O presidente da Câmara de Oeiras desafiou o Governo durante a cerimónia de lançamento do novo empreendimento, em Carnaxide, a rever a lei dos solos. Isaltino Morais defendeu a desafetação de terrenos da reserva agrícola nacional para habitação pública.
O Primeiro-Ministro, António Costa, disse em Oeiras que a atividade do Plano de Recuperação e Resiliência na construção de habitação tem de ser complementada «com outras medidas de política. Tenho estado a trabalhar com Ministra da Habitação para brevemente apresentarmos uma lei que responda a várias necessidades».
António Costa, que falava na cerimónia de lançamento do novo empreendimento em Carnaxide, que marca o arranque dos Novos Programas de Habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), detalhou, em resposta a Isaltino Morais, que a nova legislação versará sobre a necessidade de existirem «mais solos urbanos para que possa haver mais construção», de «recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado» e de adotar «um conjunto de medidas fiscais que deem os incentivos adequados para que os proprietários, com segurança, coloquem mais casas no arrendamento».
O Governo «está a executar a todo o vapor o Plano de Recuperação e Resiliência» (PRR), sublinhou o Primeiro-Ministro, destacando o «grande empenho dos municípios» e reafirmando as metas de construir «26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna» e de reforçar a habitação acessível para jovens e famílias da classe média.
O Primeiro-Ministro enalteceu o empenho do Município de Oeiras na concretização dos Novos Programas de Habitação e reforçou o compromisso e a vontade política de concretizar todos os objetivos do PRR reafirmando as metas de construir “26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna”.
António Costa, e a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, estiveram presentes na cerimónia de lançamento da primeira pedra do novo edifício no Alto da Montanha, juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais. Este novo empreendimento prevê a construção de 64 casas e implica um investimento de 12.8 milhões de euros.
Terrenos escassos
Por seu turno, Isaltino Morais deixou vários “recados” ao Governo e lembrou aos governantes que “os terrenos são mais escassos, não há capacidade de planear em termos de solos urbanizáveis. Era fundamental que fossem colocados no mercado terrenos desafetados da reserva agrícola nacional, exclusivamente (…) para habitação pública”, tanto para arrendar, como para vender “a custos controlados”, afirmou Isaltino Morais, realçando que a alteração da lei dos solos duplicou o preço dos terrenos desde 2014.
O Presidente da Câmara acrescentou que “os terrenos urbanos que são propriedade da Câmara Municipal já estão todos destinados a renda apoiada” e que pretende lançar “mais de 1.500 casas de renda acessível”, mas, que para isso aconteça, a autarquia terá de “desafetar terrenos da reserva agrícola nacional”.
O autarca alertou, por outro lado, para a necessidade de “arrefecer o mercado imobiliário, de modo a regular os preços” para que os portugueses consigam arrendar ou comprar casas a preços compatíveis com os seus rendimentos e explicou que “esta é uma questão que só o setor público pode resolver.”
Isaltino recordou a realidade “abjeta” das barracas e deixou um apelo ao Governo para “encarar de frente o problema crescente” da habitação. Reforçou, ainda, que o atual Governo “tem condições” para resolver o problema da habitação, mas que é preciso “haver coragem” para que seja feita a revisão da lei dos solos e a libertação de terrenos da reserva agrícola nacional para construção pública.
Articulação com as câmaras
Já Marina Gonçalves, ministra da Habitação, realçou a importância do PRR no setor da habitação e a sua relevância na articulação com os municípios para garantir que as pessoas têm direito à habitação digna.
O concelho terá 717 novas habitações no âmbito dos Novos Programas de Habitação, num investimento total superior a 122 milhões de euros.
Em Oeiras, o Plano de Habitação Municipal alarga-se a outros projetos, como o Plano de Requalificação dos Bairros Municipais, que inclui 550 edifícios, 3.131 casas, num investimento total de 77 milhões de euros.
Ao todo, o Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30 prevê a construção de 1.353 novas casas e a reabilitação de outras 3.131, num investimento de “quase 400 milhões de euros”.
