A Câmara Municipal de Loures aprovou esta quarta-feira, em reunião ordinária do executivo, a fixação da taxa de IMI sobre os prédios urbanos do concelho de Loures em 0,364%. A proposta vai agora ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
No âmbito da mesma proposta, foi também aprovada a aplicação da minoração desta taxa quando o imposto se aplica a prédios urbanos destinados a habitação própria, tendo em conta o número de dependentes de cada agregado familiar.
Assim, e de acordo com o documento aprovado, a dedução fixa da taxa de IMI a vigorar em 2023 pode ir dos 20 euros quando há um dependente a cargo, 40 euros quando há dois dependentes, e 70 euros quando há três ou mais dependentes a cargo no agregado familiar.
Em nota de imprensa, a Câmara de Loures explica que este é o segundo ano consecutivo que o IMI desce, e que, com estas medidas, a autarquia estima uma redução da arrecadação de receita em cerca de 600 mil euros.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou também levar à Assembleia Municipal a proposta de redução de 4,9% para 4,8 % da participação do Município no IRS referente aos rendimentos do ano de 2023, sendo esta mais uma medida que devolve imposto às famílias, e que acontece também pela segunda vez consecutiva.
