A Câmara Municipal de Lisboa (CML) destinou ao Programa de Arrendamento Apoiado (PAA) 200 fogos em processo de reabilitação pela Gebalis, empresa que faz a gestão da habitação municipal na cidade. Estas habitações deverão começar a ser atríbuidas ainda este ano, afirma a autarquia.
Em comunicado, a CML explica que esta afetação das casas aos munícipes candidatos ao PAA decorreu na passada sexta-feira, dia 28 outubro, estando publicitada na plataforma Habitar Lisboa. A autarquia espera ainda começar a entregar estas habitações até ao final de 2022.
Das 200 casas disponibilizadas, 28 são de tipologia T3 e 12 são T4, representando um conjunto maior do que o total afeto desde o início do programa. Até ao momento, reforça a autarquia, já foram atribuídos 18 T3 e três apartamentos de tipologia T4, procurando assim aumentar a capacidade de resposta para as famílias de maior dimensão.
Tendo em conta a lista de espera no âmbito do PAA, serão 200 famílias mais carenciadas que irão ter a oportunidade de receber uma casa neste regime apoiado durante os próximos meses. Segundo a CML, através da disponibilização deste grande pacote de casas municipais, consegue-se aumentar assim a oferta pública de habitação em Lisboa, ajudando a concretizar o objetivo de reabilitação de fogos municipais e devolvê-los à sua função social.
Recorde-se que, neste sentido, a Gebalis recebeu cerca de 19 milhões de euros para a realização destas intervenções. Atualmente, estão concluídas as obras em 25 habitações e, segundo esta empresa, prevê-se a conclusão das intervenções em cerca de 100 casas até ao final do ano, sendo que as restantes ficarão prontas durante o primeiro semestre de 2023.
“É a maior afetação de que há memória em Lisboa, isto representa o enorme esforço que estamos a fazer para colocar os fogos do município a uso”, afirma a vereadora com o pelouro da Habitação, Filipa Roseta, citada na mesma nota de imprensa. Paralelamente, está também em preparação a proposta de uma nova edição do Programa de Renda Acessível (PRA) dirigido às famílias com baixos rendimentos que não conseguem obter casa por via do PAA nem através do PRA, sendo que já foram destinadas 50 casas para este novo programa.
Até setembro, a Câmara Municipal de Lisboa já entregou 549 casas, das quais 279 em regime de renda acessível (PRA) e 270 em regime de arrendamento apoiado (PAA). Foi também aprovada a atribuição de cerca de 250 subsídios municipais ao arrendamento acessível (SMAA).
Programas de Habitação de Lisboa
Foto: arquivo OL
