Foi lançada esta quarta-feira, dia 10 de maio, a obra de construção do empreendimento habitacional da Quinta dos Aciprestes, em Linda-a-Velha. O lançamento da primeira pedra contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), Isaltino Morais, e da ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
A Quinta dos Aciprestes junta-se aos projetos previstos para o Alto da Montanha, em Carnaxide, e para o Parque da Junça, também em Linda-a-Velha. Este será um empreendimento que irá incluir 12 casas e um centro social (ainda em fase de concurso de obra). Ao mesmo tempo, representa um investimento total de dois milhões e 800 mil euros, dos quais um milhão e 900 mil euros são provenientes dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Estes projetos incluem-se nos Novos Programas de Habitação, iniciativa da CMO que pretende construir mais casas para os mais necessitados. Nesta cerimónia de lançamento da obra da Quinta dos Aciprestes, Isaltino Morais e Marina Gonçalves colocaram no local uma cápsula do tempo, antes do lançamento simbólico da primeira pedra.
Na sua intervenção, o autarca lembrou que o contrato para estes primeiros três projetos foi assinado “há apenas 10 meses”. Por outro lado, lembrou que aquele foi “um momento de extrema importância para a nossa vida coletiva”. Na sua visão, a habitação pública é fundamental para o desenvolvimento da comunidade. É neste sentido que a autarquia lançou o Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30, para garantir que todos tenham acesso a uma habitação condigna.
Criar políticas públicas para aumento da habitação acessível
O presidente da CMO adiantou ainda que é intenção de todo o executivo em cumprir este plano. Este prevê, até 2026, a construção de 27 edifícios. No total, serão mais 704 casas, com tipologias T0 a T3. Ao mesmo tempo, este investimento vai ainda permitir uma nova Unidade de Cuidados Continuados, um Centro Social, três Centros de Dia, bem como Espaços Comerciais.
“Este é um exercício arrojado, sem paralelo nas últimas duas décadas”, acrescentou o autarca. Para Isaltino Morais, “cada pessoa tem direito a habitar numa casa digna”, e por isso, este direito não pode continuar a ser adiado, nem “ficar sequestrado por ideologias radicais ou tendências populistas”. O edil oeirense sublinhou que uma das principais causas para a falta de habitação a preços controlados “é o facto de não haver construção de novas habitações para famílias carenciadas”, e ainda a perda de poder de compra.
Por isso, Isaltino Morais defende a criação de “medidas políticas sem receios”, asseguradas pelo Estado Central em parceria com as autarquias. Desta forma, lembrou que são estas que “conhecem melhor a realidade dos seus territórios e conseguem desenhar e implementar medidas públicas de habitação”.
No entanto, apesar de reconhecer o esforço do Governo em assegurar verbas para a construção de 18 mil casas a preços controlados, o autarca considera que este valor não é suficiente, uma vez que “faltam 40 mil casas para minimizar a crise habitacional”. No mesmo sentido, sublinha que estas casas devem ser construídas “onde são necessárias e onde as pessoas precisam de residir”. Por isso, reforçou que muitas das casas devolutas existentes no país “não servem as necessidades” destas populações.
Valor dos terrenos triplicou nos últimos anos
Contudo, mesmo com a criação destas novas 18 mil habitações, Isaltino Morais reforçou que estas continuarão a ter “preços altíssimos”, devido ao custo e à escassez de terrenos urbanizáveis. Por isso, o autarca voltou a defender a revisão da lei dos solos, para permitir um aumento da construção de habitação pública.
Como existem poucos terrenos destinados à construção, “o preço do metro quadrado de terrenos aumentou o dobro ou o triplo”. Em consequência, o preço das habitações também aumentou. “Em 2009, o metro quadrado em Oeiras custava 1200 euros e agora está nos 1800 a 2000 euros”, reiterou o edil durante o lançamento da obra da Quinta dos Aciprestes.
No mesmo sentido, Isaltino Morais enalteceu “a ousadia e coragem” do atual Governo “em apresentar uma Proposta de Lei que defende a importância vital de desafetar terrenos rústicos para aí se construir, exclusivamente, habitação pública”. Na sua perspetiva, só com esta coragem e determinação “é que se consegue responder às necessidades das pessoas”.
Caso contrário, haverá “um crescimento da pobreza e a uma maior indignidade das famílias portuguesas”. Na mesma intervenção, o presidente da CMO pediu a todos os agentes políticos que ajudem a acabar com a “indignidade habitacional” em que muitos cidadãos vivem, em especial no concelho de Oeiras, onde cada vez mais “cidadãos desesperados” pedem uma habitação à autarquia.
Programas de habitação acessível devem ter em conta diversos públicos
“Portugal hoje não garante o direito à habitação e não podemos pensar que tudo está feito”, reforçou Isaltino Morais. Na sua opinião, permitir o “direito à habitação não é apenas garantir o direito ao objeto casa”. Por isso, o edil pede “soluções articuladas no tecido urbano, com qualidade nas opções arquitetónicas e financeiramente viáveis”, para que perdurem no tempo.
Ao mesmo tempo, considerou imperativo a criação de “programas habitacionais que respondam às necessidades concretas da sociedade”. Desta forma, lembrou que, atualmente, “quem necessita de uma casa já não pertence a um grupo estereotipado e uniforme de cidadãos”.
É por isso que os Novos Programas de Habitação da CMO se destinam a vários públicos em situação de carência habitacional, mas também a população adulta em idade ativa, jovens e seniores, que poderão privilegiar do regime de arrendamento apoiado. Por sua vez, Isaltino Morais perspetivou que, no futuro, os pedidos de habitação no concelho aumentem cada vez mais. As causas são a “deterioração do poder de compra”, e os valores elevados da habitação em Oeiras.
“No último trimestre de 2022, o custo do arrendamento em Oeiras subiu 24%, estando atualmente nos 13 euros por metro quadrado”. Por isso, “arrendar um T2 custa a uma família mais de 1000 euros”. O presidente da autarquia oeirense recordou que estes valores são incomportáveis para a maioria dos cidadãos, cujas necessidades obrigam à implementação de “medidas que não se esgotam no curto prazo”, ou seja, “programas que concretizem as várias respostas de habitação”.
Oeiras quer também apostar na requalificação dos bairros municipais
Por isso, Isaltino Morais recordou que, dentro desta estratégia municipal para a área da habitação, prevê-se a construção de mais de 100 casas que irão funcionar como Residências para Idosos, agrupadas em quatro equipamentos distintos.
Para além dos projetos previstos para a Quinta dos Aciprestes, Alto da Montanha e Parque da Junça, estão ainda previstos projetos para Porto Salvo, Quinta das Acácias, São Marçal, Tercena, Leceia, Casal do Deserto e Talaíde. Para Porto Salvo, destaca-se ainda a construção do empreendimento Irmã Joana, que prevê 30 habitações, uma Unidade de Cuidados Continuados e um Centro de Dia.
Ao mesmo tempo, a CMO pretende também proceder à requalificação dos 19 bairros municipais, o que representa um investimento de 77 milhões de euros. Da mesma forma, pretende desenvolver o Programa de Renda Acessível de Oeiras, com um investimento de 185 milhões de euros.
PRR veio reconhecer o direito à habitação
Estes projetos, onde se inclui o da Quinta dos Aciprestes, serão desenvolvidos com recurso aos fundos do PRR, mecanismo que Isaltino Morais reconhece que vem ajudar “a resolver o problema da habitação”. “Pela primeira vez, o direito à habitação é encarado a uma escala europeia”, acrescentou. No mesmo sentido, ressalva que esta é “uma ferramenta que vem transformar a vida das pessoas e garantir-lhes futuro”.
“Nunca no passado houve um mecanismo tão musculado” para resolver estes problemas de acesso à habitação, concluiu Isaltino Morais. Na sua opinião, “quem é contra isto, é contra a defesa dos direitos fundamentais de cada um dos cidadãos”.
Garantir acesso à habitação é prioridade do atual Governo
Já a Ministra da Habitação, que marcou presença no lançamento da Quinta dos Aciprestes, reforçou a importância desta ferramenta. No entanto, sem a parceria das autarquias e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a concretização destes projetos não seria possível. “Quando fazemos estas políticas, temos que olhar para aquilo que é o nosso objetivo, que é garantir que as famílias têm acesso ao estado social”. Por isso, é importante que o Estado Central desenvolva políticas que permitam a concretização do direito à habitação.
“Cada obra que nasce, cada habitação que vai ser entregue a cada família é a concretização de um direito fundamental”, reforçou a ministra. Marina Gonçalves recordou que esta área é uma prioridade do atual Governo, como comprovam medidas como o 1º Direito ou os programas de Renda Acessível, entre outros.
“A resposta já está no terreno e temos aqui um bom exemplo dessa concretização em Oeiras”, sublinhou. Contudo, a Ministra da Habitação salientou também que o Governo procura “alargar a escala de intervenção e perceber como podemos construir mais habitação”, para aumentar a resposta às necessidades das famílias.
A ministra da Habitação admitiu que o investimento da Câmara de Oeiras na área da habitação “é um investimento muito ambicioso, e que estará concretizado em 2026”. No mesmo sentido, manifestou toda a sua disponibilidade para colaborar com a autarquia no cumprimento destes objetivos, e também para avaliar “mudanças que possam ser necessárias”.
Para além de Isaltino Morais e Marina Gonçalves, o lançamento da obra da Quinta dos Aciprestes contou também com a presença do executivo da CMO, presidentes de junta, da presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, Elisabete Oliveira, e ainda representantes do IHRU.
