Isaltino Morais, que afirma que o novo pacote “Mais Habitação” devia ser revisto, foi um dos convidados pela Câmara de Lisboa a participar na mesa-redonda de reflexão sobre o PER, recordando o início do programa e o impacto que esta teve na população.
Alertando para o risco do regresso de bairros de barracas às periferias das cidades, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, vincou, afiança que o desenvolvimento do seu município se deve à política de habitação encetada há mais de duas décadas.
Isaltino Morais falava numa conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), realizada em Lisboa, na qual descreveu o impacto desta iniciativa no desenvolvimento do concelho de Oeiras e abordou os atuais problemas da habitação.
“Oeiras nunca seria o município com a expressão de base tecnológica e o tecido empresarial fortíssimo que tem hoje se não tivesse tido esta política de habitação e se não tivesse conseguido erradicar todos os bairros de barracas que havia no concelho. Portanto, a requalificação do território criou condições para a atratividade do território”, salientou.
Vida indigna
No encontro, que contou com a participação de vários presidentes de Câmara, Isaltino Morais descreveu o impacto do Programa Especial de Realojamento (PER) no desenvolvimento do concelho de Oeiras.
“É muito difícil descrever o que era a pobreza e miséria de famílias que viviam em barracas. Era uma vida indigna. O PER, de facto, um programa extraordinário que revolucionou todos os municípios que tinham muitas famílias nessas circunstâncias e Oeiras era um dos que mais tinha”, recordou.
“Oeiras nunca seria o município com a expressão que tem hoje se não tivesse sido esta política de habitação, para se conseguir erradicar todos os bairros de barracas que havia no concelho”, acrescentou, anunciando que está a construir “730 fogos no âmbito do PRR”, além dos 700 que estão previstos avançar em breve.
Salto qualitativo
Para Isaltino Morais, a grande virtude do PER foi a possibilidade que, na altura, o Governo criou aos munícipios “poderem programar faseadamente durante cinco, dez, 15 ou 20 anos a resolução daquele problema”.
Em declaração ao Jornal Olhares de Lisboa, o autarca recordou que com o programa “deu-se um salto qualitativo e quantitativo extraordinário. Até ali tinha de se negociar com várias instituições cada vez que se fazia uma casa. Com o PER ficou resolvida a negociação porque era uma negociação global e ficava na disponibilidade de cada câmara municipal estabelecer o calendário de construção, que no caso de Oeiras foram 10 anos (1993-2003)”.
O presidente assegura que esta iniciativa foi uma transformação única e extraordinária na vida das pessoas. “É preciso lembrar do PER como o grande programa de habitação pública em Portugal de todos os tempos. Agora que também se está a lançar o novo pacote “Mais habitação”, mas eu não salientava o pacote, salientava a política de afetação dos recursos do PRR para construir mais 18 a 20 mil casas, embora não tenha a dimensão do PER. Mas não restam dúvidas que é uma política louvável e nesse campo não deixo de louvar o atual Governo por ter lançado esse programa”, sublinhou.
Nunca é demais
Para Isaltino Morais, tudo o que se faça em relação à habitação “nunca é de mais”, acrescentado que “podemos falar muito de políticas de saúde, políticas de educação, mas na realidade sem casa, nada feito”, concluiu.
Nestes 30 anos, o Programa Especial de Realojamento envolveu 28 municípios e foram demolidos 986 núcleos de barracas. Desta forma, construiu-se 34 759 habitações municipais.
O presidente da Câmara de Oeiras abordou também os problemas atuais da habitação e, apesar de ter elogiado o Governo por incluir esta área no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Isaltino Morais deixou algumas críticas ao novo pacote “Mais Habitação”.
Casas não vão ser ocupadas
O autarca antecipou que o arrendamento forçado de casas devolutas não vai funcionar. “Os proprietários que entraram em histeria ultimamente, porque disseram que lhes iam ocupar as casas devolutas, fiquem tranquilos, porque aquilo não vai funcionar. Não tem qualquer hipótese”, disse.
O presidente da Câmara de Oeiras admitiu que, atualmente, a habitação vive um “problema complicadíssimo” e que os partidos, PS E PSD não querem resolver verdadeiramente a situação. “Entendem que se resolve o problema da habitação pública a construir habitação pública nos terrenos urbanos das áreas metropolitanas. Mentem! Os terrenos passaram de 200 ou 300 euros/metro quadrado para 1.600 e até mais”, afirmou.
“Vai-se fazer habitação pública nesse terreno urbano? Não. Só há uma solução, se quiserem ser sérios: expropriar terrenos da reserva agrícola nacional e fazer aí habitação pública. É a única forma de resolver o problema”, declarou.
Neste sentido, Isaltino Morais alertou para o risco do regresso de bairros de barracas às preferias das cidades e defendeu que o programa apresentado pelo Governos “tem de ser revisto”, afirmou.
