PCP CONTRA A RETIRADA DE CARTAZES POLÍTICOS DA ROTUNDA DO MARQUÊS DE POMBAL

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) retirou, nesta quarta-feira, todos os cartazes políticos que estavam afixados na rotunda do Marquês de Pombal, como já havia sido prometido pelo presidente da autarquia lisboeta, Carlos Moedas. No entanto, o Partido Comunista Português acusa o autarca de estar a fazer um atentado à liberdade de propaganda política, desviando a atenção dos problemas da cidade.

Segundo os comunistas, em nota de imprensa, esta ação da CML e do seu presidente Carlos Moedas veio “desviar a atenção dos lisboetas dos problemas a que a gestão PSD/CDS não dá resposta, antes agrava”, entre os quais a “recolha do lixo; a degradação do espaço público; a contínua expulsão de pessoas para fora da cidade, por falta de habitação a preços acessíveis; a degradação do parque habitacional municipal, em particular nos bairros municipais; as dificuldades na gestão dos equipamentos escolares a seu cargo; os problemas da mobilidade e do trânsito; a degradação ambiental da cidade, entre outros”.

Recorde-se que Carlos Moedas e o executivo da CML decidiram, devido à “poluição visual”, retirar todos os cartazes e mensagens de propaganda política presentes na rotunda do Marquês de Pombal.  “Nenhum presidente de câmara tomou essa decisão e eu tomei-a, arrisquei, porque é preciso arriscar politicamente”, disse Carlos Moedas à comunicação social na passada segunda-feira, à margem de um almoço com os funcionários da Higiene Urbana no Pólo dos Olivais.

Após a notificação da CML, alguns partidos retiraram os seus cartazes, sendo que houve outros que não o fizeram, pelo que a autarquia os removeu coercivamente, com os respetivos custos a serem imputados aos partidos. “Eu acho que os lisboetas agradecem profundamente não haver aquela poluição visual no Marquês de Pombal”, acrescentou ainda Carlos Moedas.

Contudo, o PCP considera que a “ação da CML é inseparável de uma conceção antidemocrática que norteia o posicionamento dos seus principais responsáveis”, e que se suporta em motivos relacionados com o património e a paisagem, mas “sem qualquer consistência legal ou urbanística”. Os comunistas consideram ainda que a retirada dos mesmos cartazes da rotunda do Marquês de Pombal vai para além das competências da autarquia e “viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República”.

Na mesma nota, o PCP explica ainda que este acto “colide com os direitos dos partidos políticos e viola a legalidade democrática, configurando um crime de dano de estrutura de propaganda política”, sujeito a contraordenação por violação das imposições legais do regime jurídico da propaganda política, e acusam ainda Carlos Moedas de censura.