O Canal de Denúncias da Câmara Municipal de Lisboa foi lançado há cerca de um ano e, até ao momento, já recebeu 133 queixas, adiantou a vereadora com o pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida. A vereadora foi uma das oradoras da conferência ‘Como Concretizar a Transparência e Prevenção da Corrupção nas Autarquias Locais’. Este encontro aconteceu na manhã desta terça, 12 de dezembro, e juntou vários especialistas nesta matéria.
De acordo com a vereadora com o pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Joana Almeida, houve 133 denúncias desde que a plataforma destinada a este efeito foi lançada. A autarca falou com o Olhares de Lisboa no final da conferência ‘Como Concretizar a Transparência e a Prevenção da Corrupção nas Autarquias Locais’. Este encontro aconteceu esta terça-feira, 12 de dezembro, nos Paços do Concelho, e está inserido no programa da 2ª Edição da Semana da Transparência. Esta iniciativa decorre até à próxima sexta-feira, dia 15 de dezembro e engloba várias atividades sobre esta temática.
Este canal de denúncias tem como objetivo incentivar a que todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa possam apresentar as suas queixas, de forma anónima, sobre alguma situação que tenham vivido ou presenciado. Igualmente, insere-se num conjunto de 50 medidas que fazem parte deste Plano de Prevenção da Corrupção. Estas medidas, esclarece Joana Almeida, estão “organizadas em três eixos”. Por sua vez, são eles “as pessoas”, através da implementação de medidas ligadas “à capacitação, formação e envolvimento” dos cerca de 10 mil funcionários da autarquia.
Transmitir confiança nas instituições públicas
Por outro lado, este plano pretende também simplificar a “organização” e o “trabalho” dentro da Câmara Municipal. “A partir do momento que estamos bem organizados cá dentro, conseguimos então falar para fora”, prossegue a vereadora, reforçando que o terceiro eixo diz respeito “à divulgação” destas medidas aos cidadãos, tornando-as claras e acessíveis a todos. Este plano foi lançado há dois anos. Desta forma, Joana Almeida faz um balanço positivo do mesmo.
No entanto, e para além do canal de denúncias, o Plano de Prevenção da Corrupção da CML inclui ainda um Código de Conduta e Ética, um plano de prevenção de riscos, bem como uma estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, que está atualmente em consulta pública. Na perspetiva de Joana Almeida, este plano é fundamental “para dar confiança à Câmara Municipal de Lisboa, para que seja uma autarquia transparente e que presta contas aos cidadãos. Isso dá-lhes confiança”.
Neste aspeto, a vereadora realçou ainda que, nos últimos anos, “perdeu-se muito a confiança nas instituições”. Das 133 denúncias apresentadas no último ano, “48 tiveram seguimento”, adiantou a autarca. Contudo, relembra, todas as queixas “devem ter um comprovativo ou uma prova” que permita avaliar a veracidade das mesmas. Joana Almeida adianta ainda que as queixas mais frequentes dizem respeito a questões relacionadas com “assédio moral e conflitos de interesses”.
CML foi das primeiras autarquias a ter um plano contra a corrupção
A conferência desta terça-feira contou com a presença de representantes do poder local, sociedade civil, comunicação social e universidades. Este encontro incluiu dois debates. Aqui, os convidados foram convidados a refletir sobre como tornar as autarquias mais transparentes e resistentes à corrupção. O encerramento ficou a cargo do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas. O autarca começou o seu discurso a lembrar que “tem existido uma diminuição da confiança nas instituições” e que “a corrupção é uma doença”.
No mesmo sentido, lembrou que a transparência e o combate à corrupção foram sempre alguns dos seus objetivos desde que tomou posse. “Somos a primeira autarquia no país a ter não só este pelouro, mas também um departamento”, frisou o presidente. Esta secção conta atualmente com 20 pessoas ao serviço. “Não é apenas um departamento da CML, mas sim um departamento de ações concretas”, prosseguiu. De acordo com o edil, o trabalho da autarquia, nesta matéria, “baseia-se na organização, cultura e participação”.
Envolver as pessoas
“O canal de denúncias é uma das medidas mais importantes porque temos de proteger os que denunciam”, considera o autarca, reforçando que esta ferramenta permitiu “encorajar” os funcionários da autarquia a submeterem as suas queixas. “Este canal foi um grande passo”, acrescentou o presidente no final da sua intervenção. Aos jornalistas, o edil ressalvou ainda que, para além do canal de denúncias, todos os funcionários da autarquia devem seguir o Código de Conduta e Ética da CML.
“O maior antídoto contra a corrupção é a transparência. Tudo é importante para a cidade e transmite aos lisboetas essa realidade, que sabem tudo o que se passa” dentro da autarquia. Aqui, o autarca deu como exemplo o Departamento de Urbanismo. Aqui, é possível, a todos os cidadãos “acompanhar o estado dos processos e saber onde é que eles estão e porque é que demoraram aquele tempo”.
Por fim, Carlos Moedas considera ainda que a transparência envolve a participação das pessoas. No seu entender, “nada se faz numa Câmara Municipal sem falar e sem trabalhar com as pessoas”. Desta forma, o edil deu como exemplo o Conselho de Cidadãos, onde “as pessoas conseguem ver como se trabalha e como as ideias são construídas”. Outro exemplo passa também pelas consultas públicas, onde todos podem dar os seus contributos.
Semana da Transparência termina sexta-feira
A 2ª Edição da Semana da Transparência termina na próxima sexta-feira, dia 15 de dezembro e tem como objetivo assinalar o Dia Internacional contra a Corrupção, que se comemora anualmente a 9 de dezembro. O objetivo desta semana é consciencializar os cidadãos para os impactos da corrupção e partilhar o trabalho que a CML vindo a desenvolver nesta área. Para esta quarta, está marcado um workshop sobre ‘Ética, Integridade e Prevenção da Corrupção’, destinado aos trabalhadores da autarquia. De seguida, está previsto o lançamento do livro ‘Canais de Denúncia nas Organizações – Perspetivas Pragmáticas’, no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL).
No último dia, a Biblioteca das Galveias recebe o encontro ‘Como Desenvolver Uma Política de Prevenção da Corrupção a Nível Municipal?’, destinada a presidentes de junta, empresas municipais, e autarcas da CML. Até ao dia 15 de fevereiro, estará patente, no átrio do Edíficio Municipal do Campo Grande, a exposição ‘Transparência e Prevenção da Corrupção: o Caminho’. Esta foi inaugurada na última segunda-feira, 11 de dezembro e pretende dar a conhecer o caminho percorrido para a construção da Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, recentemente aprovada em Reunião de Câmara.
