O programa ‘Finanças Saudáveis’, lançado em março de 2023 pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) e pela DECO, celebrou um ano. As duas entidades renovaram, no dia em que se assinalou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, 15 de março, o protocolo que estabelece a realização deste projeto. Até ao momento, já se realizaram mais de 400 atendimentos telefónicos e mais de 200 atendimentos presenciais.
No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala a 15 de março, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a DECO renovaram o protocolo para dar continuidade ao projeto ‘Finanças Saudáveis’. Este visa aconselhar e apoiar as famílias mais desfavorecidas e desprotegidas em diversas áreas. Algumas delas são a restruturação de crédito, gestão de orçamento, apoios sociais, apoio judiciário, arrendamento, insolvência, entre outras. O projeto arrancou em março de 2023, e funciona, de segunda a sexta-feira, no edifício da Câmara Municipal de Lisboa, localizado no Campo Grande.
Entre março de 2023 a janeiro de 2024, o gabinete Finanças Saudáveis realizou 463 atendimentos telefónicos e 211 aconselhamentos pessoais. Cada sessão dura cerca de uma hora. A maioria dos problemas identificados pelas famílias diz respeito a questões relacionadas com a habitação. No entanto, também há casos de insolvências, penhoras, doença, desemprego, entre outras questões, conforme adiantou a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da DECO, Natália Nunes, ao Olhares de Lisboa. Por outro lado, houve ainda 38 processos de intervenção, os quais, na sua grande maioria, dizem respeito a problemas relacionados com o aumento do custo de vida.
Maioria dos contactos foi realizado por mulheres
“Estamos a falar de famílias que trabalham, recebem pouco mais que o Salário Mínimo Nacional, mas o aumento do custo de vida, leva-as a ter dificuldades financeiras”. Destes 38 casos, 26 já estão resolvidos, disse ainda Natália Nunes. Destes casos concluídos, em 23 “houve uma reestruturação total da situação. Ou seja, ajudámos verdadeiramente a que as famílias não perdessem as suas casas, não fossem despejadas, e que não houvesse uma ruptura dos seus orçamentos familiares”. Ao longo do último ano do projeto, “foram abordados mais de 300 temas”, revela ainda a responsável.
Em cada sessão, é realizado um diagnóstico à situação económica da pessoa para se encontrar a melhor solução. A maioria dos contactos realizados foi feito por mulheres (72%). As freguesias onde se registou o maior número de pedidos foi “Benfica, Carnide e Campolide”, embora o gabinete tenha recebido pessoas das 24 freguesias lisboetas. “Apesar do gabinete ser procurado por quem tem dificuldades financeiras, o que nós pretendemos é que ele seja utilizado por todos, até numa óptica preventiva. O balanço é bastante positivo, conseguimos ajudar muitas famílias no último ano”, adiantou a responsável.
Melhorar a literacia financeira das famílias
“Cada atendimento que nós realizamos, acaba por ser uma verdadeira sessão de capacitação em matéria de literacia financeira das famílias. Incutimos a necessidade de fazerem o seu orçamento familiar, que é algo que muitas pessoas não fazem por desconhecimento”, acrescenta Natália Nunes. Devido aos bons resultados alcançados no primeiro ano do projeto, a CML decidiu renovar o acordo com a DECO para a continuidade do ‘Finanças Saudáveis’. “O foco da Câmara Municipal de Lisboa são as pessoas”, afirmou Sofia Athayde, vereadora com o pelouro dos Direitos Sociais da CML.
“Respondendo a uma necessidade séria dos lisboetas, desenhámos um conjunto de medidas destinadas a combater as consequências do aumento dos preços, que afetam especialmente os mais desprotegidos”, disse ainda a autarca. Por isso, em março de 2023 surgiu, em parceria com a DECO, “o gabinete Finanças Saudáveis, que hoje celebramos e queremos renovar”. Sofia Athayde fez um balanço positivo do primeiro ano do projeto, lembrando que o foco da Câmara de Lisboa “são as pessoas”. Isto levou a que, “em 2022, aprovámos um conjunto de medidas para combater” a inflação.
Serviço é gratuito
Foi então assim que surgiu o gabinete ‘Finanças Saudáveis’, que pretende “acompanhar os munícipes e resolver os seus problemas, de forma gratuita”. Sofia Athayde agradeceu também às juntas de freguesia do concelho, e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que “são parceiros privilegiados” deste projeto, que a autarquia quer dar continuidade. Já Luís Rodrigues, presidente da DECO, lembrou a conjuntura atual que muitas famílias vivem, salientando o papel desta instituição na protecção dos direitos dos cidadãos.
“Há um ano, a DECO e a CML assinaram um protocolo para criar uma resposta às famílias”, lembrou. O responsável adiantou ainda que grande parte das pessoas que recorreram a este serviço estão ativos no mercado de trabalho, havendo também “um quarto de reformados e um quinto de desempregados”. “Antigamente, as crises económicas davam-se por doença, divórcio ou desemprego”, disse Luís Rodrigues, acrescentando que, atualmente, para além destes factores, há ainda o aumento do custo de vida, que afeta também aqueles que trabalham.
Aconselhamento personalizado
O Finanças Saudáveis pretende assim trazer “um reequilíbrio da vida financeira das famílias”. Desta forma, os cidadãos que procuram este gabinete recebem uma formação e um aconselhamento personalizado, que vai ao encontro dos seus problemas específicos. Para além das famílias, a DECO quer ainda, no âmbito deste projeto, realizar formações de literacia financeira junto de outros públicos, como por exemplo os jovens em idade escolar, através de projetos a serem desenvolvidos nas escolas. “É importante que os jovens comecem a ter conhecimentos em matéria de saber lidar com o dinheiro”, remata ainda Natália Nunes, que espera iniciar estes projetos ainda durante este ano.
Por outro lado, acrescentou Luís Rodrigues, a DECO quer ainda apostar nestes programas junto dos universitários, dos imigrantes e ainda dos portadores de deficiência. “Há muitos imigrantes que vivem em casas sobrelotadas e que não conhecem os seus direitos”, sustentou o presidente da DECO. Assim, está prevista a criação de um guia, traduzido para várias línguas, com várias informações úteis para os que vêm de fora. Já André Regueiro, coordenador da DECO Regiões, salientou e parabenizou a parceria estreita com os munícipios na defesa dos consumidores.
Para além das dificuldades causadas pelos efeitos da inflação, do desemprego, entre outras, nos dias de hoje impõem-se ainda as questões relacionadas com as fraudes realizadas através dos meios digitais. Por isso, a DECO quer ainda apostar na literacia digital. Para além do gabinete físico no Campo Grande, pode ainda entrar em contacto com o projeto ‘Finanças Saudáveis’, através do número gratuito 800 910 523. Esta linha funciona nos dias úteis, entre as 09h00 e as 20h00.
