A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou, esta quarta-feira, dia 18 de outubro, em reunião extraordinária do executivo, as taxas referentes aos impostos municipais. No próximo ano, o Imposto sobre Imóveis (IMI) deverá manter-se na taxa mínima legal de 0.30%, tal como tem vindo a ser feitos nos últimos três anos.
Esta medida, explica a CMO em comunicado, pretende ajudar os munícipes no atual contexto económico nacional. Caso a autarquia aplicasse a taxa máxima de IMI (0,45%), receberia mais 16 milhões de euros de receita. Já em relação ao IRS, a taxa a aplicar será de 4,7% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Oeiras, face aos rendimentos de 2023.
A taxa de Derrama, dirigida às empresas sediadas no concelho, foi também aprovada pelo executivo camarário. Este valor será atualizado para 1,50% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC no ano anterior. Assim, a CMO terá um aumento de receita em cerca de 1,5 milhões de euros em 2024. No entanto, há isenções de Derrama para as empresas que tenham apresentado um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e que tenham criado ou mantido o número de postos de trabalho.
Por sua vez, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) é dirigida às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações para o público. A taxa a aplicar será de 0,25% sobre a faturação mensal. Finalmente, estas propostas foram aprovadas em reunião de câmara. Contudo, ainda serão para votadas e discutidas em Assembleia Municipal.
