A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) entregou, esta sexta-feira, 23 de fevereiro, 10 novas habitações, exclusivamente destinadas a funcionários municipais, na Rua Professor Doutor Orlando Ribeiro, na zona da Laje, em Porto Salvo. Estes inquilinos são todos assistentes operacionais da CMO e vão pagar uma renda de 10% do seu ordenado mensal.
Na manhã desta sexta-feira, 23 de fevereiro, 10 funcionários da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) receberam as chaves das suas novas casas, atríbuidas pela autarquia. Estas habitações inserem-se numa Unidade de Alojamento para Funcionários Municipais, criada pela CMO no sentido de aumentar a oferta de habitação pública no concelho, neste caso, de carácter transitório. Os 10 fogos habitacionais têm acesso independente à rua e são todos de tipologia T0.
Desta forma, será possível dar condições habitacionais aos trabalhadores do município que necessitem de uma resposta temporária.
Esta obra concretizou-se entre março e dezembro de 2023, representando um investimento municipal de cerca de 571 mil euros, e consistiu na recuperação do piso térreo do edifício existente, localizado no bairro da Laje, freguesia de Porto Salvo. Isaltino Morais, presidente da CMO, esteve presente na cerimónia de entrega destas 10 habitações, que contou ainda com um visita ao espaço. O autarca começou o seu discurso a salientar que a entrega desta dezena de casas “é uma alegria extraordinária”. “Estas cerimónias são sempre muito emotivas”, prosseguiu, reforçando ainda que estes funcionários “são a nossa família”.
Novas habitações vêm dar melhores condições aos funcionários da CMO
O presidente recordou ainda que, no espaço onde foram construídas estas novas habitações para os funcionários da autarquia, existia uma creche, que fechou, deixando o edifício ao abandono. “A ideia de fazermos aqui habitação para funcionários surgiu há cerca de dois anos”, prosseguiu Isaltino Morais, que disse ainda que esta é uma medida que surgiu após a denúncia de que existiriram funcionários da CMO a viver em condições precárias. “Há medidas que nascem do conhecimento da realidade”, acrescentou o presidente
Ele deu ainda como exemplo o apoio para as despesas com o aquecimento, entre outras medidas sociais da CMO.”Quem recebe esta casa, também contribuiu para ela”, considera Isaltino Morais, que adianta que os funcionários municipais “podem e devem” concorrer às restantes habitações que a CMO está a construír. A construção destas 10 casas demorou cerca de um ano. A estrutura do edíficio já estava concluída, sendo apenas necessário proceder á requalificação do espaço. As rendas serão fixadas com base numa taxa de esforço de 10%, sobre o vencimento mensal, e esta verba será aplicada na manutenção destas casas.
“Queremos que, daqui a seis ou sete anos, os nossos funcionários possam usufruír de casas com dignidade, porque merecem. Criem boas relações de vizinhança e ajudem os vossos vizinhos”, apelou ainda Isaltino Morais. No final da cerimónia, foi ainda entregue uma planta, oferecida pelos Viveiros de Oeiras, a cada um dos novos inquilinos destas novas 10 casas.
PER transformou o concelho, considera Isaltino Morais
Os beneficiários são todos assistentes operacionais da CMO que vivem sozinhos. “Estas casas estão preparadas para pessoas isoladas, mas também para casais”, explicou o presidente da autarquia oeirense. Por sua vez, lembrou ainda que o Departamento de Habitação faz “uma gestão diária” de todos os fogos municipais, adequando-os às necessidades dos arrendatários. De acordo com Isaltino Morais, “estamos, atualmente, num novo ciclo de habitação”, que diz respeito às necessidades habitacionais de grande parte dos cidadãos, que não conseguem adquirir casa no mercado privado, devido aos elevados custos das habitações.
O presidente da CMO lembrou ainda a importância do Plano Especial de Realojamento (PER), nos anos 80 e 90, e que permitir erradicar as barracas no concelho de Oeiras. “Havia cinco mil famílias a viver em barracas. A última barraca foi demolida em 2003”, recordou o presidente, salientando ainda que o PER foi igualmente fundamental para transformar o concelho. “O território de Oeiras era uma coisa e hoje é outra completamente diferente. Há qualidade que não havia na época”, sustentou. Por outro lado, Isaltino Morais voltou a frisar que “Oeiras é o segundo concelho mais rico do país” e que gerou, em 2023, riqueza no valor 34 milhões de euros.
400 milhões de euros do PRR para mais 1.800 fogos habitacionais
“Vejo os dirigentes partidários a prometer tudo, mas não sabem onde ir buscar o dinheiro” para cumprir com estas promessas, prosseguiu o presidente, que lembrou também que, após o PER, “nenhum Governo teve políticas de habitação”. “Mas em Oeiras não parámos”, reforçou. Aqui, o autarca deu como exemplo os vários programas habitacionais no concelho, tais como os regimes de Renda Apoiada, Renda Acessível e a Habitação Jovem. No total, a autarquia de Oeiras vai investir 400 milhões de euros, com recurso a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na construção de 1.800 fogos habitacionais.
“Temos um acordo para a construção de 1.500 casas. Nesta última reunião de câmara, aprovámos a aquisição de mais 350 fogos”, adiantou Isaltino Morais, no final da visita, ao Olhar Oeiras. “Estamos a aproveitar todas as dimensões do PRR”, frisou. Destas 1.800 habitações, 350 são destinadas ao programa Renda Apoiada, e outras 350 para a Renda Acessível. Contudo, haverá ainda mais 700 habitações de Renda Acessível, construídas no âmbito do 1º Direito, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). A estas, juntam-se mais 200 casas no âmbito da Habitação Jovem (financiada exclusivamente pela CMO) e os 350 fogos que a autarquia quer comprar, com base numa oferta pública.
Primeiras habitações construídas no âmbito do PRR serão entregues em julho
Ou seja, “se o mercado quiser vender casas à autarquia, dentro dos preços definidos pela mediana, estamos disponíveis para comprar”, adiantou o presidente da CMO. Esta aquisição será também financiada pelo PRR, acrescenta. “A política de habitação, em Oeiras, abarca todas as dimensões que o PRR permite”, salientou Isaltino Morais. Igualmente, a CMO prevê ainda investir 80 milhões de euros na recuperação de todos os bairros sociais existentes no concelho, num conjunto de prédios que abrange, ao todo, 3500 apartamentos. No total, o PRR prevê uma verba de quatro mil milhões para todo o país.
No caso de Oeiras, os novos fogos habitacionais situam-se em todo o concelho, em localidades como o Alto da Montanha, Leceia, Porto Salvo, entre outros. “Serão novos bairros que vão estar à disposição das famílias”, disse. Em julho deste ano, serão entregues as primeiras habitações construídas no âmbito do PRR, no Alto da Montanha (Carnaxide), Quinta dos Aciprestes e Parque da Junça (Linda-a-Velha). Contudo, a autarquia prevê também a construção de novos fogos em Leceia, Tercena, Porto Salvo, e em Carnaxide, junto ao cemitério, e na Outurela, bem como noutras localidades do concelho.
