O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, juntamente com a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, colocou, esta quinta-feira, dia 13 de abril, a primeira pedra que simboliza a construção de 152 habitações destinadas ao Programa de Renda Acessível na Rua Sanches Coelho, em Entrecampos, freguesia das Avenidas Novas.
Esta obra está inserida na operação de Loteamento das Forças Armadas, que prevê a construção de 476 habitações para renda acessível. Ao mesmo tempo, este projeto irá contar ainda com espaços verdes, comércio de proximidade e equipamentos de apoio às famílias.
De acordo com a CML, pretende-se criar uma oferta expressiva de habitação municipal, com rendas acessíveis. O lançamento contou também com a presença da presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o presidente da SRU, Gonçalo Costa, e do presidente do conselho de administração da Gebalis, Fernando Angeleu.
Também Daniel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, marcou presença, e começou a sua intervenção dizendo que “para além de um direito constitucional, a habitação está também na Declaração Universal dos Direitos do Homem”. Por isso, considera a habitação como “essencial na vida das pessoas” e lembrou que esta área é atualmente, uma das grandes preocupações das famílias, devido ao elevado custo, não apenas das rendas, mas também das habitações para compra.
De acordo com o autarca, estes problemas “agravaram-se exponencialmente com as crises mundiais, pandemias, austeridades e agora a guerra na Europa”. “O rácio da Eurostat a este respeito é preocupantemente constrangedor”, afirmou Daniel Gonçalves, lembrando ainda que é fundamental apostar em habitação acessível.
Por sua vez, considera que é necessário “um debate público para compreender e definir” esta problemática da habitação, para se chegar a soluções eficazes. Contudo, admite que cabe ao estado social a criação de habitação a custos controlados. Na perspetiva do presidente da Junta das Avenidas Novas, é igualmente importante apostar em programas de acesso à habitação, e ainda “aproveitar, em todas as suas potencialidades, o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, e de outros mecanismos de apoio.
Câmara de Lisboa têm mérito na diminuição do problema, considera Daniel Gonçalves
Dirigindo-se a Carlos Moedas, Daniel Gonçalves afirmou que o presidente da CML tem feito “um caminho meritório na minimização do problema em Lisboa”. Atualmente, existem “efeitos bem visíveis para todos os lisboetas”, comprovados através da entrega de habitações a custos controlados a diversas famílias do concelho. Sobre o loteamento previsto para Entrecampos, o autarca frisou que será um “investimento considerável”, na medida em que vai permitir que os lisboetas “possam entrar no mercado de arrendamento, pagando em média menos 70 por cento do que pagariam no mercado privado”.
Ao mesmo tempo, o autarca parabenizou o projeto, uma vez que vai contar com níveis elevados de eficiência energética, com “energia proveniente de fontes renováveis”. Recentemente, Carlos Moedas anunciou um reforço de 85 milhões de euros para a reabilitação dos bairros municipais da cidade até 2026. Esta verba junta-se aos já anunciados 40 milhões de euros, e neste sentido, Daniel Gonçalves considerou este reforço uma boa notícia para a cidade e mostrou a sua total disponibilidade para colaborar com a autarquia nesta matéria.
Daniel Gonçalves defende a criação de parques habitacionais públicos
Por outro lado, o autarca lembrou os projetos que estão a ser desenvolvidos pela autarquia no sentido de aumentar a oferta pública de habitação, através da recuperação de casas devolutas em bairros municipais, de forma a diminuir as enormes listas de espera. Contudo, para o presidente da Junta das Avenidas Novas, é ainda “necessária a convergência de todos para o problema da habitação”. Ao mesmo tempo, é também importante recuperar casas que estão “abusivamente ocupadas” e outras que estão vazias.
“Basta cruzar o número de casas existentes com o número de candidaturas apresentadas”, prosseguiu Daniel Gonçalves. No entanto, reforçou que não se pode “impor unicamente aos particulares o dever social que pertence especialmente ao Estado”, uma vez que os proprietários não podem ficar com custos acrescidos por aplicarem rendas abaixo do valor de mercado. Por isso, defende a construção de parques habitacionais públicos, para “acolher as famílias com maiores carências”. Aqui, referiu a necessidade de se aproveitar os fundos do PRR para suprimir estas necessidades a nível habitacional.
Futuro Lote 7 contará com três blocos e 10 pisos
Em nota de imprensa, a autarquia explica que é sua intenção regenerar e requalificar as zonas da cidade menos integradas, através da criação de áreas urbanas residenciais atrativas e sustentáveis. O presidente da Câmara de Lisboa colocou a primeira pedra daquele que será o futuro Lote 7, constituído por três blocos e 10 pisos.
No piso 0, além do acesso às habitações, prevê-se uma área de estacionamento para bicicletas, e ainda uma lavandaria, sala multiusos, áreas técnicas e uma zona de equipamento de apoio à família. Por sua vez, este contará com uma creche (com acesso autónomo) e uma área de recreio exterior, com capacidade para 42 crianças. No piso inferior, o -1, está prevista a colocação de um espaço comercial.
No total, serão disponibilizados 152 fogos de renda acessível. Deste valor, 40 são da tipologia T0, 32 T1, 56 T2, 8 T3 e 16 T4. Esta obra será financiada com recurso a fundos do PRR, com um investimento elegível de 19 milhões e 390.360,43 mil euros. O valor contratado para a empreitada é de 20 milhões e 998 951,80 mil euros (acrescidos de IVA), prevendo-se a sua conclusão em 2025.
Justiça social
A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, considerou que, “em conjunto, somos parte de uma solução de promoção de habitação”, e que este lançamento vai ao encontro daquilo que é “uma responsabilidade do Estado Central”. Ou seja, permitir “uma habitação digna e uma vida plena a todas as famílias”. No mesmo sentido, lembrou que a Habitação tem sido “uma prioridade” do Governo nos últimos anos, dando como exemplo os diversos programas que têm sido implementados nos últimos anos. Alguns deles são a Lei de Bases da Habitação ou o 1º Direito, este último em parceria com o IHRU.
Para a ministra, criar uma “resposta compatível com o rendimento das famílias é fulcral para garantirmos a vida plena das famílias”. Marina Gonçalves lembrou que, tanto o 1º Direito como a Estratégia Local de Habitação de Lisboa permite “dar resposta a muitas famílias que estão nas listas de espera” e que não conseguem pagar uma casa no mercado privado. São estes programas que vão ao encontro daquilo que Marina Gonçalves chama de “justiça social”, a qual o Estado deve continuar a promover.
Reabilitar casas devolutas do Estado é fundamental
Contudo, sublinhou, o “1º Direito e a Estratégia Local de Habitação só poderá chegar a bom porto” se continuar a existir uma parceria entre todos. A Ministra da Habitação disse ainda que, no âmbito do PRR, houve a “oportunidade de destinar uma grande fatia deste financiamento à habitação, de forma a contribuir para aquele que é um objetivo de todos”.
Por sua vez, lembrou a necessidade de existir “um Estado mais presente, para que as autarquias possam desenhar uma mais ambiciosa, e que possa responder às várias necessidades”. No mesmo sentido, afirmou ainda que esta cooperação permite também ao IHRU fazer uma mobilização “do património devoluto” existente e que é da posse do Estado.
Ao mesmo tempo, considera que Lisboa é um “bom exemplo”, uma vez que está a recuperar edifícios devolutos que pertencem ao Estado. Esta reabilitação será “um complemento” às habitações de Renda Acessível cedidas pela autarquia. “É nesta parceria que vamos conseguir fazer mais projetos e garantir que nenhuma família fica privada da habitação”.
“Estes investimentos são fundamentais e deve ser mesmo a nossa prioridade na política pública”, reiterou Marina Gonçalves. Contudo, a Ministra lembrou ainda que é também importante, a curto prazo, “reforçar os apoios” e dar ajudas “mais imediatas às famílias, para mitigar” as dificuldades.
Marina Gonçalves mostrou toda a sua disponibilidade para colaborar com a Câmara de Lisboa no sentido de garantir “o direito à habitação”. A ministra espera que os fundos de apoio à habitação ajudem a trazer “melhores condições de vida para a população, como é o caso deste loteamento em Entrecampos.
1200 chaves de casas de habitação acessíveis entregues desde o início do mandato
Já Carlos Moedas agradeceu “a todos que fazem esta realidade”. Ao mesmo tempo, considerou que a habitação “é o maior desafio de uma geração”. Por isso, é preciso “estarmos unidos” para ultrapassar este desafio. “O Estado e as autarquias têm que ter a capacidade de fazer mudanças, não só a longo prazo, mas também a médio e a curto prazo”, sublinhou Moedas.
O autarca lembrou ainda que, desde o início do mandato, a CML já entregou 1020 chaves de habitações a custos acessíveis. “Cada vez que entregamos uma chave, mudamos a vida de uma família, e com essa mudança, mudamos a vida de outras famílias”, acrescentou. O presidente da CML adiantou ainda que, atualmente, estão em construção cerca de 1000 apartamentos de renda acessível, para continuar a garantir aquilo que é uma necessidade das famílias.
“Ao mesmo tempo, temos que olhar para os nossos bairros municipais”, prosseguiu Moedas, lembrando os 40 milhões de euros destinados à reabilitação dos mesmos, sendo que, até ao momento, já foram recuperados e entregues 200 fogos a famílias carenciadas. Graças ao apoio do Governo e do IHRU, a autarquia conseguiu um reforço de 85 milhões de euros, que serão investidos nos bairros municipais e na construção de habitações a custos acessíveis, destinadas a profissionais como os professores ou os polícias.
Prevista a entrega de 18 casas a polícias
Carlos Moedas avançou que, em breve, a CML vai entregar 18 chaves a polícias que não conseguem pagar a renda na cidade. No entanto, “vamos fazer isso com os professores, com os polícias, com os enfermeiros ou com os médicos”, sublinhou o autarca.
Por outro lado, e para além destes profissionais, o presidente da CML lembrou também que a aposta nestas habitações ajuda também aqueles que não conseguem pagar uma renda no mercado privado, mas que cujos rendimentos também não permitem concorrer a uma habitação social. “Isso é fazer política pública”, reiterou o edil. O autarca reforçou que é esta política que a autarquia quer continuar a fazer. “As 1000 chaves que entregámos, os 1000 apartamentos que temos em construção, são 1000 famílias que estamos a apoiar”, concluiu Carlos Moedas.
