A Câmara Municipal de Odivelas (CMO) celebrou, este domingo, 25 anos da criação do concelho, com uma sessão solene, que, para além dos discursos habituais, contou ainda com a entrega de medalhas de Mérito Educativo e de Honra a personalidades que fizeram parte da história do concelho.
Esta sessão solene dos 25 anos do concelho de Odivelas começou com a intervenção do presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, Miguel Cabrita. O autarca começou por recordar que Odivelas celebra um quatro de século “quando avançamos a passos largos para o cinquentenário do 25 de Abril, uma data chave da história contemporânea de Portugal” e que revolucionou o poder local.
De seguida, Miguel Cabrita frisou também que, daqui a poucas semanas, celebram-se “75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Este documento “garantiu os direitos básicos dos seres humanos, como a liberdade de pensamento e expressão, de ação, de participação pública, de dignidade”, entre outros. O concelho de Odivelas foi constítuido a 19 de novembro de 1998, ou seja, 24 anos após a Revolução dos Cravos. “Foi no exercício pleno dos direitos e liberdades consagrados após o 25 de abril que construímos a nossa autonomia autárquica”, lembrou Miguel Cabrita.
“[Nessa altura] Portugal vivia um ano de realizações como a Expo 98, mas também desafios exigentes, como o Mercado Único Europeu, a abertura dos mercados mundiais, o horizonte de lançamento da União Europeia a Leste, a preparação para a adesão à moeda única”, entre outros desafios. Contudo, reforçou, “não esqueçamos a presente crise política, que nos coloca numa situação muito mais difícil para enfrentar 2024”.
Investimentos ao longo dos anos
Na sua visão, esta crise irá “afetar muitos portugueses, muitas famílias e empresas”. Sobre os 25 anos do concelho de Odivelas, o presidente da Assembleia Municipal lembrou que houve “várias realizações e progressos”. Por sua vez, estes “traduzem-se no território e na vida de todos os que habitam e vivem em Odivelas”. Aqui, o autarca lembrou ainda as melhorias nos serviços públicos, no parque escolar, nos espaços desportivos, nas vias de comunicação, entre outras.
“O investimento estruturante e transformador tem sido uma marca destes 25 anos”, sublinhou Miguel Cabrita, lembrando a importância dos apoios do Estado Central e dos fundos europeus para estas transformações. “A criação do município foi um momento transformador, mesmo com condições financeiras de partida muito frágeis, com um nível de endividamento que tivémos de corrigir com enorme sacrifício”, recordou o autarca, salientando a crise financeira que, durante vários anos, “impôs fortíssimas restrições financeiras ao país”.
De seguida, Miguel Cabrita agradeceu a todos os autarcas que ajudaram a construír o concelho, entre os quais Manuel Varges, o primeiro presidente eleito em Odivelas, e ainda a todos os que foram homenageados nesta sessão solene. “25 anos de poder autárquico autónomo, permitiram construir um concelho com mais qualidade, maior projeção metropolitana nacional, um conceito capaz de atrair pessoas de todas as origens nacionais e internacionais de todas as classes sociais, um concelho com melhores condições”, disse ainda o autarca.
Contudo, acrescentou ainda que existem “marcas do passado, com desequilíbrios, com défices, com dificuldades” e que, por isso, não podem ser esquecidas. “A coesão e inclusão são também marcas nossas”, disse Miguel Cabrita. Por fim, manifestou o desejo de que “os próximos 25 anos tragam progresso na qualificação, na prosperidade, na investimento, e na coesão”, honrando “todos aqueles que estiveram na origem deste município”.
Odivelas era um território esquecido, considera Hugo Martins
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, começou a sua intervenção a dizer que “o dia 19 de novembro de 1998 fica marcado na memória colectiva, pela autonomia do nosso território e pela demonstração que é possível gerar consensos quando estão em causa o interesse maior das populações”. O edil lembrou também todos aqueles que ajudaram a construír o concelho.
“A autonomia conquistada foi sinónimo de progresso e desenvolvimento”, reforçou, lembrando aquilo que era o território de Odivelas nos anos 90. Ou seja, “um dormitório periférico de Lisboa e esquecido pelo município de Loures”. Na sua perspetiva, Odivelas era ainda “um território desqualificado, com reduzidas acessibilidades e com pouca expressão económica e empresarial. Hoje, a realidade é bem diferente”, vincou Hugo Martins. O edil recordou que, atualmente, existem “excelentes acessibilidades rodoviárias, como a A9, a CREL, o IC16 ou o IC17”. Igualmente, o concelho está também servido uma vasta “rede de transportes públicos, que incluí o Metropolitano e a Carris Metropolitana”.
O presidente lembrou também outros investimentos realizados no concelho. Alguns deles são a Escola Básica da Quinta da Condessa, inaugurada em 2001, ou a recente Escola Básica do Mosteiro. “Somos o município que reconhece o papel fundamental que a educação assume na construção de uma sociedade mais qualificada”, disse ainda Hugo Martins, frisando ainda a aposta na requalificação do património histórico. “A história destes 25 anos fica também marcada de forma indelével, pela construção de seis novos centros de saúde, bem como pela legalização de mais de 50 bairros”.
O autarca acrescentou também que Odivelas tem a ambição de “continuar a construir um futuro e melhorar a sua qualidade”, apesar dos desafios que se impõem com a guerra da Ucrânia e o conflito no Médio Oriente, entre outros.
Quatro áreas prioritárias
Por outro lado, prosseguiu, “a descentralização trouxe acrescidas responsabilidades para as autarquias”. Por isso, considera Hugo Martins, é “imperativo garantir um planeamento constante e uma rigorosa avaliação das prioridades”. O edil lembrou que Odivelas “é um dos munícipios que cumpre o pagamento aos fornecedores num prazo médio inferior a 15 dias”. De seguida, acrescentou que existem “quatro eixos fundamentais”. O primeiro é “a Educação, com a melhoria das condições do nosso parque”. Aqui, Hugo Martins adiantou que as obras da nova Escola Básica da Amoreira, “decorrem a bom ritmo”.
O segundo eixo é a Saúde, onde se inclui a construção de três novas unidades de saúde, no âmbito do PRR. Estas vão servir as freguesias de Odivelas e da Pontinha e representam um investimento de sete milhões de euros. “Só com modernos equipamentos de saúde e com melhores condições de trabalho, seremos mais atrativos para captar novos profissionais”. O terceiro eixo prioritário é a Cultura. Aqui, Hugo Martins reafirmou o compromisso da autarquia em continuar a organizar eventos de grande relevo e a reabilitar o património histórico do concelho, “sem esquecer o compromisso de honrar a nossa ligação à revolução de Abril”.
Aprovado investimento para Linha Violeta
No próximo ano, anunciou o edil, a Câmara Municipal de Odivelas irá requalificar o Pavilhão Honório Francisco, e ainda lançar o concurso para a exploração de dois terrenos municipais. Por outro lado, prevê ainda lançar o concurso para a construção do futuro Parque da Cidade. A isto junta-se a expansão do metro, com a futura Linha Violeta. O investimento já foi aprovado pelo Conselho de Ministros. A linha terá 17 estações e conta com uma ligação à Linha Amarela, na estação de Odivelas. O investimento total será de 527,3 milhões de euros, dos quais 390 milhões são do PRR e o restante valor de verbas do Orçamento de Estado.
Hugo Martins adiantou também que, dentro da área da Segurança – o quarto pilar -, será lançado, no primeiro trimestre de 2024, o concurso público para a futura divisão policial de Odivelas. Esta irá custar 10 milhões de euros, financiados pela autarquia e pelo Governo. Por fim, o autarca parabenizou todos os condecorados com o prémio de Mérito Educativo do munícipio. Aqui, deixou uma mensagem “de reconhecimento e de gratidão aos directores dos agrupamentos de escolas e a todo o pessoal docente e não docente”, bem como aos colaboradores da autarquia.
Sérgio Paiva e Rui da Cunha foram alguns dos condecorados
Após as intervenções, procedeu-se à entrega dos prémios de Mérito Educativo aos estudantes do ensino secundário que se destacaram pelos resultados obtidos e pelo seu trabalho na comunidade. Foram condecorados estudantes das oito escolas do concelho.
Ao mesmo tempo, a Câmara de Odivelas homenageou também personalidades do concelho, com a entrega de Medalhas de Honra. Sérgio Paiva, antigo vereador desta autarquia, e antigo presidente da Assembleia Municipal, foi um dos agraciados.
Sérgio Paiva começou a sua intervenção a dizer que “é um homem grato, filho de Abril, da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde”, entidades estas que considera serem importantes para a comunidade, “apesar do que se diz” hoje em dia. “Hoje, consigo ver, aqui à minha frente, um mosaico de credos, de cores, e de condições socioeconómicas, entre os condecorados”, acrescentou, salientando que esta foi uma das conquistas de abril.
O antigo vereador aproveitou ainda para fazer um agradecimento ao seu pai, pela sua dedicação aos outros, e também a “todos aqueles que fizeram o caminho comigo”. Alguns deles, frisou, foram os antigos presidentes da Câmara de Odivelas, Manuel Varges e Susana Amador.
Melhoria nas condições de vida no concelho
“A cidadania ativa não se faz sem sacrifício pessoal”, prosseguiu Sérgio Paiva. Por isso, aproveitou para pedir perdão à família por ter estado ausente muitas vezes da vida familiar. De seguida, aproveitou o discurso para dizer que, nos dias de hoje, existe “um condicionamento do poder” político. Desta forma, apelou a que exista uma “separação dos poderes executivo, legislativo e judicial”. Sobre o concelho de Odivelas, Sérgio Paiva lembra que assistiu “a uma evolução no concelho, com uma melhoria nas condições de vida”.
Por outro lado, considera, existe, atualmente, “uma nova geração de políticos competentes”. Por fim, foi ainda homenageado, a título póstumo, Rui Ferreira da Cunha, antigo presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, falecido a 23 de fevereiro deste ano. Hélder Nobre Pontes recebeu a Medalha Municipal de Dedicação Grau Ouro. Por sua vez, receberam a Medalha Municipal de Mérito – Grau Bronze Pedro Santos Ferrreira, Jorge Calado e Arquiconsult.
Nuno Sá, Barbearia Adão, Diogo Godinho João e Ana Cristina Farias, receberam a Medalha Municipal de Mérito – Grau Prata, tal como João Miguel Marçal, Marco Silva, Associação das Guias e Escuteiros da Europa, Ana Maria Landeiro e Saúl Coelho da Silva. A autarquia distinguiu ainda, com a Medalha Municipal de Serviço Público – Grau Bronze os funcionários da CMO com 15 anos de serviço.
No final da sessão, cantou-se os parabéns ao munícipio, com um bolo de aniversário. Foi ainda entregue, a todos os presentes, uma serigrafia do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo de Odivelas.
