O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, considerou esta quarta-feira que a reabilitação urbana é o fator determinante de desenvolvimento de uma cidade e reiterou o compromisso de dar “transparência total” aos processos de licenciamento de obras, defendendo que a autarquia está empenhada em criar «melhores serviços de urbanismo e em escoar mais processos para que aumente a oferta de habitação».
«A reabilitação urbana é não só um fator determinante, é o fator determinante no desenvolvimento de uma cidade, de certa forma, porque liga o passado ao futuro, porque liga as disciplinas, porque mantém esse passado construindo o futuro e porque é esta simbiose hoje que é a mãe de toda a inovação», afirmou Carlos Moedas, em Lisboa, na sessão de abertura da IX Semana da Reabilitação Urbana, organizada pela revista Vida Imobiliária.
Depois de lembrar o seu passado profissional na área do imobiliário, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse que tem a «responsabilidade enorme neste mandato» de desburocratizar e agilizar os processos de licenciamento de obras na cidade e que sabe que não será perdoado se não conseguir «melhorar as coisas», salientando: «Eu sei que é um passo gigantesco, sei que estou a arriscar de certa forma todo o capital político que posso ter para resolver este problema».
Para o autarca, são necessários «melhores serviços de urbanismo, para que quem investe aqui saiba que as coisas acontecem», apontando que «o preço das casas aumentou muito porque o licenciamento parou. Precisamos de mais oferta, de escoar mais os processos. Quem tem um projeto na Câmara, tem de conseguir aceder online e ver em que fase está o seu projeto. E vamos trabalhar nisso», garante.
A este propósito, reiterou a intenção de criar um gabinete municipal de transparência e combate à corrupção, sob a tutela da vereadora com o pelouro do urbanismo, Joana Almeida, e prometeu dar «transparência total aos processos de licenciamento que entram na câmara, através da digitalização, com tempos médios de resposta ou identificação dos técnicos que os têm em mãos».
O presidente da autarquia considerou, por outro lado, a habitação acessível como sendo “basilar” para Lisboa criar uma «malha social equilibrada e diversa, porque os bairros não podem ter só um tipo de classe social. Isto é um trabalho do público com o privado. A cidade tem de ser essa união».
Agilizar processos dos fundos europeus
Por seu turno, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, presente no debate que se seguiu à sessão de abertura, revelou que a Câmara criou mecanismos internos para agilizar os processos ligados aos fundos europeus do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrando que têm de ser executados até 2026, o que considerou uma “missão quase impossível”, atendendo às burocracias atuais, associadas ao licenciamento urbanístico e, sobretudo, ao Código da Contratação Pública.
Por causa dessa situação, a Câmara criou um primeiro patamar de informação, para garantir que os projetos «já entram bem nos serviços municipais». Joana Almeida referiu que o município criou «a “etiqueta PRR” para os projetos, que funciona como um alerta ao entrarem na Câmara, e uma equipa específica, para garantir celeridade sem bloquear outros projetos». Por fim, foi criada uma «mesa de concertação de interesses, com todos os departamentos que têm de se pronunciar sobre um projeto».
Para dar «uma noção do grande, grande desafio que é o PRR para as autarquias», Joana Almeida disse que no caso de Lisboa, só em projetos municipais, estão em causa 2.000 fogos para habitação acessível, cinco creches, um centro intergeracional, sete residências universitárias, a intervenção conhecida como “Hub Azul” na Doca de Pedrouços e a intervenção no eixo de Santa Clara. A que se somam, sublinhou, projetos de iniciativa governamental e outros das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) ou das universidades.
Novas exigências
No encerramento do primeiro dia da IX Semana da Reabilitação Urbana, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, assumiu que a pandemia de covid-19, o aumento dos preços, a guerra e a falta de mão de obra para a construção civil colocam novas exigências e desafios.
No entanto, garantiu que as prioridades do Governo na área da habitação na nova legislatura, que começou na semana passada, se mantêm, em especial a «grande prioridade de construir e reforçar um parque habitacional público», em articulação com os municípios.
«Esta prioridade política que foi definida, e que continua a ser a prioridade política da nova legislatura, não inviabiliza a necessidade de continuarmos a trabalhar com o setor privado, vetor fundamental nas políticas de habitação», acrescentou, juntando ainda o setor cooperativo.
«Só neste esforço conjunto será possível dar resposta a este desafio tão estruturante», disse a secretário de Estado.
Prémio Jovens Arquitetos
A IX edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que decorre durante três dias (até sexta-feira) no LX Factory, na zona de Alcântara, está focada na reabilitação e regeneração urbana e propõe um programa diversificado de conferências, debates e seminários. Além das habituais áreas de exposição e de networking, a nova edição da SRUL estreia ainda o espaço INOVA(RE), um cluster dirigido à inovação no imobiliário, e acolhe a primeira edição do Prémio Jovens Arquitetos. Tal como em anos anteriores, o idealista é o portal oficial do evento.
O primeiro dia da IX SRUL, marcado pela sessão inaugural, aberta por Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, às 15h00, e encerrada, pelas 16h15, por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, integrou ainda um momento de debate dedicado às prioridades para o mercado imobiliário no âmbito do novo ciclo económico e político, onde participam Joana Almeida, vereadora do Urbanismo da autarquia lisboeta, e os representantes das principais associações e ordens profissionais do setor, incluindo a APPII, a APEMIP, a Ordem dos Arquitetos e a Ordem dos Engenheiros.
Neste primeiro dia, a programação abrangeu mais três conferências e cinco sessões paralelas, incluindo a apresentação dos vencedores do Prémio Jovem Arquitectos, uma das iniciativas que se estriou na atual edição da SRUL e que assinala a sua primeira edição com bastante sucesso, tendo recebido mais de 40 candidaturas.
Outro destaque desta edição, refere a organização do certame, é o espaço INOVA(RE), um cluster que reunirá as melhores soluções tecnológicas aplicadas à construção e imobiliário, os materiais mais inovadores e os novos talentos da arquitetura, com um especial foco na sustentabilidade e no impacto social.
12 conferências em três dias
A SRUL contempla um ciclo de 12 conferências (incluindo as do primeiro dia) onde participarão cerca de 120 oradores para debater e refletir sobre os grandes temas que afetam a construção, a reabilitação e o imobiliário, passando pela tecnologia, sustentabilidade, economia, financiamento ou inclusão.
«O setor residencial será um dos focos de maior atenção, num programa que atenta ainda sobre a realidade de Lisboa. A programação inclui também vários workshops e apresentações de empresas, envolvendo mais de 60 entidades», adianta a organização deste evento, promovido pela Vida Imobiliária com o apoio da Câmara de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
De recordar que a IX edição da SRUL é de acesso livre e dirige-se a profissionais e a particulares, sendo que a entrada é gratuita, mas sujeita a registo disponível no site oficial do evento.
