A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o orçamento para 2025, estimado em 1.359 milhões de euros, com a abstenção de PS e IL e os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, PAN, Chega e dois independentes.
A proposta de orçamento municipal para 2025 e grandes opções do plano para o quinquénio 2025-2029 foi viabilizada com os votos a favor dos deputados municipais de PSD, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP), que integraram a coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa a cidade sem maioria absoluta, sob a liderança de Carlos Moedas (PSD).
Os anteriores três orçamentos deste mandato – 2022, 2023 e 2024 – foram aprovados com semelhante votação.
Na apresentação da proposta aos deputados, Carlos Moedas afirmou que este é “um orçamento para as pessoas, para a cidade e para o futuro”, destacando o investimento em áreas como a habitação, cultura, higiene urbana e segurança, assim como a devolução total do IRS dos munícipes.
O presidente da câmara fez também comparações com anteriores mandatos, referindo que “muitos desistiram” de resolver o problema do lixo na cidade e “não tiveram coragem” de avançar com a obra do Plano Geral de Drenagem.
Mais investimento
Sendo o último orçamento deste mandato, e em tempo de balanço, o executivo de Carlos Moedas investiu mais 456 milhões de euros em quatro anos do que o executivo anterior. Aliás, são mais 258 milhões de investimento de capitais próprios, sem financiamento, do que no mandato anterior.
Na Habitação o investimento em 2025 será de 154 milhões de euros. No total, neste mandato, foram investidos mais de 490 MEUR em habitação, que compara com 97 MEUR investidos no mandato 2018 – 2021. São mais de cinco mil obras em fogos entre construção nova e reabilitação. No total, neste mandato, a Câmara Municipal de Lisboa com este executivo apoiou 3.156 famílias.
“O orçamento que apresentámos para 2025 e que foi agora aprovado também na Assembleia Municipal de Lisboa é um orçamento audacioso, que atua para melhorar a vida das pessoas e que deixa um legado social e de melhoria da qualidade de vida. É um orçamento feito com as pessoas e para as pessoas. Mesmo em minoria, com uma oposição de constante bloqueio, conseguimos aprovar quatro orçamentos neste mandato”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.
Reforço de verbas para as Juntas
No orçamento há um reforço dos valores entregues às juntas de freguesia, que recebem mais 22% do que em 2024. O valor global da delegação de competências para as freguesias será, neste mandato, de 466 Milhões de euros, mais 18% do que o transferido no mandato anterior.
Na Higiene Urbana, o executivo de Carlos Moedas reforça o orçamento com mais 65% do que em 2024 com um orçamento de 38 milhões de euros. Neste mandato, o valor dos orçamentos da Higiene Urbana – 150 milhões – está 67% acima do que o que foi gasto no mandato anterior – 90 milhões.
Entre outras, neste executivo: foram contratados 400 trabalhadores e em concurso estão mais 100 para 2025 (mais 400 cantoneiros e mais 25 motoristas); reforço e renovação da frota (79 novas viaturas); reforço de meios de recolha (mais 8.000 toneladas de lixo recolhidas); reforço e criação de novos circuitos de recolha; aumento da periodicidade de remoção; renovação e melhoramento dos espaços de trabalho; três novas Unidades de Higiene Urbana; aprovação do subsídio de insalubridade; novos contratos com as juntas de freguesia (reforço de 25 milhões de euros); aposta em projetos inovadores (papeleiras inteligentes, ecocentros móveis e recolha de resíduos alimentares); apresentação do Documento Estratégico de Gestão de Resíduos; e reforço das ações de fiscalização e sensibilização.
Apoios aos sem-abrigo
A Câmara orçamentou 12 Milhões de euros, mais 33% do que em 2024, para apoio aos sem abrigo da cidade, que se estendem por várias áreas deste orçamento, desde o “housing first”, aos centros de acolhimento.
Neste orçamento, e como previsto, o executivo cumpre a promessa de devolver os 5% de IRS aos munícipes. Serão 77 milhões em 2025 que são devolvidos a todos os residentes de Lisboa, no mandato foram devolvidos 267 milhões de euros.
Já a aposta na Cultura está refletida em 2025 com o maior orçamento deste mandato, com um valor de 64 milhões de euros, mais 23% do que em 2024.
Na mobilidade, 2025 será o ano com maior orçamento neste mandato – 311 MEUR. Com destaque para a CARRIS com um orçamento de 188 milhões de euros, o maior orçamento deste mandato. Entre 2022 e 2027, este executivo investe em frota na CARRIS mais de 222 milhões euros, sem comparação no histórico de investimentos na empresa municipal.
Nos direitos sociais houve um incremento de 49% nos orçamentos deste mandato, face ao mandato anterior.
Oposição critica
Por parte da oposição, PS e BE criticaram o “discurso de propaganda” de Carlos Moedas, considerando que este orçamento não responde aos problemas da cidade, crítica também apontada por Livre, PEV, PCP, PAN, Chega e os deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Viabilizando o documento ao se abster, a IL avisou que “atirar dinheiro para cima de um problema nunca foi solução” e apoiou a medida de devolução de impostos aos lisboetas.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais na AML: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (seis), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e uma deputada não inscrita (que se desfiliou do CDS-PP), num total de 75 eleitos.
Executivo já tinha aprovado
Antes da votação na Assembleia Municipal, a proposta de orçamento para 2025, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, foi aprovada pelo executivo camarário, em 28 de novembro, graças à abstenção do PS.
A restante oposição votou contra, nomeadamente Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE, tendo existindo um empate com os votos a favor, o que levou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a exercer o voto de qualidade.
O orçamento municipal de 1.359 ME para 2025 apresenta uma despesa ligeiramente superior aos 1.303 ME previstos para este ano.
Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, que governa Lisboa sem maioria absoluta. Este documento orçamental será executado em ano de eleições autárquicas.
Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição – PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa – votado contra.
Vigilantes sem subsídio de Natal
Entretanto, em comunicado o Gabinete da Vereadora Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda Bloco de Esquerda, denuncia o facto de empresas que prestam serviços de vigilância humana nas instalações da Câmara de Lisboa – COPS, Powershield e PSG – não terem pago o subsídio de Natal a centenas de vigilantes que trabalham nas instalações da CML.
“Esta é uma situação grave, porque o subsídio de Natal é uma parte fundamental do salário a que têm direito e porque muitos nem receberam o subsídio de férias”, refere o BE, apelando a Carlos Moedas para encetar diligências urgentes, “de modo a obrigar as empresas que contratou a cumprir integralmente a legislação e os direitos laborais das centenas de vigilantes a quem não foram pagos, integral ou parcialmente, os subsídios de Natal e de férias, bem como o reconhecimento de dias de férias por gozar”.
Segundo o BE, a autarquia tem “o dever de atuar de imediato no sentido de garantir a proteção integral dos direitos das centenas de vigilantes, a quem estão a ser retirados os seus direitos e uma parte do seu salário. Cabe à CML obrigar as empresas que contrata a cumprir a lei e, caso se recusem a fazê-lo, deve fazer valer a sua posição contratual para assegurar que são protegidos todos os postos de trabalho e todos os direitos dos e das vigilantes”.
