A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) já atribuiu, até ao momento, cerca de 427 mil euros em apoios para os comerciantes cujos negócios foram afetados pelas cheias de dezembro de 2022. As candidaturas para solicitar esta ajuda terminam no final do mês.
Os empresários afetados pelas cheias de dezembro do ano passado podem apresentar candidatura ao apoio da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) até ao próximo dia 31 de dezembro. Segundo uma nota de imprensa da autarquia, até ao momento, já foram atribuídos quase 427 mil euros aos comerciantes locais.
Este apoio surge na sequência do “Regulamento de Apoio às Intempéries de Dezembro. Ou seja, este documento regulariza a atribuição este apoio financeiro e foi aprovado em Assembleia Municipal a 10 de janeiro e publicado em Diário da República a 17 de janeiro. Por sua vez, a CMO já recebeu 60 candidaturas a esta ajuda. Deste valor, 38 foram aprovadas, o que corresponde a um apoio financeiro de 426.457,46 euros.
Ainda assim, quatro propostas estão em fase de instrução a aguardar entrega de documentos. Por outro lado, 18 não foram admitidas, uma vez que não cumpriam os critérios de elegibilidade estipulados pelo regulamento. Segundo o regulamento, o valor individual do apoio é calculado com base nos prejuízos sofridos pelos operadores económicos. Desta forma, os empresários poderão receber entre 20% a 50% do prejuízo total. Contudo, os comerciantes afetados devem apresentar um requerimento para receber estes apoios, acrescenta a autarquia.
No final de 2022, houve uma intempérie que afetou, especialmente, os centros históricos de Oeiras, Paço de Arcos e a baixa de Algés. De seguida, registou-se um elevado pedido de ajudas, por parte dos comerciantes locais. Recorde-se que estes ficaram impedidos de assegurar a abertura dos seus estabelecimentos ao público. Por isso, a CMO atuou de imediato, constituindo um grupo de trabalho, que visitou 281 lojas. Destas, 111 lojas registaram danos elevados e 17 apresentaram danos sem valor. Por fim, o valor do prejuízo foi estimado em quase cinco milhões de euros.
