opção tem contribuído para a degradação da qualidade e da quantidade das refeições servidas nas escolas públicas.
A Câmara de Lisboa aprovou quarta-feira a contratação do fornecimento de refeições para jardins-de-infância e escolas da rede pública da cidade, no valor de 26 milhões de euros entre 2022 e 2025, rejeitando a proposta do PCP que defende a confeção local das refeições escolares com gestão pública.
Apresentada pelo vereador da Educação, Diogo Moura (CDS-PP), a proposta autoriza a contratação, através de um procedimento por concurso público, do fornecimento de refeições nas modalidades de confeção no local e transportadas para os jardins-de-infância e escolas da rede pública da cidade de Lisboa, para os anos letivos de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, pelo valor máximo de 26,1 milhões de euros (26.128.319,83 euros).
Apesar de aprovada pelo executivo camarário, a proposta tem de ser ainda submetida à aprovação da Assembleia Municipal, que é quem tem a competência para a autorização da repartição de encargos e a assunção dos compromissos plurianuais.
Segundo a proposta, a despesa distribui-se, por ano civil, em 1,9 milhões de euros para este ano, em 8,9 milhões para 2023, em 8,9 milhões para 2024 e em 6,2 milhões para 2025, valores que incluem o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal de 13%.
Em reunião privada de câmara, os vereadores do PCP apresentaram uma proposta alternativa para o município assumir, «através de meios próprios, a gestão pública das cantinas escolares dos jardins-de-infância e escolas da rede pública da cidade de Lisboa», que foi rejeitada com os votos contra de PSD, CDS-PP e PS.
«A concessão das cantinas das escolas, dos vários níveis de ensino, a empresas privadas ocasionou, como é do conhecimento público, uma degradação da qualidade e da quantidade das refeições servidas nas escolas públicas», afirmaram os comunistas, reforçando que a proposta aprovada prevê a concessão a privados das cantinas escolares para os próximos três anos letivos, por um valor que ascende os 26 milhões de euros.
Em alternativa ao estabelecimento de novos contratos com empresas, o PCP defendia a gestão pública do serviço de refeições nas cantinas escolares, assegurando «um quadro de pessoal estável, com trabalhadores municipais, em todas as cantinas escolares sob responsabilidade do município, através da confeção local de refeições com qualidade e alto valor nutricional», considerando que deste modo se promove a saúde em meio escolar contribuindo para um crescimento saudável das crianças e dos jovens.
O executivo camarário aprovou ainda uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a alteração da designação e das regras de funcionamento do Fundo de Emergência Social (FES) do município de Lisboa na vertente de apoio a agregados familiares, bem como a delegação de competências nas freguesias neste âmbito, no valor total de 2,3 milhões de euros durante este ano.
Sobre este tema, o Bloco de Esquerda criticou as novas regras do Fundo de Emergência Social, que deixa de fora o movimento associativo popular, que ainda não recuperou da crise provocada pela covid-19, e que aperta as regras de atribuição deste apoio de última linha às famílias. «O maior controlo dos apoios sociais significa mais burocracia e regras mais apertadas para IPSS e famílias acederem a apoios essenciais», consideram os bloquistas.
Abastecimento de navios de cruzeiro
Por unanimidade, a Câmara de Lisboa aprovou também uma proposta do PCP para o fornecimento de energia elétrica aos navios atracados no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, assim como iniciar os procedimentos necessários à restrição de atracagem de navios de cruzeiro com base no combustível utilizado e quantidade de emissões poluentes produzidas.
Por seu turno, o Bloco de Esquerda apresentou também medidas que foram aprovadas no sentido da defesa da saúde pública e do impacto dos cruzeiros, recuperando medidas que já tinha apresentado em 2020, nomeadamente, a promoção de um estudo científico sobre os impactos da atividade do Terminal na saúde pública e a criação de uma plataforma de monitorização das emissões associadas à sua atividade.
O Bloco propôs ainda que a próxima revisão do Plano de Ação Climática preveja medidas concretas para a redução da poluição da atividade do Terminal de Cruzeiros de Lisboa e da atividade comercial marítima no Rio Tejo.
BE abstém-se no PAC
Por último, o Bloco de Esquerda absteve-se na votação do Plano de Ação Climática (PAC) «devido à interferência da GALP na questão do gás».
Na perspetiva do BE, o PAC é um documento estruturante da cidade, onde estão previstas as ZER, o plano Solar, o Plano de Drenagem, o Programa de Renda Acessível, o combate à pobreza energética e a aposta nos transportes públicos.
No entanto, durante a consulta pública, a GALP interveio «pedindo à Câmara que abandonasse a sua meta de eliminação do gás natural das estruturas da CML até 2035». Segundo o BE, «a CML aceitou este pedido da GALP, o que é uma mancha num processo em que Lisboa procurava dar um exemplo de liderança rumo à neutralidade carbónica e na prática significa a manutenção do uso de combustíveis fósseis pela autarquia e lucros milionários para a empresa, mais ainda num momento de especulação com os preços do gás devido à guerra na Ucrânia».
