Foi lançada, esta segunda-feira, 18 de novembro, a primeira pedra dos empreendimentos de habitação a custos controlados, em Leceia e Porto Salvo. No total, serão mais de 100 novas habitações que vão responder às necessidades das famílias que não conseguem arrendar ou comprar casa no mercado tradicional.
Está lançada a primeira pedra para os empreendimentos habitacionais de Leceia e da Terra do Moinho, localizados respetivamente em Barcarena e Porto Salvo. O presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), Isaltino Morais, marcou presença nas cerimónias de lançamento, que aconteceram nesta segunda-feira, 18 de novembro.
“Quando lançamos a primeira pedra, eu diria que é quase uma alegria tão grande como quando estamos a entregar as chaves, porque na realidade não havia entrega de chaves sem este momento”, começou por afirmar o autarca de Oeiras, lembrando que estes dois novos empreendimentos serão uma realidade graças aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Todos nós sabemos que o Estado tem lacunas e dificuldades, e o IHRU não está isento de dificuldades. Nós ouvimos muitas queixas por esse país fora, mas esperemos que tudo isso seja ultrapassado, e que os pagamentos sejam feitos com a celeridade que se impõe”.
“Porque quanto mais depressa as coisas andarem, mais rapidamente famílias encontram a solução para os seus problemas”, acrescentou Isaltino Morais, salientando que os políticos devem “prevenir e resolver os problemas antes que eles aconteçam. Aqui em Oeiras, nós fazemos. Fazemos casas para jovens, fazemos casas para famílias que têm dificuldades, damos a renda apoiada e agora estamos a fazer casas para as famílias da classe média. [Temos] a renda acessível e a renda reduzida. Portanto, estamos a satisfazer a generalidade, ou vamos satisfazer a generalidade das pessoas que realmente precisam de casa”.
Rever a Lei dos Solos, reforçou Isaltino
O presidente da CMO referiu, no mesmo discurso, que é importante uma revisão das leis, dando como exemplo a subida estratosférica dos preços dos terrenos no concelho de Oeiras nos últimos 12 anos. “Os terrenos quadruplicaram de valor, pois agora temos situações em que os terrenos valiam 400 euros por metro quadrado, e agora valem 1.600. Se o preço do terreno quadruplicou, como é que as casas não vão aumentar? Portanto, quer-se mais habitação, mas, se se quer mais habitação, tem que se disponibilizar terrenos a preços adequados”, sustentou o autarca, que defende a afetação de terrenos de reserva agrícola para a construção de habitação.
”Se se fala em tirar terrenos da reserva agrícola para fazer casas, é-se negacionista das alterações climáticas. Se os políticos não tivessem medo, e se reclassificassem a Reserva Agrícola Nacional, os terrenos rústicos, era possível colocar esses terrenos à disposição para a construção e as casas baixavam logo de preço, porque ao condicionar o preço do terreno, automaticamente está-se a limitar o preço da construção”.
117 habitações para famílias carenciadas
“A soma do preço da construção mais a soma do preço do terreno dava o preço final da casa e não tenho dúvidas que seria muito mais barato. Portanto, a situação pelos vistos ainda não é suficientemente grave para se sobrepor ao complexo do negacionismo das alterações climáticas”, reforçou Isaltino Morais. O empreendimento de Leceia contará com 96 casas, das quais 24 são de tipologia T1, 48 T2 e 24 T3, e implicará um investimento total de 20,8 milhões de euros, montante comparticipado pelo PRR em 16 milhões de euros.
Já o empreendimento Terra do Moinho contará com 17 casas, das quais cinco são de tipologia T0 e 12 T2, e representa um investimento total de 3,3 milhões de euros, também comparticipado pelo PRR. Ambos os empreendimentos deverão ficar concluídos em março de 2026. Esta cerimónia contou também com a presença da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Costa, a quem Isaltino Morais pediu que “transmita ao Governo” a sua visão acerca da gestão dos terrenos agrícolas. “Estou convencido que, mais tarde ou mais cedo, irão dar-nos razão, porque a habitação é realmente a primeira necessidade dos cidadãos”, justificou.
Já a secretária de Estado reforçou as palavras de Isaltino Morais, lembrando que “o lançamento da primeira pedra é um momento mágico, é o culminar de um trabalho muito grande, mas muito invisível”, que incluiu “o lançamento do concurso público de arquitetura, a gestão do concurso público de arquitetura, as especialidades, o lançamento do concurso da empreitada”, ou seja, “um trabalho muito grande que hoje culmina nesta celebração e que, no fundo, cada vez é mais importante porque estamos mais perto do desígnio de entregar estas casas a pessoas e a famílias”. “Eu enalteço publicamente, a política pública de Habitação que o Município de Oeiras tem vindo a desenvolver, mesmo quando não estava alavancada por qualquer financiamento público”, disse ainda Patrícia Costa.
Pensar na habitação implica pensar no que há à volta
“Uma casa tem que estar inserida num bairro que, por sua vez, tem que estar inserida na cidade e só desta forma é que nós garantimos o direito à cidade, que é o que as famílias precisam, porque as famílias só com um abrigo pouco ou nada fazem. E quando nós pensamos em habitação pública, temos que pensar no serviço público cooperante, temos que pensar no comércio, nas escolas, nos pavilhões desportivos, temos que pensar que temos que dar acesso a tudo isto e não se esgota aqui. Também é preciso pensar que há famílias e muitas das famílias para as quais trabalhamos precisam de outro tipo de apoios para que consigam, de facto, fazer crescer um projeto de vida e isto é uma tónica e é um denominador da política pública de habitação em Oeiras”, admitiu.
No entanto, a secretária de Estado reforçou que estes dois empreendimentos vão, dentro de dois anos, albergar cerca de 300 pessoas, e que estes dois bairros devem ser encarados “como expansão da cidade”. “Todo o comércio e todo o equipamento que estes empreendimentos vão congregar são uma mais-valia para quem já aqui está a morar e também para quem vem morar. É, de facto, uma alavanca para a tal inclusão e para o empreendimento ser um sucesso”.
Ainda de acordo com Patrícia Costa, o atual Governo, liderado por Luís Montenegro, “quis aliar-se ao esforço que os municípios têm vindo a fazer, desde logo na concretização do diagnóstico do que são as estratégias locais de habitação. Pela primeira vez, há um diagnóstico digno, de norte a sul do país, daquilo que são as carências habitacionais. Neste momento, o que os municípios elencaram está perto das 130 mil necessidades habitacionais”, revelou, lembrando que, inicialmente, os primeiros dados do Programa 1º Direito apontavam para “26 mil” famílias em situação de carência habitacional, sendo que, mais tarde, “foram candidatadas 59 mil famílias”. “Desde logo que o Governo encetou esforços para conseguir acompanhar aquilo que foi o esforço, não só de identificar as carências, mas também de concretizar projetos reais com terrenos, com casas e com reabilitação”.
Governo vai apoiar a construção de mais 10 mil casas para além das previstas no PRR
“O Governo tem que estar atento aos momentos de exceção e quando a lei não permite, altera-se a lei. Em setembro deste ano, criou-se um regime de exceção no programa do 1º Direito, que permite o financiamento por parte do Orçamento de Estado de mais 10 mil casas, para além daquelas que o PRR vai financiar, a 100% do dinheiro de todos nós, desde que, naturalmente, estas casas estejam prontas em março de 2026”, referiu Patrícia Costa.
Contudo, admitiu ainda, “um dos grandes bloqueios para a concretização destas respostas habitacionais é, de facto, o sector da construção estar demasiado estrangulado, porque não são só casas que estão a surgir, são escolas, unidades hospitalares”, entre outros. Por isso, disse ainda, o Governo prevê que, até 2030, “destas candidaturas que foram submetidas em prazo neste aviso, que tenham financiamento de 60%, desde que elas estejam terminadas a dezembro de 2030”.
Também estão abrangidas “as habitações financiadas pelo PRR com contratos de financiamento e que não consigam cumprir o prazo”, as quais possam ter “um financiamento majorado conforme a altura que vão acabar, e que culmina nos 60%”. “Nós acreditamos que se as necessidades existem, elas têm que efetivamente ser concretizadas e então importava criar aqui alguma lógica para que os municípios não desistissem das suas candidaturas e avançassem com os projetos, independentemente de cumprirem ou não cumprirem o prazo. Há vida para além do PRR e isto é de facto uma mensagem muito importante que queremos deixar”, disse ainda Patrícia Costa.
Tutela vai discutir alteração das leis relacionadas com a gestão dos territórios
A secretária de Estado disse ainda que, tendo em conta o apelo de Isaltino Morais para a revisão dos solos rústicos, haverá, nesta terça-feira, uma reunião de Secretários de Estado, onde será discutida a alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, para permitir que as autarquias, através de um procedimento simplificado, possam reclassificar os terrenos rústicos em urbanos, desde que sejam “para concretizar respostas habitacionais no regime de habitação acessível”.
No entanto, “30% destas parcelas que devem ficar reservadas para fazer cidade, para garantir que não vamos fazer só habitação, mas também os serviços conexos”, ou seja, “comércio e equipamentos que são importantes para a vida real das pessoas e das famílias reais”. Patrícia Costa acrescentou também que, atualmente, “é necessário garantir” uma resposta rápida para as pessoas que realmente necessitam de habitação a preços acessíveis.
“Estamos a trabalhar para jovens, para famílias monoparentais, para séniores isolados, para profissionais deslocados, mas estamos acima de tudo a trabalhar para rendimentos que, em termos de percentagem de renda, que possam pagar, entre os 300 e os dois mil euros. Quem ganha dois mil euros também não consegue pagar uma renda de mil euros, pois estamos a falar de 50% de taxa de esforço”. Por sua vez, prosseguiu, “esta concretização de respostas rápidas exige que também olhemos para a habitação”, pois é necessário “pensar que casas é que são precisas fazer”, de forma a “agilizar o processo e trazer procedimentos mais simplificados”.
Garantir mais apoios aos munícipios
Neste sentido, reforçou Patrícia Costa, esta Secretaria de Estado “empenhou-se na revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação, de forma a garantir procedimentos mais céleres e a segurança jurídica do produto. A casa, antes de ser um bem essencial, é um produto, é um projeto, é um orçamento, é uma obra, que cumpre requisitos técnicos e tem que ter uma sustentabilidade financeira. A gestão do parque habitacional é um exercício financeiro de sustentabilidade muito importante e com o aumento do parque público, este é um racional que se tem que pensar”.
Por isso, o Governo está ainda a trabalhar com o Banco de Fomento, de forma a “agilizar garantias públicas que permitam que os municípios possam recorrer à banca, enquanto não está disponível uma linha de financiamento que estamos a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e que tem maturidades mais longas, para que, de facto, os municípios possam alavancar todas as suas estratégias locais de habitação, independentemente de estarem ou não candidatadas no âmbito do PRR”, concluíu.
Para além de Leceia e Porto Salvo, a CMO tem ainda previstas mais duas empreitadas, os empreendimentos São Marçal II e Quinta das Acácias, ambos em Carnaxide. Estes investimentos inserem-se nos nos Novos Programas de Habitação, que pretendem dar uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30. Destinam-se a quem se encontre em situação de carência habitacional, mas também à população adulta em idade ativa, jovens e seniores, que poderão privilegiar do regime de arrendamento apoiado.
