A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai apresentar, esta semana, o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local e a proposta de Revisão do atual Regulamento Municipal de Alojamento Local.
Os dois documentos vão ser apresentados em cinco reuniões entre a Vereadora com o pelouro do Urbanismo, Joana Almeida, e os vereadores sem pelouro. O objetivo é apresentar as conclusões do relatório e preparar uma revisão do Regulamento Municipal do Alojamento Local.
Recorde-se que é este documento que estabelece as regras para o mercado do Alojamento Local em Lisboa. Ao mesmo tempo, a proposta de revisão deste Regulamento Municipal vai ser apresentada brevemente em Reunião de Câmara. Por sua vez, traça um caminho para o futuro desta atividade na cidade, e terá na sua base as conclusões do relatório.
No mesmo sentido, explica a CML, o trabalho técnico realizado demonstra que o Regulamento Municipal do Alojamento Local, que entrou em vigor em 2019, deveria ter sido implementado anteriormente. Neste sentido, a CML explica que o período de maior crescimento deste mercado deu-se entre 2014 e 2019.
Por sua vez, num espaço de cinco anos, surgiram 91,1% das unidades de Alojamento Local que existem atualmente em Lisboa. Ao mesmo tempo, nesse período foram emitidos em média 3.670 novos títulos de AL por ano. Por isso, a regulamentação e contenção deste mercado surgiu demasiado tarde para evitar o crescimento exponencial de AL nos bairros do Centro Histórico.
Câmara de Lisboa revela que apenas 36% dos alojamentos locais estão ativos
Contudo, o mesmo relatório mostra ainda que, a partir do final de 2021, quando surgiu a intenção de suspender a emissão de novos títulos de Alojamento Local, existiu uma corrida às licenças. No entanto, denuncia a CML, grande parte destes pedidos foi feito preventivamente, pelo que uma grande parte nunca foi utilizada para exploração efetiva.
Deste modo, a CML fala em “licenças-fantasma”. Por outro lado, apenas 36% dos Alojamentos Locais licenciados estão ativos. Ou seja, dois em cada três alojamentos titulados não têm exploração ativa.
Por sua vez, a autarquia lisboeta revela ainda que o Alojamento Local é uma fonte de rendimento muito relevante para milhares de famílias. Deste modo, 73,6% dos titulares de licenças de AL são pessoas singulares e quase 70% dos titulares têm apenas uma unidade de Alojamento Local.
No mesmo sentido, a CML fala ainda da importância do início das vistorias para novos títulos em 2022. Assim sendo, apenas uma em cada 10 unidades reúne condições para entrar em atividade.
Relatório foi elaborado com a colaboração de diversas entidades
Contudo, em relação às queixas por ruído, lixo ou obras ilegais, recebidas pela CML, verifica-se que, após fiscalização, apenas uma em cada 10 queixas se reportam a situações relacionadas com o Alojamento Local. Por sua vez, as restantes queixas estão associadas normalmente ao arrendamento habitacional.
O Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, foi realizado pela Câmara Municipal de Lisboa, e inclui uma análise completa da dinâmica do Alojamento Local. Ao mesmo tempo, compara-o com empreendimentos turísticos, população, habitação, reabilitação urbana e mercado imobiliário.
Por sua vez, inclui ainda a síntese das reuniões realizadas com as 24 Juntas de Freguesia e com 27 especialistas nesta temática. Por fim, inclui também os resultados da Comissão de Acompanhamento do Alojamento Local (CAAL).
Neste documento podem ser consultadas estas conclusões em maior detalhe. Por outro lado, os interessados podem ainda consultar vários outros pontos essenciais e que caracterizam a dinâmica do Alojamento Local em Lisboa. O documento será disponibilizado na íntegra após as reuniões, acrescenta a CML.
