O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), apresentou, esta quinta-feira, dia 20 de outubro, o Plano de Saúde 65+, grátis e sem custos adicionais, destinado a todos os munícipes residentes em Lisboa com mais de 65 anos. A medida irá abranger 130 mil idosos e ainda cinco mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), e vai entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.
De acordo com Carlos Moedas, a medida é destinada a todos os idosos, independentemente da sua situação económica. No entanto, os beneficiários do CSI vão ter acesso a mais medidas, tais como optometria, dentista, óculos e próteses dentárias gratuitas, que acrescem às restantes, que dizem respeito a teleconsulta, a médico ao domicílio 24 horas por dias, e ainda transporte em ambulância (no caso de ser indicado pelo médico).
Para o futuro, acrescentou o presidente da autarquia, está prevista a inclusão de vantagens no âmbito da saúde mental. De acordo com Moedas, o Plano de Saúde 65+ deverá custar à Câmara de Lisboa cerca de 1,5 milhões de euros por ano, o que corresponde a um valor a rondar os quatro milhões até ao final do seu mandato, em 2025, sendo que este valor é proveniente do orçamento anual da Câmara de Lisboa, que ronda os 1,2 mil milhões de euros.
“Temos de fazer escolhas”, disse Carlos Moedas, explicando que uma das prioridades do atual executivo é “apostar mais no estado social local”, pelo que entende ser necessário poupar dinheiro em determinadas áreas para canalizar esses recursos “a quem mais precisa”. “Não existe nenhuma capital europeia com um plano de saúde grátis. Lisboa vai ser a primeira”, salientou Carlos Moedas, acrescentando que esta medida “irá marcar” o segundo ano do seu mandato, e que se junta a outras já implementadas, tais como a gratuitidade dos passes dos transportes públicos para os maiores de 65 anos e estudantes até aos 24 anos.
O Plano de Saúde 65+ é o resultado de um protocolo assinado entre a CML e mais cinco entidades: a Administração Regional da Saúde (ARS); a Associação Nacional das Farmácias (ANF); a Faculdade de Medicina Dentária; e a Segurança Social. A medida está disponível a todos os cidadãos com mais de 65 anos residentes no concelho de Lisboa e basta apresentar o Cartão de Cidadão em qualquer farmácia para aderir à iniciativa.
Na mesma apresentação, Carlos Moedas salientou que este plano será “um complemento ao Serviço Nacional de Saúde” e não tem qualquer limite de utilização. Após a adesão, o cidadão recebe um cartão com um número de telefone, que corresponde ao contacto para pedir uma teleconsulta ou um médico em casa, sem quaisquer custos adicionais. Contudo, a medida ainda vai ser discutida em reunião do executivo camarário, já na próxima semana, e em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, mas o presidente da CML acredita que a proposta irá ser bem recebida por todos os partidos e que será aprovada.
“Este é um dia muito importante para a cidade”, frisou ainda Carlos Moedas, reforçando que esta medida vai permitir que mais de 130 mil idosos residentes em Lisboa consigam “ter acesso a um médico e a cuidados de saúde”, que é atualmente uma das principais dificuldades da população, devido à falta de recursos humanos no SNS.
Todos os profissionais que irão atender os beneficiários do Plano de Saúde 65+, explicou ainda o autarca, estão afetos a um serviço de saúde que será contratado pela Câmara de Lisboa, e tanto as consultas de medicina dentária e de optometria, destinadas aos beneficiários do CSI, serão também financiadas pela CML, visto que, na perspetiva do edil, “as pessoas mais idosas, sobretudo as mais carenciadas, têm muitas dificuldades em ter acesso à saúde oral”.
Contudo, apesar da autarquia de Lisboa pagar este plano de saúde, Moedas defendeu que este tipo de apoios deve “ser financiado pelo Estado Central”, e não pelas Câmaras Municipais, considerando que deve existir uma “descentralização total de competências” nesta matéria, uma vez que são as últimas “que estão mais perto das pessoas”.
Ainda na sua intervenção, o presidente da CML aproveitou para agradecer o trabalho de toda a equipa que permitiu o lançamento deste plano de saúde gratuito, “em especial ao professor Pedro Simas e ao Dr. David Lopes”, acrescentando que o Plano de Saúde 65+ será desenvolvido e melhorado no futuro.
