A Câmara Municipal de Loures (CML) e o Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI), assinaram, esta sexta-feira, dia 29 de setembro, o protocolo para a construção das novas instalações para a GNR em Bucelas. Para breve, deverá ser lançado o concurso público para adjudicação da obra.
Recorde-se que esta é uma aspiração antiga da população. O futuro quartel será construído em terrenos que pertencem à CML, na Quinta dos Melos, e que foram adquiridos em 2012. A autarquia também será responsável pela elaboração do projeto e execução da obra. Por sua vez, o MAI compromete-se a financiar a obra em 50%, até um montante máximo de um milhão de euros. O presidente da Junta de Freguesia de Bucelas, Hélio Santos, expressou a sua satisfação por, finalmente, se assinar este protocolo. “Estou com três sentimentos: afeição, satisfação e gratidão”, reforçou o autarca.
O primeiro sentimento diz respeito ao facto de conhecer bem a realidade da GNR em Bucelas, dado que o seu pai foi agente neste posto. O segundo tem a ver com o sentimento “de ver um sonho realizado”. Hélio Santos lembrou que o novo quartel é uma aspiração antiga da população de Bucelas. Aqui, lembrou que, “em 2015/2016” houve a possibilidade “do quartel sair de Bucelas”, o que seria “um grande incómodo para a população” não só de Bucelas, mas também de Fanhões e Lousa, freguesias também servidas por este posto.
Disponibilidade da CML e do MAI em concretizar este desejo
Por fim, o sentimento de gratidão é referente sobretudo à disponibilidade e “empenho” do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro e do presidente da CML, Ricardo Leão. “Em 2022, o presidente da Câmara de Loures convidou-me para uma reunião com o Ministro. Julgava que seria um encontro de 10 minutos, mas estivemos lá mais de uma hora”, recordou Hélio Santos. Na sua visão, esta disponibilidade mostrou “a intenção de se construir o novo quartel”.
No entanto, o presidente da Junta de Bucelas lembrou que o MAI só se comprometeu em concluir esta obra a curto prazo caso houvesse “uma comparticipação por parte da CML”, algo com o qual o presidente Ricardo Leão rapidamente concordou.
Uma reivindicação com cerca de 10 anos
Já para o edil de Loures, “este é um dia muito importante para o nosso concelho e sobretudo para Bucelas”. Leão lembrou que o novo quartel era uma reivindicação antiga da freguesia, a qual já se falava “era eu vereador do Desporto”, ainda na gestão de Carlos Teixeira, que terminou em 2013. Segundo o autarca, “passaram-se vários anos sem se ver luz ao fundo do túnel. Quando o Ministro José Luís Carneiro foi escolhido para o cargo, pedi logo uma reunião”, lembrou Leão, reforçando que o pedido foi imediatamente aceite. Esta disponibilidade, salienta, demonstrou a vontade de “fazer parte da solução”.
Por outro lado, Leão criticou a antiga gestão CDU na Câmara de Loures, dizendo que nada fez para cumprir este desejo da população de Bucelas. Ao mesmo tempo, criticou também os atuais eleitos comunistas, que “votaram contra o pedido de financiamento para a obra, na Assembleia Municipal”. Para o presidente da CML, deve-se ter “uma visão que coloque as pessoas à frente e encontrar soluções”, algo que considera que os comunistas não fizeram.
Aqui, o presidente da Câmara de Loures salientou que “o Governo não tinha capacidade” para assumir a obra sozinho. Por isso, a autarquia rapidamente se prontificou para encontrar uma solução, através de uma “partilha de responsabilidades”, sublinhou.
Concurso será lançado em breve
Por fim, Ricardo Leão adiantou que o projeto já está aprovado pelos órgãos municipais. Em breve, dar-se-á início ao lançamento do concurso público para o início da obra. “Espero que, no próximo ano, comecem as obras”, reforçou o autarca. Na sua perspetiva, o novo quartel irá “dar condições dignas a todos os profissionais e dar um sentimento de segurança à população” de Bucelas, uma freguesia “com características próprias”. Para além deste quartel, o edil manifestou ainda a intenção da CML em continuar “a fazer investimentos no concelho e a assumir responsabilidades que não são nossas”.
Melhores condições para os agentes
Esta cerimónia teve lugar no Auditório Tomás Noivo. Para além de Hélio Santos e Ricardo Leão, esteve ainda presente Jorge Goulão, Major-General da GNR, e o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. Para Jorge Goulão, “é uma enorme satisfação em assinalar este momento, que resulta de uma conjugação de esforços entre o MAI, a CML e a GNR”. O major-general lembrou que esta era “uma necessidade há muito identificada” e que o novo quartel irá dar melhores “condições de trabalho e habitabilidade” aos agentes da GNR de Bucelas.
O novo posto da GNR de Bucelas vai substituir as atuais instalações, que se encontram em más condições de utilização, e ainda permitir mais eficiência no desempenho da missão policial. O major-general salientou também o apoio da autarquia de Loures na busca de melhores soluções e na melhoria da “resposta às problemáticas do território”.
MAI quer melhorar as condições das forças de segurança
“Estamos convictos que estas instalações irão contribuir decisivamente para um melhor serviço prestado à população e valorização da GNR”, concluiu Jorge Goulão, lembrando ainda o compromisso da GNR em “assegurar as melhores soluções operacionais”. O objetivo é “zelar pela segurança das populações e a preservação do património”. Já para José Luís Carneiro, com esta inauguração, “estamos a cumprir um objetivo estratégico do Governo”. Este está relacionado com “o objetivo de valorização da segurança interna”. Na sua perspetiva, a “segurança é um bem que tem que ser cuidado todos os dias”.
Para isso, é necessário apostar na motivação das forças de segurança. Neste sentido, o MAI tem “em curso um conjunto de políticas que se poderiam repartir por três dimensões”. A primeira está relacionada “com a valorização das condições remuneratórias das forças de segurança”. Aqui, está previsto que o Governo aumente, em 20%, os salários entre 2023 e 2026, para “garantir uma maior atratividade das forças de segurança” junto dos jovens. José Luís Carneiro lembrou também o aumento de 30 para 100 euros dos valores relativos à componente por serviço, num “investimento de 50 milhões de euros por ano”.
Casas para agentes
Já a segunda dimensão diz respeito á aprovação do “maior número de progressões dos últimos anos”, sendo que já foram promovidos cerca de 2000 agentes. “Estas promoções significam mais de dez milhões de euros por ano”. De igual modo, o MAI está ainda a investir na melhoria das condições de habitação dos guardas. Para isso, estão destinados cerca de 40 milhões de euros. Para já, o MAI já adquiriu três edifícios, dois em Lisboa e um na Amadora. Em paralelo, a Câmara de Loures disponibilizou também um edifício, que será requalificado para garantir mais 25 alojamentos para agentes da PSP.
“Foi a primeira Câmara Municipal a avançar com a disponibilização de um conjunto de condições favoráveis às forças de segurança”, reforçou José Luís Carneiro. “Estas políticas têm efeitos de desenvolvimento territorial e de coesão territorial”, prosseguiu o Ministro da Administração Interna, enaltecendo ainda o esforço da CML em garantir o restante financiamento para tornar o novo quartel da GNR de Bucelas uma realidade.
Mais apostas na Administração Interna
José Luís Carneiro salientou também que o MAI está também a investir nas infraestruturas tecnológicas. Aqui, o ministro salientou o investimento de 11 milhões de euros no 112, de forma a melhorar a interoperabilidade com as linhas de emergência europeias. Por outro lado, acrescentou também a possibilidade de georeferenciar chamadas, evitando as “chamadas falsas”, e também o desenvolvimento de ferramentas para os cidadãos surdos. A isto, junta-se ainda um outro investimento de 70 milhões de euros na rede SIRESP, de forma “a permitir a interoperabilidade das regiões autónomas com o continente”.
Estes investimentos resultam de um concurso público internacional, salientou José Luís Carneiro, e que permitiram uma “poupança de 11 milhões de euros em cinco anos de investimento”. Outra aposta é ainda as bodycams, sendo que o MAI tem atualmente em curso um investimento de 2,2 milhões de euros numa base de dados para alojar a informação proveniente destes dispositivos. “Está a ser preparado um concurso para a aquisição das bodycams”, adiantou o ministro. Estes equipamento vão permitir proteger os polícias das agressões de que são vítimas, mas também proteger os cidadãos “do uso desproporcionado da força por parte das forças de segurança”.
Mais viaturas para as forças de segurança
Por fim, o Governo está também a preparar a delegação de competências do MAI ao comando geral da GNR e à direção nacional da PSP. Esta delegação representa uma transferência de verba a rondar os 3,7 milhões de euros. Com isto, pretende-se investir nas infraestruturas e nos equipamentos das forças de segurança, e ainda nas viaturas de serviço. “Houve investimentos, nas décadas de 80 e 90, mas nunca houve investimentos de manutenção e de conservação. Aquilo que eram pequenas intervenções vieram a transformar-se em intervenções estruturais”, sustentou o ministro.
José Luís Carneiro reforçou ainda que está a decorrer, atualmente, um concurso para a aquisição de 800 novas viaturas para as forças de segurança, no valor de 34 milhões de euros. Por fim, o ministro reiterou a sua disponibilidade para colaborar com a CML. No entanto, lembrou ainda que o concurso poderá demorar seis meses, “tendo em conta o valor da obra”, uma vez que o Tribunal de Contas terá de dar um parecer. Só assim, é que será possível dar início à empreitada. “Gostaríamos que a obra pudesse ir para o terreno em 2024”, reforçou José Luís Carneiro, manifestando o seu desejo de estar presente na inauguração, em 2025.
N.R: artigo atualizado dia 2/10/2023 ÀS 18H09
