A Câmara Municipal de Lisboa reunida, em sessão pública extraordinária decidiu, por unanimidade, instar o Governo a não aumentar os movimentos por hora do Aeroporto Humberto Delgado, bem como a limitar os voos noturnos e a encerrar faseadamente esta infraestrutura aeroportuária. Foram cinco as exigências aprovadas pelo executivo municipal.
Mais de quatro meses depois da decisão do Governo de expandir a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, a Câmara Municipal de Lisboa vem agora contestar o aumento do número de voos e defender o encerramento do Aeroporto da Portela, no prazo de dez anos.
O executivo liderado por Carlos Moedas aprovou na quarta-feira, por unanimidade uma moção conjunta, a partir de uma proposta do PCP, assente em cinco exigências: redução do número de movimentos por hora e recusa liminar de qualquer aumento da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado (AHD); encerramento do aeroporto num prazo inferior a dez anos; eliminação dos voos noturnos o mais rapidamente possível; reformulação do Plano de Ação do Ruído 2024-2029, considerando que o atual subestima os impactos negativos e não protege adequadamente as populações; e limitação de quaisquer obras de melhoria à otimização da operação existente, sem aumento da capacidade.
A Câmara Municipal de Lisboa reunida, em sessão pública extraordinária, para debater os efeitos do aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e dos voos noturnos, decidiu, por unanimidade, instar o Governo a não aumentar os movimentos por hora do Aeroporto Humberto Delgado, bem como a limitar os voos noturnos e a encerrar faseadamente esta infraestrutura aeroportuária.
Moradores e ambientalistas na reunião
Nesta sessão participaram dezenas de associações ambientalistas e de moradores da cidade, que manifestaram ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa a sua oposição à expansão do Aeroporto Humberto Delgado, devido ao ruído e à poluição, e defenderam que a aposta deve ser feita no alargamento da ferrovia.
Apoiando-se nestas críticas, os partidos da oposição na Câmara de Lisboa exigiram que Carlos Moedas tomasse também uma posição pública contra os voos noturnos no Aeroporto Delgado, assim como a defesa da antecipação da construção da futura infraestrutura aeroportuária no Campo de Tiro de Alcochete.
” Suponho que a Câmara queira tomar uma posição que influencie o decurso dos acontecimentos, que seja sustentável, informada e que seja concreta. Não chega dizer que se quer limitar o número de voos. Se a gente os limitar ao número que temos hoje é uma questão, se limitarmos abaixo é outra questão. Hoje estamos em condições de ir além disso”, afirmou o vereador do PCP João Ferreira.
Acelerar construção de aeroporto
Por seu turno, a vereadora Paula Marques, do Cidadãos Por Lisboa, instou o presidente da Câmara de Lisboa a “tomar uma posição forte” junto do Governo e da ANA — Aeroportos de Portugal para “acelerar a construção” do futuro Aeroporto de Alcochete.
“O aeroporto Humberto Delgado tem de encerrar e não pode haver voos noturnos. Tem de existir uma discussão de um calendário para o seu desmantelamento”, corroborou o vereador do Livre Carlos Teixeira.
Já a vereadora socialista Inês Drummond questionou Carlos Moedas sobre uma troca de emails com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em que é explicado que a expansão do Aeroporto Humberto Delgado não necessitaria de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) se não houvesse aumento de voos. A autarca lamentou também a ausência de representantes da APA nesta reunião.
Por seu turno, a vereadora do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, acusou a ANA de “desrespeitar os lisboetas” e questionou a forma de os responsabilizar pelo incumprimento da lei.
Moedas ao lado dos moradores
A última intervenção desta sessão foi do presidente da Câmara de Lisboa, que assegurou “estar ao lado” de quem defende a limitação de voos e a aceleração da construção do futuro Aeroporto de Alcochete, mas ressalvou que não compete à autarquia tomar uma decisão.
“Não é a Câmara de Lisboa que pode parar os voos. É uma decisão que compete aos reguladores. É importante que numa próxima reunião possamos ter uma posição comum”, apontou.
Segundo a vereação socialista, vivem nas freguesias contíguas ao aeroporto “cerca de 100 mil pessoas, já sujeitas a impactos negativos em matéria de ruído, poluição e congestionamentos viários”.
Para participarem na discussão, a câmara convidou, por proposta do PS, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), a Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, o GEOTA — Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e o movimento Morar em Lisboa.
As restantes forças políticas com representação na câmara — PSD/CDS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE — podiam indicar outras entidades, tendo os bloquistas convidado a plataforma cívica “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, que exige desde 2022 o fim dos voos noturnos e o cumprimento da Lei Geral do Ruído.
Construção do novo aeroporto
Em meados de maio, o Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).
Ao escolher a localização do novo aeroporto, o Governo propôs a expansão do Humberto Delgado, passando dos atuais 38 movimentos por hora para 45 movimentos.
O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (pela proximidade deste núcleo urbano), fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no município do Montijo (distrito de Setúbal).
