Três mães residentes no Bairro Marquês de Abrantes, em Marvila, entregaram esta terça-feira, dia 18 de outubro, um apelo à Câmara Municipal de Lisboa, no qual pedem que seja travado o processo de desocupação de algumas casas municipais existentes naquele bairro, e que se regularize os respetivos processos de habitação. A autarquia explica que os despejos se devem “a ocupações ilegais” e garante que está a acompanhar devidamente cada caso em particular.
O mesmo documento pede ainda que “sejam devolvidas as habitações” a todas as famílias despejadas, ou que sejam atribuídas novas casas, “com condições dignas de habitação”, reforçando ainda que, grande parte destas famílias têm filhos pequenos, entre um ano e meio e os 13 anos. No apelo, pode ainda ler-se que estas quatro mulheres acrescentam ainda que vivem no bairro “há vários anos”, sendo ainda “candidatas, em média há mais de oito anos, à atribuição de uma casa de renda apoiada”, a qual ainda não conseguiram obter.
Três destas quatro mulheres foram recebidas na manhã desta terça-feira por uma equipa da Câmara Municipal de Lisboa, que não lhes ofereceu nenhuma solução para já, tendo apenas encaminhado os casos para os Serviços Sociais da autarquia para tentar resolver a questão.
“Precisamos de ter uma casa para assegurar a nossa higiene e a dos nossos filhos”, explicou ao Olhares de Lisboa Tatiana Mendes, no final da reunião com a autarquia. “Precisamos do nosso conforto, das nossas rotinas, de dar um teto aos nossos filhos, não é solução ir para a rua”, acrescentou a mesma, que reside no Bairro Marquês de Abrantes há nove anos. Já Bruna Saavedra, residente no Bairro Marquês de Abrantes há seis anos, é mãe solteira, com dois filhos, de 11 e 13 anos, e disse também ao nosso jornal que está com receio do futuro dos mesmos, que têm “vergonha da situação” em que se encontram, porque temem ser gozados na escola.
Ao mesmo tempo, estas quatro famílias dizem não ter dinheiro para arrendar uma casa no mercado privado, e já há vários anos que se candidatam aos programas de Renda Acessível, mas ainda não conseguiram resposta, da mesma forma que não conseguem a atribuição de uma nova habitação social, uma vez que a CML diz não haver, de momento, casas disponíveis.
No entanto, José António Videira, contactado pelo Olhares de Lisboa, explica que a Junta de Freguesia não tem nenhuma responsabilidade sobre a questão, uma vez que a gestão da habitação social é da Gebalis, mas adianta que a Junta de Marvila está “disponível para prestar apoio” a estas famílias. “Podemos ajudar com a documentação associada às candidaturas à habitação social, entre outras ajudas”, acrescentou o autarca, sem querer fazer grandes comentários sobre o assunto.
No apelo entregue à Câmara de Lisboa, pode ainda ler-se que duas destas quatro famílias afetadas pelos despejos, ficaram sem as suas habitações “de forma violenta, sendo colocadas a viver na rua nas condições mais deploráveis a que um ser humano deve ser sujeito”, reforçando que “nem a presença de crianças e de idosos nas respetivas casas impediu a forma desumana e violenta como os atos foram executados”. As outras duas famílias, explica ainda o mesmo documento, residem no local “há cerca de seis e nove anos” e foram obrigadas a abandonar as respetivas habitações até ao final deste mês de outubro.
“Somos seres humanos como os mesmos direitos, logo em primeiro lugar a uma habitação digna e acessível onde possamos organizar as nossas vidas e achamos que devemos ser parte integrante dos múltiplos projetos de inclusão social em curso na freguesia de Marvila”, explicam as quatro famílias no apelo entregue esta terça-feira, o qual será ainda estendido às restantes “forças políticas representadas nos vários órgãos autárquicos da cidade”.
Câmara de Lisboa diz que estas famílias ocuparam as casas ‘de forma ilegal’
De acordo com o gabinete da vereadora Filipa Roseta, responsável pelo pelouro da Habitação, e contactado pelo Olhares de Lisboa, “estas quatro famílias foram informadas e notificadas para libertar as habitações”, tendo lhes sido “assegurado um acompanhamento individual”, e incentivando-as “a formalizar uma candidatura de acesso à habitação municipal e encaminhá-las para as entidades competentes responsáveis pelas respostas de emergência social”.
A Câmara Municipal de Lisboa reforçou ainda, no mesmo esclarecimento, que três destas famílias “têm candidatura ativa a habitação municipal” e a “quarta comprometeu-se a abrir candidatura” no passado dia 18 de outubro.
Ainda de acordo com a autarquia, estas quatro famílias foram notificadas para sair das respetivas habitações, uma vez que “foram ocupadas pelas mesmas à revelia da CML”. Esta notificação, garante a edilidade, foi feita dentro do prazo legal de 10 dias antes da data prevista para os despejos, e acrescenta que esta necessidade “de desocupar as habitações ocupadas ilegalmente” tem o objetivo de “garantir a segurança das comunidades do bairro”, assim como “disponibilizar habitações aos que aguardam pela atribuição de uma habitação municipal”.
Para já, explicou também a Câmara de Lisboa ao nosso jornal, “está em curso um acompanhamento individualizado, caso-a-caso” com cada uma destas quatro famílias, e que “envolve membros da CML, da Gebalis, da Santa Casa da Misericórdia, e consiste em assistir as moradoras nas suas iniciativas de procura de soluções para os respetivos projetos de vida”.
Vereador do PCP na Câmara de Lisboa defende Plano de Intervenção Habitacional
Recorde-se que, no passado sábado, dia 15 de outubro, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira, juntamente com outros eleitos e dirigentes do PCP, esteve com os moradores do Bairro Marquês de Abrantes, onde tomou conhecimento destas situações, assim como de outras preocupações dos mesmos.
Alguns dos problemas identificados pela população foram a falta de habitações a preços acessíveis, e falta de condições em alguns edifícios municipais. De acordo com os comunistas, as duas famílias em risco de ficar desalojadas, não conseguem arrendar casa no mercado privado, devido aos elevados custos das rendas.
“A concretizar-se a desocupação, a alternativa destas famílias é viver na rua, pelo que importa que a CML, em articulação com as entidades competentes, acompanhe devidamente estas situações”, juntamente com outros problemas existentes em alguns prédios daquele bairro, tais como “elevadores sem funcionamento, mesmo em situações em que vivem no prédio pessoas invisuais”, ou “a deterioração de portas de entrada nos lotes, caixas de correio danificadas e falta de limpeza, em particular, junto a caixotes do lixo, por falta destes de receção dos resíduos produzidos”.
Para o PCP, é necessária a criação um “Plano de Intervenção Habitacional, sob a direção da Câmara Municipal de Lisboa/Gebalis”, juntamente com os organismos estatais, Junta de Freguesia de Marvila, e as Comissões de Condóminos.
Este documento, explica o partido em comunicado, deve incluir “a urgente requalificação das habitações, a resolução das dívidas de rendas de casa impagáveis, a distribuição das habitações disponíveis, a construção pública de novos alojamentos nos terrenos disponíveis, garantindo o direito à habitação e ao espaço público condigno”, de forma a garantir o “direito constitucional à habitação”.
