A Câmara Municipal de Oeiras (CMO), lançou, esta sexta-feira, dia 21 de abril, a primeira pedra da obra daquele que será o futuro empreendimento habitacional do Parque da Junça, na localidade de Linda-a-Velha e que vai acolher 16 famílias.
Este empreendimento do Parque da Junça é destinado a arrendamento a custos controlados. Ao mesmo tempo, está integrado num plano assumido pela autarquia em desenvolver 13 Novos Programas de Habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resilência. O primeiro programa habitacional foi apresentado em janeiro, no Alto da Montanha, em Carnaxide.
Estes programas abrangem um investimento total estimado de 118 milhões e 500 mil euros e preveem a construção de 27 edifícios. No total, serão 704 casas, incluindo apartamentos de tipologias T0 a T3, bem como uma Unidade de Cuidados Continuados. Por outro lado, terão ainda um Centro Social; três Centros de Dia; e ainda um Equipamento e Espaços Comerciais. Na apresentação do projeto para o Parque da Junça, para além da primeira pedra simbólica, a autarquia enterrou ainda uma ‘cápsula do tempo’.
Obra no Parque da Junça custará mais de quatro milhões de euros
Este empreendimento irá ter 16 fogos de tipologia T2, quatro lojas e ainda 34 lugares de estacionamento. Esta empreitada ficará a cargo da Tecnorém, e representa um investimento total de quatro milhões e 300 mil euros. Deste valor, dois milhões e 793 mil euros são provenientes dos fundos do PRR. O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, salientou a importância destes fundos “para a resolução do problema da habitação”. Por outro lado, e com o PRR, considera, “o direito à habitação é encarado à escala europeia”, ao contrário do que aconteceu no Plano Especial de Realojamento (PER), há 30 anos.
De acordo com a Câmara Municipal de Oeiras, a habitação é uma das principais carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30. Por isso, a autarquia está a apostar nestes Novos Programas de Habitação, que vão ser destinados a vários públicos. O presidente da CMO, espera que estes investimentos “sirvam as necessidades das famílias e lhes garantam oportunidades”. Ainda de acordo com o autarca, durante a apresentação do projeto, “o direito à habitação não pode continuar a ser adiado”.
Estado deve criar medidas para a habitação em conjunto com os munícipios, considera Isaltino Morais
Neste sentido, Isaltino Morais defende a criação de “medidas políticas consistentes” por parte dos organismos públicos, uma vez que responsabilidade não deve ficar só do lado dos proprietários privados. Ao mesmo tempo, o autarca considera que estas medidas devem ser articuladas em conjunto com as autarquias, pois são “quem conhece melhor os territórios e as suas necessidades”.
O presidente da CMO recordou que as políticas de congelamento das rendas, nas últimas décadas, levaram a que “os proprietários deixassem de conseguir investir nas suas habitações”. Isto levou a um desinvestimento na habitação e, consequentemente, a uma deterioração das casas.
Por isso, “ao longo das últimas décadas, fomos assistindo a casas cada vez mais precárias e deterioradas”, o que leva a que, atualmente, muitas habitações não estejam em condições, agravando ainda mais a crise habitacional. No entanto, Isaltino Morais sublinhou ainda que, por outro lado, “houve cada vez um acesso mais facilitado ao crédito”, o que provocou a existência de “cada vez mais proprietários”, mas “atualmente escravos da banca”.
Seriam necessárias, pelo menos, mais 40 mil novas habitações para resolver a crise habitacional
“A habitação é um bem escasso nas grandes cidades”, reforçou o presidente da CMO. O mesmo acrescentou que, de momento, “há casas em número insuficiente”. De acordo com o autarca, para mitigar o problema, seriam necessárias, pelo menos, mais 40 mil habitações. “As casas devolutas não estão nos sítios onde fazem falta às pessoas, elas precisam de estar onde existe futuro”, rematou Isaltino Morais. O edil reforçou ainda que tem havido cada vez menos pedidos de licenças de construção, o que também contribui para esta falta de habitações.
“Nos anos 90, eram construídas mais de 100 mil habitações por ano. Em 2014, esse valor rondava os 6.934 fogos”, disse o autarca, atribuindo parte da culpa “ao abandono das políticas de construção de habitação pública” e ainda à Lei dos Solos. Por sua vez, e citando dados do INE, Isaltino Morais referiu que, em janeiro deste ano, o número de pedidos de licenças de construção desceu 11,1%, face a 2022. “Esta quebra não permite resolver o problema”, referiu o autarca.
Construir cidades inclusivas
Na sua perspetiva, esta falta de habitações tem vindo a colocar uma “pressão nos grandes centros urbanos, sendo que esta que é maior nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto”. No entanto, considera Isaltino Morais, “não podemos pensar que tudo está feito”. Por isso, deve-se pensar ainda noutras medidas para além do acesso à habitação condigna. Desta forma, defende o autarca, “é preciso soluções articuladas no tecido urbano, assentes em princípios sustentáveis de construção, construindo uma cidade inclusiva”. A ideia é promover a integração e acabar com estigmas e preconceitos.
Neste sentido, Isaltino Morais lembrou uma reportagem sobre o antigo bairro da Pedreira dos Húngaros, transmitida nos anos 90. Esta retratava uma segregação entre as classes mais ricas e as mais desfavorecidas. É esta divisão que a Câmara de Oeiras quer evitar, promovendo a construção destas habitações a custos controlados junto das restantes habitações do concelho. No caso do Parque da Junça, “será construído um prédio muito bonito que vai valorizar a zona e ele será ainda mais bonito que os restantes prédios já existentes”, reforçou o autarca.
Rendas das casas em Oeiras aumentaram 24% no último ano
Ainda na sua visão, “quem precisa de casa atualmente não são apenas as pessoas em carência económica”, o que reitera ainda mais esta necessidade de integração. Isaltino Morais lembrou que há cada vez mais famílias a precisar de uma habitação a custos controlados, devido ao “agravamento do custo de vida”. Ao mesmo tempo, acrescentou, “as rendas, em Oeiras, subiram 24% no último ano. Um T2 no concelho está a custar mais de 1000 euros, um valor impossível para a maior parte das pessoas”, concluiu.
Por isso, uma das grandes prioridades da CMO será reforçar a oferta habitacional no concelho, através da criação de casas a preços acessíveis. O Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30 assenta em seis eixos, que pretendem “responder às necessidades das famílias que carecem de respostas habitacionais”. Estes eixos são: Oeiras Social, Oeiras Jovem, Oeiras Sénior, Oeiras Protege, Oeiras Arrenda e Oeiras para Todos.
Contudo, para além das habitações que a Câmara de Oeiras está a construir, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai também construir mais 700 fogos em Oeiras, adiantou Isaltino Morais. O objetivo será “dar resposta às necessidades de três mil famílias” do concelho, reforçou.
Continuar a desafetar terrenos da Reserva Agrícola Nacional
Por fim, o presidente da autarquia oeirense voltou a abordar a questão da desafetação dos terrenos da Reserva Agrícola Nacional (RAN). “Oeiras é um território onde a RAN está mal definida”, explicou o autarca.
Aqui, o edil deu como exemplo a intenção da autarquia em construir um pavilhão desportivo em Barcarena e não existir terreno disponível. “Temos de desafetar território, cerca de dois terços do território de Oeiras é RAN, o que nos impede de fazer cidade”, considera Isaltino Morais. Por fim, o autarca sublinhou que esta desafetação “não é incompatível com a preservação do ambiente”, ao contrário do que muitos dizem.
