A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) fez uma visita, esta sexta-feira, dia 30 de setembro, ao Centro de Saúde de Algés, que deverá reabrir no início de outubro. Este espaço ficou com vários prejuízos, sobretudo ao nível das infraestruturas elétricas, tendo a autarquia investido cerca de 500 mil euros nesta requalificação, a que se junta mais 100 mil euros na instalação de comportas e sensores de caudal, para impedir inundações.
A intervenção no Centro de Saúde de Algés está agora concluída, e foi totalmente financiada pela CMO, no âmbito da transferência de competências da Administração Central para as autarquias. A edilidade de Oeiras investiu cerca de 600 mil euros nesta requalificação, incluindo a instalação de uma comporta para impedir futuras inundações, evitando o que aconteceu em dezembro do ano passado. Prevê-se que o Centro de Saúde de Algés reabra ao público a 2 de outubro.
Esta obra foi totalmente financiada pela autarquia, que assumiu aquilo que era uma responsabilidade da Administração Central. “Aqui, em Oeiras, a construção de centros de saúde e a sua requalificação já vem de há muitos anos”, sublinhou o presidente da CMO, Isaltino Morais. O autarca lembrou que o concelho tem seis centros de saúde, dos quais quatro foram feitos pela CMO. Por outro lado, acrescentou ainda que a delegação de competências “é uma coisa positiva para os cidadãos”.
Contudo, chamou a atenção para o facto de que as verbas atribuídas pelo Governo devem corresponder ao custo real das empreitadas. “A avaliação dos investimentos, por parte da Administração Central, é diferente daquela que é feita pelos munícipios”, referiu Isaltino Morais. Ao mesmo tempo, e par das competências na Saúde, a Câmara de Oeiras está também a negociar a transferência de competências na área da Educação.
Mais descentralização de competências
Aqui, deu como exemplo os acordos feitos com o Governo, há três anos, para a requalificação de três escolas no concelho. Este acordo previa um conjunto de obras a rondar os seis milhões de euros. Todavia, “só o investimento na Escola Afonso Lucas foi de 13 milhões”, justificou. Por outro lado, ainda na Educação, Isaltino Morais reforçou que “precisamos de mais escolas, porque a população está a crescer”.
Já na Saúde, o autarca defende também uma “maior descentralização”. Ou seja, considera que as Câmaras Municipais devem ter capacidade para gerir diretamente os centros de saúde, na medida em que possam definir os horários de funcionamento e contratar, diretamente, assistentes técnicos e operacionais. “Para a semana, vamos assinar contrato com o Ministério da Saúde para que os centros de saúde passem para a gestão da CMO”, adiantou o presidente da autarquia oeirense.
Comportas vão impedir inundações
Para além desta comporta instalada no Centro de Saúde de Algés, a CMO instalou ainda mais 26 comportas nos estabelecimentos comerciais de Algés. A este número, juntar-se-ão mais 19 em outubro, caso seja necessário. “Quando a Ribeira de Algés transborda, a água atinge uma determinada altura e que pode chegar a 1,20 metros”, sustentou o presidente da CMO. Cada comporta tem 60 centímetros de altura. Podem ser colocadas num conjunto de três, à medida que o nível da água vai subindo. Recorde-se que esta zona foi das mais atingidas pela intempérie do ano passado.
Estas estruturas fazem parte de um conjunto de medidas preventivas de mitigação imediata dos efeitos das cheias e inundações em Algés. Para já, a CMO já se comprometeu a financiar metade do custo da obra na Ribeira de Algés, com o restante valor a ser comparticipado pela Administração Central. Enquanto a obra não avança, a autarquia implementou um conjunto de “medidas paliativas”. Uma delas foi ainda a instalação de 30 sensores de caudal de ribeira e de inundação. Estes dois projetos envolvem um investimento municipal a rondar os 100 mil euros.
Estação elevatória é outra das medidas para minimizar o problema
No entanto, outras medidas passam ainda pela instalação de uma estação elevatória com sistema automático de bombagem, para escoamento das águas pluviais para o rio. Esta estação elevatória será instalada na Rua Major Afonso Palla. Estas águas pluviais são provenientes de vários concelhos vizinhos e são escoadas através de coletores reduzidos. Estes, por sua vez, estão ligados a outros coletores de maior dimensão. Os últimos coletores são novamente de dimensões reduzidas, o que faz com que as águas voltem para trás, criando um refluxo.
Enquanto não se resolve o problema, estas bombas servirão como uma medida temporária para ajudar a encaminhar corretamente as águas para o rio. Igualmente, Isaltino Morais defende o alargamento destes coletores de água. “Quando há maré cheia, há mais tendência para o refluxo”, explicou o presidente da CMO, reforçando que, “em 40 anos, a Ribeira transbordou três vezes”. Em simultâneo, a Câmara de Oeiras está a estudar, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), uma forma de resolver “o problema das cheias” naquela zona, através do alargamento da Ribeira de Algés. Outra medida deste plano é ainda dotar os Bombeiros Voluntários de Algés com sistemas de retenção e encaminhamento de águas.
Indemnizações ficarão todas pagas em outubro
No entender do edil de Oeiras, estas novas medidas vão evitar situações como aquela que aconteceu em dezembro do ano passado. Até ao momento, a CMO teve um prejuízo de cerca de “4,5 milhões de euros” e deverá pagar todas as indemnizações até ao próximo mês. O Governo irá ressarcir a autarquia num valor de um milhão e 250 mil euros. Contudo, e na sua perspetiva, “as autarquias devem estar preparadas” para este tipo de acontecimentos, para não ficarem dependentes das verbas do Governo.
Por outro lado, o presidente de Oeiras defende que seja o Governo a pagar as intervenções na Ribeira de Algés. Contudo, considera também que deve haver uma participação conjunta entre munícipios, uma vez que a Ribeira de Algés inicia no concelho de Amadora e grande parte das águas pluviais vêm deste concelho, por exemplo. Desta forma, Isaltino Morais defende que os concelhos vizinhos devem pensar em mecanismos de drenagem de água, de forma a não sobrecarregar não só a Ribeira de Algés, como as restantes que passam pelo concelho de Oeiras. Os custos devem ser divididos entre os diversos concelhos por onde estes canais circulam.
Isaltino Morais pede resposta urgente às inundações na Estação de Algés
De igual modo, Isaltino Morais reforçou que também já teve oportunidade de falar com a Infraestruturas de Portugal (IP) para resolver o problema das infiltrações de água na estação ferroviária de Algés. Estas infiltrações devido à presença do rio, e são agravadas nos dias em que chove. Em simultâneo, a estação fica também alagada quando a maré sobe, ficando muitas vezes, impedida.
“Esta estação é uma das mais importantes da Linha de Cascais”, sublinhou o edil. Isaltino Morais reforçou, igualmente, que esta estação funciona também como um interface. Diariamente, é frequentado por milhares de pessoas, que aqui apanham o autocarro para várias zonas. Por fim, salientou que “temos reuniões mensais com a IP e a CP. Não entendo muito bem esta morosidade em resolver o problema”, disse ainda o presidente da CMO aos jornalistas presentes nesta visita.
