A Câmara Municipal de Lisboa (CML) espera lançar, até junho, o primeiro projeto para a construção de habitação acessível por cooperativas. Estão aprovados cinco projetos, nas freguesias do Lumiar, Benfica, Arroios, São Vicente e Santa Clara.
À margem da realização do [RE]Lisboa, que decorre entre os dias 9 a 11 de abril no Lx Factory, em Alcântara, a vereadora com o pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipa Roseta, adiantou ao Olhares de Lisboa que espera que seja aprovado e lançado, até junho, o projeto para a primeira cooperativa de habitação, com 18 casas, no Lumiar. “Queremos lançar a segunda até ao final do próximo ano”, prosseguiu a vereadora, acrescentando que, para isso, basta apenas que “a oposição esteja de acordo”, ou seja, que este lançamento seja aprovado em reunião de câmara.
Filipa Roseta lembrou que, até ao momento, já foram apresentados cinco projetos de habitação por cooperativas, nomeadamente no Lumiar, Benfica, Arroios, São Vicente e Santa Clara. Os terrenos onde serão construídos os imóveis pertencem à CML, e todo o projeto é também desenhado e aprovado pela autarquia. Isto serve para que as famílias que vão construir estes imóveis não tenham “riscos de projeto e não o tenham de projeto”. “Isto é mesmo para as famílias que, de facto, queiram isto, porque é uma coisa que se tem de começar a fazer no final deste ano ou no princípio do próximo”.
Lisboa tem capacidade de construção para mais 30 mil habitações
Este modelo, intitulado ‘Cooperativas Primeira Habitação’, é dirigido às famílias, que se juntam em pequenas cooperativas no sentido de criar habitação a custos mais económicos. Igualmente, a CML quer ainda criar acordos com empresas privadas no sentido de serem elas a construírem estas habitações a custos controlados, em terrenos que pertencem à autarquia. Atualmente, em Lisboa, existe uma capacidade de construção de cerca de 30 mil habitações, contudo, grande parte dos terrenos pertencem ao Estado, o que impede a construção de novos imóveis. “Já exprimimos essa preocupação ao Governo”, disse ainda Filipa Roseta, que espera ver resolvida essa situação em breve.
Na intervenção que fez no painel ‘Planear Territórios Inclusivos – A Resposta dos Munícipios’, a vereadora realçou que “uma coisa que falta na nossa cidade e que há em várias cidades europeias é a temos a habitação acessível, ou seja, uma habitação que tem custos mais baixos para as famílias”, referindo-se ao mercado cooperativo. “O Estado tem imenso terreno que não põe ao serviço das populações”, defendeu a autarca. “Em Lisboa, nós temos sete mil habitações por construir”. Neste sentido, reforçou, o Estado deve ceder o terreno “em direito de superfície, a 90 anos, e fazer uma parceria para construir e arrendar a custos acessíveis”.
Apostar no Estado Social Local
Filipa Roseta acrescentou ainda que, até ao momento, o atual executivo já entregou as chaves de novas habitações a 1740 famílias, a que se juntam os apoios ao arrendamento, alcançando os 2700 agregados apoiados. “Temos o sonho de juntar crescimento exponencial com o Estado Social Local”, referiu ainda a autarca. Ou seja, o crescimento exponencial diz respeito à construção de “centros de investigação, como o Hub do Mar, a Fábrica de Unicórnios, centros de investigação internacionais”, entre outras apostas. “Este crescimento exponencial nunca pode acontecer sem um forte Estado Social Local, que tem de assegurar habitação, educação e saúde e que ninguém é posto de fora”.
Este painel contou com a presença de Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, e Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara de Cascais. O coletivo debateu sobre os desafios da habitação nos seus territórios, agravados pela especulação imobiliária e pelo alojamento local, entre outros. A abertura do [RE]Habitar Lisboa coube a Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), que salientou “que as cidades são o palco da diversidade cultural e a reabilitação urbana é fundamental para responder às carências habitacionais”.
O responsável sublinhou ainda que, segundo dados de um inquérito realizado pelo INE, existem “12,9% de pessoas a viver em condições indignas” em 2023. Manuel Reis Campos falou ainda na importância de existir uma aposta na eficiência energética, para melhorar as condições de habitação, mas também de os munícipios terem capacidade de responder aos processos urbanísticos.
