Foi inaugurada, esta quarta-feira, 17 de julho, a Unidade Municipal de Prevenção e Autonomia, no Beato, um equipamento que pretende proporcionar uma resposta rápida a pessoas que se encontrem há pouco tempo na situação de sem-abrigo, disponibilizando 28 camas. A ideia é intervir rapidamente nestes casos, para que a sua situação não se agrave e possam, num curto espaço de tempo, voltar a ter uma vida digna.
No âmbito do Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, a Câmara de Lisboa inaugurou, esta quarta-feira, 17 de julho, a Unidade Municipal de Prevenção e Autonomia, um projeto-piloto da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que pretende disponibilizar habitação de emergência e acompanhamento, com vista à recuperação da autonomia, à população em situação de sem-abrigo há menos de três meses. Esta resposta conta com 28 camas e oferece uma intervenção individualizada, flexível e adaptada às necessidades de cada pessoa, garantindo ainda acompanhamento psicossocial, serviços básicos de alimentação, higiene e lavandaria.
Nesta inauguração, esteve presente o presidente da Junta de Freguesia do Beato, Silvino Correia, que realçou que “vemos com bons olhos que, de facto, a cidade está já a tentar resolver um problema que tem e que existe por todo lado. Aquilo que está hoje aqui a ser inaugurada é uma unidade reintegrativa, com a intenção que as pessoas não caiam na situação de sem-abrigo”. Esta unidade pretende dar resposta a “pessoas que têm necessidade de apoio” e fazer com que elas “não desenvolvam outros problemas” e acabem “na situação de sem abrigo”, referiu ainda o presidente da Junta do Beato, uma zona da cidade que tem uma grande concentração de pessoas em situação de sem-abrigo, em especial na zona de Xabregas.
Prevenir e resolver o problema a tempo
“Aquilo que apelamos à CML é que, de facto, nos ajude a resolver o problema desta grande concentração de pessoas todas no mesmo sítio. O que estamos aqui a fazer é uma situação diferente, é uma situação de prevenção, é, de facto, ajudar quem precisa e não deixar que essas pessoas fiquem, de alguma forma, condicionadas no seu dia-a-dia. O que nós pedimos é que, de facto, estas unidades sejam multiplicadas pela cidade, para que Lisboa consiga dar respostas nos locais onde as coisas acontecem”, concluíu ainda Silvino Correia, manifestando a sua total disponibilidade para colaborar na resposta à população em situação de sem-abrigo.
Já o presidente da CML, Carlos Moedas, começou por afirmar que “este é um dia muito importante”, aproveitando ainda para agradecer a colaboração da Junta do Beato, em especial do seu presidente, na resposta a este problema. “O presidente está no terreno, está com as pessoas, e mesmo com as dificuldades, nunca virou a cara e nunca disse que não”, referiu o autarca, lembrando ainda que, muitas vezes, “acusam-me de dizer que eu faço mais do que aquilo que é pedido, que às vezes até ultrapasso aquilo que são as competências da Câmara Municipal, e eu assumo isso, mas quando faço é para resolver os problemas das pessoas e para ir mais longe, mesmo quando essas competências não são nossas”.
70 milhões de euros para diminuir o problema dos sem-abrigo
Aqui, Moedas lembrou algumas medidas postas em prática pelo atual executivo, como por exemplo o Plano de Saúde 65+, e ao qual já aderiram “mais de 13 mil lisboetas”. Na área da população em situação de sem-abrigo, o presidente da CML referiu que, atualmente, este é um “enorme problema” no país, uma vez que existem “10 mil pessoas em situação de sem-abrigo” em todo o país, das quais “apenas cinco mil tem acolhimento”. Por sua vez, “dois terços dessas vagas, ou seja, 2.800 vagas, estão na cidade de Lisboa”, frisou o autarca. Desta forma, a CML decidiu lançar o Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030 (PMPSSA), que prevê alocar 70 milhões de euros na resolução deste flagelo social.
“Quando uma pessoa está na situação de sem-abrigo, muitas vezes a solução que se pensa é: como é que nós vamos encontrar habitação para a pessoa? Isso é o princípio, mas há dois outros princípios”, disse Carlos Moedas. Isto é, uma das premissas é ainda não “deixar que a pessoa chegue a essa situação”, o que se pode ser feito através “da prevenção”, mas também com a promoção do “trabalho”. “A casa é a primeira dignidade, mas alguém que tenha casa, mas que não tenha trabalho, ou saúde, então essa dignidade também não existe”, referiu o presidente, lembrando o espaço inaugurado em Marvila, em março deste ano, e que permite acolher pessoas ativas no mercado de trabalho, mas que não tenham habitação.
Medida representa um investimento de 334 mil euros
“Aqui é para algo ainda mais importante, que é para alguém que esteja quase na condição de chegar a sem-abrigo”, prosseguiu Carlos Moedas, adiantando que este novo espaço conta com o apoio da associação Crescer, que sinaliza as pessoas nesta situação e as encaminha para esta resposta. “Uma família que esteja sinalizada e que esteja quase a cair nesta situação, pode ter aqui um sítio para estar com a sua família. Portanto, as pessoas que vêm para aqui são pessoas de família, são pessoas como todos nós, que têm grandes dificuldades na vida e que não conseguem”, sustentou o presidente.
Moedas destacou ainda o trabalho da vereadora com o pelouro dos Direitos Sociais, Sofia Athayde, mas também das equipas municipais na resposta a este problema. “Esta autarquia, quando diz que existem 3378 pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa, e que dessas 594 não têm teto, sabe quem elas são, conhecem-nas e trabalham com elas. Nunca houve um plano em Lisboa como este de 70 milhões a sete anos, e aquilo que está aqui a ser feito é único”, disse ainda o presidente. Na sua visão, é importante combater a situação de sem-abrigo logo no início, pois “quando uma pessoa cai nesta situação ao fim de um mês, a situação é mais fácil de resolver” do que em casos em que a situação já dura há mais tempo.
Para o presidente, esta nova resposta permite dar “dignidade, prevenção e acolhimento”, ou seja, “dar a capacidade para que estas pessoas se sintam em casa, mas também que, a partir daqui, possam voltar a ter emprego, condições de vida e saber que se levantam de manhã e que têm um sentido para a sua vida”.
Quase 600 pessoas em situação de sem-abrigo dormem nas ruas
“Em vez de termos apenas o acolhimento, vamos ter a prevenção para as pessoas não caírem nesta situação, e vamos seguramente salvar muitas famílias que, se não tivessem sido acolhidas imediatamente, cairiam nessa situação”, concluíu Carlos Moedas. Aos jornalistas, o presidente lembrou que, tanto esta nova resposta inaugurada no Beato, como a Unidade de Emprego e Autonomia, em Marvila, “são dois projetos inovadores e que fazem com que se mude o paradigma”. “Quando temos projetos apenas para acolhimento, muitas vezes é difícil retirar a pessoa desta situação, porque há, muitas vezes, problemas de adição ou de saúde mental”.
“Portanto, tem que haver aqui um trabalho muito importante do lado médico, do lado da psicologia, do lado da ajuda, e todos estes técnicos conhecem bem a situação”, reforçou o autarca. Esta resposta “é também para pessoas que nunca tinham caído nesta situação, mas, devido às condições económicas, estão a cair nesta situação de pessoa em situação de sem-abrigo”. Moedas disse ainda que, após a pandemia de Covid-19, os números de pessoas em situação de sem-abrigo têm vindo a aumentar.
“Em 2023, o número de sem-abrigo em Lisboa era de 3.378”. Destas, existem 590 a viver e a dormir nas ruas, ressalvou. Esta nova resposta conta ainda com equipas multidisciplinares da associação Crescer, disse o presidente da CML, lembrando que, atualmente, a cidade já tem “mil vagas de acolhimento” de pessoas em situação de sem-abrigo, mas a intenção da autarquia é subir para “as duas mil” em sete anos.
Unidade pode acolher até 28 pessoas
“O problema das pessoas em situação de sem abrigo, sobretudo numa cidade como Lisboa, tem também muitas pessoas que vêm de outros países, e que muitas vezes não estão documentadas”, disse o edil, lembrando que esta questão já é uma competência do Governo Central e sobretudo da AIMA, para que elas possam estar devidamente documentadas e possam receber ajudas da autarquia de Lisboa. Para garantir esta resposta, a Associação Crescer vai receber uma verba da CML no valor de 334 mil euros, disse ainda Moedas, lembrando ainda que, paralelamente, a autarquia está a renovar espaços e habitações municipais, que se encontravam ao abandono, precisamente para poder garantir estas respostas sociais a quem delas mais necessitam.
“Temos feito um grande esforço de renovação de muitos espaços que estavam vazios. Ainda no outro dia visitei um apartamento abandonado, e a sua requalificação custou 30 mil euros”, referiu o presidente. Esta nova resposta no Beato tem capacidade para acolher 28 pessoas em situação de sem-abrigo, sinalizadas pela Crescer. Para breve, a CML espera replicar este tipo de respostas sociais por todas as freguesias do concelho, sendo que, atualmente, a autarquia está a trabalhar, “ juntamente com o Governo, através do Ministério da Defesa”, para transformar o antigo Hospital Militar, em Belém, numa resposta para os sem-abrigo, e que deverá entrar em funcionamento a partir de setembro.
Área Metropolitana de Lisboa está a trabalhar um plano de resposta aos sem-abrigo em conjunto
Por fim, e sobre o encontro da passada semana com autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Carlos Moedas acrescentou ainda que “este encontro resultou numa medida muito importante, que é termos uma equipa [liderada por Sofia Athayde], que vai olhar para as situações na AML, e sempre que há uma situação de uma pessoa em situação de sem abrigo, que seja articulada com todos os Presidentes de Câmara”, frisou. Igualmente, esta articulação será também feita com outras zonas do país. “Há presidentes que me telefonam de outras áreas, e que precisam de pessoas para trabalhar”, explicou o autarca, destacando ainda a disponibilidade e “solidariedade” dos presidentes das Câmaras de Cascais e de Oeiras, Carlos Carreiras e Isaltino Morais, respetivamente.
“Os outros presidentes de câmara não estiveram presentes, mas estão a colaborar para termos este grupo de trabalho, para ter aqui uma articulação na AML. Ainda não falei com o novo presidente da AML [Basílio Horta], mas tenho a certeza que terei a solidariedade dele para podermos ter uma equipa de trabalho. Nós não estamos aqui a falar de política, estamos aqui a falar de políticas públicas, de técnicos estarem reunidos todos os dias, em que se há uma situação na Amadora podem comunicar com Lisboa, Lisboa também pode comunicar com eles e encontrarmos soluções a nível metropolitano”, reforçou.
