A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) entregou, esta segunda-feira, 29 casas municipais a 29 famílias carenciadas do concelho. A ação teve lugar numa cerimónia que aconteceu nos Jardins do Palácio Marquês de Pombal, onde decoreu a iniciativa ‘Natal do Palácio Encantado’.
Os Jardins do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, receberam, na tarde desta segunda-feira, 18 de dezembro, a cerimónia de entrega de 29 casas municipais a 29 famílias carenciadas do concelho. As tipologias dos fogos variam entre T0 e T4 e localizam-se nas freguesias de Carnaxide, Oeiras, Paço de Arcos, Caxias e Porto Salvo. O momento foi assinalado com uma atuação da banda Maxi, bem como de um pequeno lanche. Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), começou o seu discurso a referir que “este momento é um momento de grande felicidade para todos aqueles que receberam a chave”.
“Estamos tão felizes como vocês, porque, na realidade, entregar estas chaves a famílias que sabemos que precisam de casa representa, para muitos de vós, um projeto de vida novo. A casa é, indiscutivelmente, o lugar de conforto, o lugar onde nós nos sentimos seguros. Não há elevador social que nos valha se não houver casa”, prosseguiu o presidente da CMO. Das 29 famílias que serão agora realojadas nestas casas municipais, verifica-se que o tipo de família predominante é a monoparental (15), seguindo-se sete famílias constituídas por casal e filhos menores, seis isolados, e ainda um casal.
Várias modalidades de habitação em regime apoiado
Para além das habitações sociais, reforçou Isaltino Morais, a autarquia também constrói casas para jovens, entre os 18 e os 35 anos. O primeiro edíficio desta modalidade foi inaugurado na passada quinta-feira, 14 de dezembro, e localiza-se em Paço de Arcos. O edil de Oeiras aproveitou ainda a sua intervenção para salientar “que não existem cunhas” na atribuíção de habitações sociais. “Quem recebe uma casa sabe o esforço que tem que fazer, os esclarecimentos que tem que prestar e as dúvidas que tem que satisfazer”, sustentou. Desta forma, salienta que o cálculo da renda mensal é feito “em função do rendimento da família e do rendimento per capita da família.
Portanto, a casa não é atribuída em função da antiguidade, mas sim da necessidade”.Já na modalidade de renda acessível, as rendas mensais têm um valor fixo, que variam “em função da tipologia”. Desta forma, um T0 custará 200 euros, e um T4 poderá custar 800 euros mensais, explicou Isaltino Morais. “Esta modalidade iremos ter, com certeza, a partir de junho do próximo ano”, garantiu o autarca. Por sua vez, na Habitação Jovem, as rendas mensais variam entre os 200 e os 600 euros.
Outra modalidade ainda a ser desenvolvida pela CMO, na área da Habitação, passa também pela venda de casas a custos controlados. Desta forma, será possível encontrar imóveis à venda por valores entre os “100 mil e os 240 mil euros”, valores estes muito abaixo dos preços atuais no mercado privado.
Habitação é uma prioridade da CMO
“Quando fui eleito presidente da Câmara de Oeiras pela primeira vez, em 1985, eu disse que queria acabar com as barracas. Eram cinco mil famílias que, na altura, viviam em barracas”, lembrou Isaltino Morais. “A verdade é que, quando veio o Plano Especial de Realojamento (PER), em 1993, já se tinham construído perto de 1800 casas. Depois com o PER, foram construídas mais 3500, o que totalizou perto de seis mil casas”, recordou o autarca. Desta forma, lembrou que assim “foi possível acabar com as barracas todas no concelho”.
No entanto, lamentou o presidente, “depois do PER, mais nenhum Governo teve uma política de habitação. Mas a partir de 2021, o atual Governo desencadeou um processo, libertando verbas do chamado PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), para que os municípios pudessem fazer casas”. Desta forma, Isaltino Morais sublinhou que a verba de três mil milhões do PRR destinados à habitação pública é “uma grande medida deste Governo”. “O entendimento que eu tenho, é que os municípios devem construir habitação pública”, reforçou o autarca, lembrando alguns investimentos em curso no concelho. No total, serão mais 1500 novas habitações que o munícipio de Oeiras quer construír até 2026.
“A habitação foi sempre uma prioridade no nosso município. Temos cada vez mais uma taxa de desemprego mais baixa, temos cada vez mais pessoas a frequentar a universidade. Portanto, digamos que a comunidade oeirense está cada vez mais qualificada”, disse Isaltino Morais, salientando que a aposta na habitação foi essencial para estas transformações. O edil lembrou ainda que os programas de Habitação Jovem são 100% financiados pela autarquia. No entanto, admite recorrer aos fundos do PRR para construir mais habitações neste âmbito.
Rever a Lei dos Solos
O presidente da CMO voltou ainda a abordar a importância de rever a Lei dos Solos. “Não é possível construir habitação pública nos centros históricos, onde o terreno já custa mais de 1500 euros o metro quadrado. Mas é possível em terreno rústico, que os municípios possam comprar entre os 100 e os 200 euros o metro quadrado”. Por isso, o autarca volta a defender a necessidade de “desafetar terrenos rústicos para a construção de habitação pública”.
Bolsas de Estudo para todos
Na mesma intervenção, Isaltino Morais referiu ainda a Educação como outra das prioridades do executivo da CMO. “Criámos condições para que os vossos filhos entrem na universidade, se quiserem. Todos os jovens que concluem o 12º ano, no nosso concelho, têm acesso à universidade com propinas pagas pela Câmara Municipal”, sustentou o edil, lembrando que estas bolsas são atribuídas sem limites. “Entregamos casas todo o ano”, prosseguiu, acrescentando que a “média de rendas” pagas pelos arrendatários das casas municipais, anda à volta dos 70 euros mensais.
“Nós aqui gostamos de fazer casas, porque, há muito tempo, nos apercebemos que a requalificação do território e a erradicação das barracas, contribuiu para que Oeiras fosse um dos territórios mais ricos de Portugal”, disse o presidente da CMO, salientando que é ainda “fundamental” que existam parcerias entre a autarquia e o Governo. Por fim, às 1500 novas habitações que a autarquia quer ter concluídas daqui a dois anos, a CMO quer acrescentar mais mais 500 casas municipais, para que, até 2030, existam 1900 fogos a custos controlados.
Nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, será inaugurada, às 10h00, um exposição sobre toda a política de habitação da CMO nos últimos 35 anos, na Estação Rádionaval, em Linda-a-Velha. Por fim, o autarca de Oeiras aproveitou ainda para agradecer os vereadores Carla Rocha e Nuno Neto, responsáveis pela Habitação Social no concelho, bem como a toda a equipa do departamento da Habitação da CMO.
