ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA APOIA COMUNIDADES DESFAVORECIDAS COM 121,5 MILHÕES DE EUROS

A Área Metropolitana de Lisboa vai até 2025 apoiar comunidades desfavorecidas com 121,5 milhões de euros que serão aplicados em diversos projetos de intervenção social. Foi revelado hoje, pela AML, durante a apresentação, em Odivelas, do plano “Comunidades em Ação – Operações integradas metropolitanas”, que vai ser aplicado até 31 de dezembro 2025 em 31 operações integradas locais – cada uma delas com um investimento mínimo de 2,75 milhões de euros – para apoiar comunidades desfavorecidas.

O plano de intervenção “Comunidades em Ação – Operações integradas metropolitanas” foi apresentado esta sexta-feira, dia 4 de novembro, no Mosteiro de São Dinis e São Bernardo, em Odivelas. Financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este plano contempla um total de 668 projetos de intervenção social a implementar em 67 comunidades desfavorecidas espalhadas pela AML até 2025, com a colaboração de 70 parceiros, entre os quais IPSS, associações e autarquias, por exemplo. Também “espelha uma abordagem integrada na promoção da inclusão social de comunidades da área metropolitana de Lisboa que vivem em situação de carência”, resume a AML.

A apresentação deste plano, que contou com a presença da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, autarcas e membros da Área Metropolitana de Lisboa (AML), visa promover a inclusão social das comunidades que vivem em situação de carência económica e foi desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contando com um investimento de 121,5 milhões de euros, a aplicar até 31 de dezembro 2025, em 31 operações integradas locais, cada uma com um investimento mínimo de 2,75 milhões de euros.

Esta verba será aplicada em intervenções físicas e em ações imateriais e vão ao encontro das características, problemas e oportunidades de cada comunidade, de forma a arranjar soluções que sejam respostas às preocupações destas.

Segundo a ministra Mariana Vieira da Silva, “são sempre os cidadãos mais vulneráveis aqueles que mais sofrem com qualquer crise”, destacando o papel fundamental do PRR para minorar as consequências que a pandemia da Covid-19 trouxe, sobretudo nas áreas metropolitanas, onde existe uma maior densidade populacional. Na perspetiva da ministra, o PRR, e sobretudo a iniciativa ‘Comunidades em Ação’ irá permitir que estas “se tornem mais fortes” e melhorar as suas condições.

A Ministra da Presidência reforçou ainda a importância de “combater a pobreza”, através de medidas como o aumento do salário mínimo, do abono de família ou do Complemento Solidário para Idosos, mas reconheceu que não são suficientes, e por isso, “é preciso acrescentar as políticas relacionadas com a forma como os serviços públicos devem corresponder e dar essas garantias para a redução da pobreza e das desigualdades”, dando como exemplo o aumento da rede de centros de saúde, a aposta na educação e em políticas de habitação, entre outras, defendendo que se devem dar condições às autarquias locais para que possam pôr estas medidas em ação.

Mariana Vieira da Silva explicou que o Governo tem “neste momento objetivos muito ambiciosos na estratégia nacional de combate à pobreza” e “que pretendem, até 2030, retirar 660 mil pessoas da pobreza, das quais 178 mil são crianças”. Segundo a ministra, estas medidas vão permitir “reduzir, de forma muito significativa, os indicadores de privação material e as diferenças entre territórios no que diz respeito à pobreza”, atualmente existentes, e a mesma reforçou ainda a importância das autarquias no cumprimento destes objetivos.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, que mostrou a sua satisfação por o Mosteiro de Odivelas receber esta cerimónia, afirmou que este é “um excelente exemplo de um plano de ação inserido nas respostas sociais do PRR”, o qual só foi possível graças ao trabalho conjunto do Governo e das autarquias e parceiros locais que estão envolvidas no plano ‘Comunidades em Ação’. Na sua intervenção, Hugo Martins deu o exemplo do trabalho da Câmara de Odivelas com as comunidades dos Bairros da Urmeira e Olival do Pancas, na Pontinha, e que tem como objetivo “mitigar as múltiplas fragilidades existentes nos mesmos”, indo “ao encontro do que era a ambição deste plano”.

Segundo o autarca,  “o município de Odivelas, no âmbito do atual quadro comunitário ainda em vigor, tem feito um investimento abundante neste território”, sublinhando que, no “âmbito do Plano 2014-2020, o município fez um investimento avultado ao nível da requalificação do espaço público e de toda a envolvente destas duas comunidades” Trabalho que agora continua com este plano, através com 11 parceiros do concelho e 12 projetos e ações, focados para áreas como o ambiente, a cultura, a criatividade, a educação, a cidadania, o empoderamento das comunidades, o emprego, a economia local, a saúde e naturalmente o setor social”.

No total, salientou Hugo Martins, serão 6,6 milhões de euros destinados a estes projetos a serem desenvolvidos no concelho de Odivelas. Para o autarca, esta iniciativa mostra o bom exemplo de uma medida “desenhada pela administração central”, em articulação com os municípios da AML.

O plano ‘Comunidades em Ação’ está estruturado para dar respostas em sete eixos de intervenção, e que correspondem às áreas onde existe maiores vulnerabilidades sociais e económicas: ambiente e valorização do espaço público, cultura e criatividade, educação, cidadania e empoderamento das comunidades, emprego e economia local, saúde e dinamização social.

Carla Tavares, presidente da AML e também da Câmara Municipal da Amadora, este é “um momento muito importante para a Área Metropolitana de Lisboa”, salientando que este órgão “tem como missão contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável e a coesão territorial e socioeconómica, melhorando a qualidade de vida dos municípios que a incorporam e combatendo desta forma as desigualdades sócio territoriais ainda existentes” em cada um.

Segundo a autarca, “este projeto conta com 31 operações locais que vão incidir em freguesias com comunidades desfavorecidas e marcadas por situações de exclusão socio territorial”, representando um investimento “no valor de mais de 121 milhões de euros”. Carla Tavares destacou ainda que o PRR assenta “em três dimensões: resiliência, transição climática e transição digital”. A primeira, acrescenta, “surge para promover a resiliência social, económica e do tecido produtivo, mas também a resiliência territorial, e que se caracteriza através de investimentos e reformas com vista à promoção de uma intervenção adaptada em comunidades desfavorecidas”, salientando que os 18 municípios que fazem parte da AML “trabalharam no sentido de construir um instrumento de planeamento enquadrador”, que para além das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias, incluem ainda outros parceiros da sociedade civil, que em conjunto, vão trabalhar no combate à pobreza.

Ainda de acordo com a presidente da AML, este plano metropolitano visa apoiar as comunidades desfavorecidas da Área Metropolitana de Lisboa, promovendo a sua inclusão, contando com o apoio destes parceiros locais. Este projeto prevê ainda “uma intervenção continuada integrada e de longo prazo junto dessas comunidades e territórios” e “está alinhada com a estratégia nacional de combate à pobreza 2020-2030”, contando, por isso, com duas fases de implementação, sendo a primeira realizada até 2026, com os fundos do PRR; e a segunda entre 2026 e 2030, através de outros fundos nacionais e comunitários.

Durante a cerimónia, foram assinados os termos de aceitação pelas 70 entidades beneficiárias finais, e que, segundo Carla Tavares, insere-se na primeira fase de investimento. “A sua inovação face a programas anteriores assenta na visão integrada de pensar os territórios e da partilha dos constrangimentos e dificuldades sentidas” anteriormente, contando agora com “novas metodologias e formas de trabalhar” junto destas comunidades.

“Temos todos consciência que é um grande desafio para os municípios, mas também para os parceiros que saíram da sua zona de conforto e decidiram abraçar cada um destes 31 projetos”, terminou a presidente da AML, assumindo o compromisso com as comunidades de cada território, de forma a concretizar os objetivos estabelecidos. Já para Carlos Humberto de Carvalho, primeiro secretário da AML, destacou a cooperação entre todos os municípios que fazem parte deste órgão, salientando as “dificuldades e constrangimentos” que foram preciso ultrapassar para se conseguir apresentar a primeira fase deste plano.

“Nestes últimos meses, num trabalho de grande colaboração a nível metropolitano e local, mas também com o apoio da academia e de vários especialistas, foi possível selecionar as freguesias que serão objeto das 31 operações “e que vão possibilitar “construir parcerias locais e definir estratégias participadas”, destacou o primeiro-secretário metropolitano, sublinhado ainda o papel importante do PRR na resolução dos problemas destas comunidades desfavorecidas.  Ainda de acordo com Carlos Humberto de Carvalho, até “31 de dezembro de 2025, vão ser investidos 121,5 milhões de euros em 668 projetos, que correspondem ao somatório das 31 operações” a serem desenvolvidas e que vão permitir melhorar as condições de vida destas comunidades abrangidas pelo plano.

O mesmo adiantou ainda que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), “o impacto da pandemia nas condições de vida da população portuguesa que reside na AML foi fortíssimo”, acrescentando ainda que isto aconteceu “num país marcado por níveis elevados de pobreza e exclusão social”, onde “a população em risco de pobreza ou exclusão social aumentou 12% entre 2020 e 2021, correspondendo a mais de 256 mil pessoas nesta situação”.

Por sua vez, na AML, em 2021, residiam “cerca de 30%” dos beneficiários de medidas sociais de inserção de todo o país, e ainda “17% da população em risco de pobreza e exclusão social”, mais dois por cento do que em 2020, uma situação agravada pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Ao mesmo tempo, Carlos Humberto de Carvalho abordou ainda a questão da inflação e do aumento do custo de vida, que vai afetar ainda mais pessoas, pelo que se torna “ainda mais urgente uma intervenção junto destas comunidades, não apenas para mitigar e reparar efeitos da pobreza e da exclusão, mas para tornar estas comunidades mais resilientes”.

Contudo, o primeiro-secretário da AML pediu uma nova reavaliação às atuais políticas públicas existentes, para que se interrompa o ciclo de pobreza entre gerações e famílias, apostando na qualificação, emprego, e hábitos de vida escolar.

“Pretendemos que este plano seja um projeto construído de baixo para cima, em conjunto com o poder local e ainda com entidades que estejam muito próximas dos cidadãos, mas também com os próprios cidadãos para que se sintam parte integrante do que se está a fazer”, finalizou Carlos Humberto de Carvalho, recordando as iniciativas realizadas pela AML na área da inclusão social e que inspiraram a criação do ‘Comunidades em Ação’.

Para além da Área Metropolitana de Lisboa, foi também desenvolvida uma iniciativa semelhante na Área Metropolitana do Porto.