A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira em reunião de câmara uma proposta que prevê, entre outros, a reativação e alargamento do programa “A Rua é Sua”. Um dos principais pontos do programa prevê a «eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados», algo que acontecia na anterior versão do programa apenas no último domingo de cada mês. Por outro lado, também foi aprovado que a velocidade máxima de circulação em Lisboa também deverá ser reduzida em 10km/h.
A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira uma proposta do Livre que determina a redução em 10 km/h da velocidade máxima de circulação permitida atualmente e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados. A proposta obriga o executivo camarário a «reduzir em 10 km/h [quilómetros por hora] a velocidade máxima de circulação permitida para: 30km/h nas vias de 3.º, 4.º e 5.º nível da rede viária, para 40km/h nas vias de 2.º nível e para 70km/h nas vias de 1.º nível».
Em reunião privada do executivo camarário, a iniciativa “Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa” foi aprovada com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, duas abstenções dos vereadores do PCP e oito votos a favor, designadamente cinco do PS, um do Livre e um do BE.
Entre as medidas está a reativação do programa “A Rua é Sua”, alargando a outros locais da cidade e prolongando o período em vigor, nomeadamente através da «eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados (anteriormente apenas último domingo de cada mês)».
Foi decidido ainda que o corte do trânsito automóvel aos domingos deve ser alargado a todas as freguesias, aplicando-se a «uma artéria central (ou mais) com comércio e serviços locais, para que todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem necessitar do automóvel próprio», lê-se na proposta do Livre, sugerindo também a promoção de consulta e participação pública para a transformação definitiva dos espaços nas diferentes freguesias, no sentido de alargar as áreas pedonais.
Outras das medidas são estudar a criação de um programa de eletrificação da frota de táxis da cidade; «favorecer e facilitar o teletrabalho no município de Lisboa, sempre que possível, e respeitando a vontade do trabalhador»; a preparação de candidaturas ao programa de apoio “Edifícios mais Sustentáveis” que antecipe necessidades identificadas junto de cidadãos economicamente vulneráveis; e de uma campanha informativa que consista num guia prático com medidas de redução do desperdício energético nos edifícios e casas, segundo a iniciativa do Livre.
A proposta defende ainda a promoção da utilização dos transportes públicos, que privilegie a articulação e harmonização a nível metropolitano, bem como a «tendencial gratuitidade»; o incentivo às formas de mobilidade suave, alargando o alcance da rede Gira, da rede de BiciParks e da rede ciclável; e o reforço dos incentivos e dos objetivos relativos às frotas partilhadas de empresas constantes do Pacto de Mobilidade Empresarial para a Cidade de Lisboa (PMEL), quer de veículos automóveis, quer de velocípedes partilhados.
A Câmara de Lisboa aprovou também, por unanimidade, uma moção do BE para instar o Governo a cumprir o compromisso de erradicação das situações de carência habitacional até 2024.
