O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, inaugurou, esta terça-feira, 10 de dezembro, o Centro de Alojamento Temporário do Grilo, no Beato, que tem como objetivo alojar pessoas em situação de sem-abrigo que se encontram nesta situação há menos de um ano e que dispõem de um rendimento.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa inaugurou esta terça-feira, dia 10 de dezembro, o Centro de Alojamento Temporário do Grilo, no Beato, que pretende dar resposta a pessoas em situação de sem-abrigo, com idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos, e que se encontram nesta situação há menos de um ano, por incapacidade financeira, embora detenham rendimentos provenientes de trabalho ou de formação. Esta inauguração foi marcada pela benção do edifício no átrio e contou com a presença do Provedor da Santa Casa, Paulo Sousa, que começou por afirmar que “é com enorme satisfação, mas também com sentido de responsabilidade, que estamos hoje a inaugurar o Centro de Atendimento Temporário do Grilo, uma nova resposta na cidade, adaptada aos desafios que se colocam neste município, relativamente às pessoas sem teto”.
“A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) não podia ficar indiferente ao aumento do número de pessoas em situação de sem abrigo e sem teto, numa altura em que a conjuntura mundial e as circunstâncias da vida das pessoas se alteraram substancialmente. Neste sentido, sendo a Santa Casa uma das entidades fundadoras do primeiro núcleo de planeamento e intervenção para as pessoas em situação de sem abrigo, sentimos que era nosso compromisso acrescido de, em cooperação com as restantes 38 entidades que fazem parte do NPISA, dar resposta às necessidades crescentes nesta área”, acrescentou, lembrando que hoje se comemorou também o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta nova resposta era, nas palavras de Paulo Sousa, uma “necessidade da cidade e que complementa a oferta já existente”.
Garantir o acesso à Habitação
Atualmente, a SCML “já dispõe de cinco centros de alojamento temporário e de emergência, destinados para públicos específicos e com um funcionamento diferenciado em função das problemáticas sociais que acolhem. Este centro de atendimento temporário pretende especificar a resposta já existente e demonstra também o nosso compromisso com a cidade de Lisboa, trazendo uma promessa de solidariedade e esperança para aqueles que enfrentam a difícil realidade de viver sem um teto”, lembrou ainda o provedor, sublinhando que o novo centro pretende garantir o direito à habitação.
“O acesso à habitação torna-se o núcleo central da intervenção, em torno do qual se constrói, em conjunto com as pessoas, medidas que visem melhorar a sua situação e reintegração na comunidade num período desejável de seis meses. Ao apostarmos nesta resposta e na habitação como foco central, estamos a promover que as pessoas mais rapidamente se consigam recuperar para serem os atores da sua própria vida”, frisou. O novo centro de acolhimento temporário vai funcionar durante “365 dias por ano, 24 horas por dia e pode vir a acolher, no futuro, até 90 pessoas. A sinalização é feita pelas equipas técnicas da Unidade de Emergência, dos gestores de processo do NPISA e de outras equipas da Ação Social da Santa Casa”.
Número de pessoas em situação de sem-abrigo aumentou
Paulo Sousa acrescentou ainda que a SCML quer ainda estreitar relações com outras instituições para “cumprir a nossa missão e dar mais e melhores respostas às pessoas”. Este espaço foi transferido pela Segurança Social à SCML em 2011, tendo sido, até 2019, “uma residência assistida, ficando desocupado até 2023, onde esteve temporariamente afeto à Fundação das Jornadas Mundiais da Juventude para alojamento de jovens voluntários”. “A proximidade e o aproveitamento de recursos e a complementariedade entre todas estas instituições da Santa Casa vai permitir melhorar a vida dos cidadãos de Lisboa, dizendo-lhes que este é apenas um começo. Continuaremos a trabalhar lado a lado com a cidade, com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Segurança Social para construir uma cidade mais justa, inclusiva e solidária, onde cada pessoa tenha as oportunidades que merece”, concluíu o provedor da SCML, agradecendo a todos os presentes.
Esta inauguração contou ainda com a presença da Ministra do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social, Maria do Rosário Ramalho, que começou a sua intervenção a recordar alguns dos últimos investimentos que têm sido inaugurados na cidade de Lisboa e que têm diversificado “as respostas da cidade na área da Ação Social”. “Sabemos que o número de pessoas em situação de sem-abrigo aumentou, entre 2022 e 2023. Neste momento são 13.128 pessoas, de acordo com o último levantamento, ou seja, mais 2.355 do que no ano anterior. Destas mais de 13 mil pessoas, 4.871 estão na Área Metropolitana de Lisboa, sendo que,em Lisboa, estão propriamente 3.378 pessoas. Isto é uma preocupação do Governo e um problema nacional”.
Pensar em respostas adaptadas a cada caso
A seguir a Lisboa, as cidades portugueses com mais pessoas em situação de sem-abrigo são Beja e Porto, mas “167 concelhos reportaram esta situação”. “Mais de cerca de 60% [dos municípios portugueses] detetaram a existência deste problema, que se trata de uma realidade complexa e muito sensível. Complexa porque a tipologia das pessoas em situação de sem abrigo é variada, não é sempre a mesma razão que coloca as pessoas nesta situação, e portanto é preciso também pensar em respostas que não sejam unidirecionais, mas sim suficientemente flexíveis para ir à razão concreta pela qual a pessoa está naquela situação”. Maria do Rosário Ramalho lembrou, contudo, “que ainda está em vigor uma Estratégia Nacional para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo, mas esta, infelizmente, não conseguiu evitar o aumento dessas pessoas.
Hoje temos pessoas sem-abrigo que têm trabalho. Temos famílias inteiras, o que também não era habitual. Temos pessoas nacionais e muitas pessoas estrangeiras, também não era habitual”. A Ministra referiu ainda que o atual Governo já fez, em parceria com 277 municípios portugueses, “um levantamento das pessoas em situação de sem abrigo”, complementado com uma “avaliação global da Estratégia das Pessoas em Situação de Sem- Abrigo. Estes dois processos foram terminados no final do mês de outubro e permitiram ao Governo começar a preparar uma nova estratégia nacional para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo para o período 2025-2030, e que será muito brevemente apreciada em Conselho de Ministros”.
Realojar e integrar as pessoas na sociedade
Contudo, adiantou ainda a ministra, “associada a essa nova estratégia nacional, também definimos um plano de ação com medidas concretas para chegar mais eficazmente às pessoas, para reforçar a prevenção e melhorar a monitorização, para que possamos, no final, conseguir uma inserção mais rápida”. “O objetivo, tem de ser, em primeiro lugar, atuar numa situação de emergência. A situação destas pessoas é uma situação de emergência, mesmo que elas estejam há muito tempo em situação de sem abrigo, é preciso levá-las a um acompanhamento e definir um projeto de vida, de forma a prevenir a reincidência”, concluíu Maria do Rosário Ramalho.
Já o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, começou por afirmar que “um dos maiores desafios da cidade é a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, a par com a habitação”. Atualmente, acrescentou o autarca, “há cinco mil vagas de acolhimento no país, mas mais de metade dessas vagas, 2.850, são no município de Lisboa. Portanto, o trabalho que a CML faz com a Santa Casa e com tantas organizações, é um trabalho que devemos louvar”.
“Este novo centro de acolhimento é mais um passo fundamental nesta luta diária para trazer dignidade às pessoas. Precisamos de mais soluções, venham de onde vierem. Seja do setor público, seja do setor social: nós precisamos de todos, de todos para ajudar. E isso faz parte do nosso plano, um plano que temos com a Santa Casa, que é um plano de prevenção, de intervenção e de inserção”, lembrou Moedas, referindo-se à estratégia definida para os próximos sete anos, alicerçada no Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo (PMPSSA) 2024-2030.
Mais de 50 pessoas retiradas da rua nos Anjos
Recorde-se que este é um investimento municipal de 70 milhões de euros, e que se baseia em 23 objetivos, cumpridas através de 88 medidas em cinco frentes de intervenção: Prevenção, Intervenção em Contexto de Rua, Alojamento, Inserção Social, Conhecimento e Comunicação. “Nós assistimos, na nossa cidade, e durante estes três anos em que sou presidente da Câmara de Lisboa, a situações que nunca deveriam acontecer numa cidade”, lamentou o autarca, referindo-se às dezenas de pessoas sem-abrigo que pernoitavam junto à Igreja dos Anjos e que foram recentemente retiradas e realojadas.
“Foram mais de 17 tendas retiradas no Regueirão dos Anjos, e que estavam lá há anos. Nos últimos seis meses, conseguimos, com os serviços da CML, com a ajuda da Santa Casa e de tantas outras organizações, retirar 130 tendas da cidade. Aquilo que fizemos na Igreja dos Anjos foi falar com cada um, encontrar uma solução. E muitos me perguntam, mas a Câmara Municipal vai continuar a pagar as pensões e hostels onde essas pessoas estão? Sim! Essas pessoas não podem não ter teto. Nós vamos pagar aquilo que for preciso e aquilo for necessário”, assegurou Carlos Moedas, sublinhando, contudo, que esta resposta não pode ser realizada sozinha, sendo, por isso, necessário o apoio da SCML, da AIMA e “de tantas outras instituições”.
Maior centro de acolhimento do país
“Aquilo que nós estamos a fazer aqui no Beato é absolutamente único. Nós temos o maior centro de acolhimento do país aqui no Beato. É um centro que não era renovado há mais de 20 anos e estamos a renovar esse centro de acolhimento. Todas aquelas pessoas que estavam em Santa Bárbara vieram também aqui para um centro de emergência, na ala norte da manutenção militar”. Para além da resposta habitacional às pessoas em situação de sem-abrigo, lembrou Moedas, é igualmente fundamental garantir “a inserção” na comunidade. Esta inserção, disse ainda o presidente da CML, pode ser garantida, por exemplo, “com unidades, como aquela que temos no Bairro do Armador, com 15 vagas para pessoas que estão em situação de sem abrigo, mas que já estão a trabalhar e que ainda não conseguem ter casa”.
O autarca garantiu ainda que, quando tomou posse, em outubro de 2021, “tínhamos 700 vagas de acolhimento da CML e hoje temos 1.200 e chegaremos às duas mil”, graças ao PMPSSA. No entanto, aos jornalistas, Carlos Moedas apelou ainda a uma colaboração de toda a Área Metropolitana de Lisboa na mitigação do problema das pessoas em situação de sem-abrigo. “Tem haver um trabalho conjunto de todos os colegas na AML e também aqui uma rede com todos os municípios, para que possamos encontrar trabalho e oportunidades para estas pessoas e é aquilo que estamos a fazer”, sustentou.
400 apartamentos para ‘Housing First’
“Todos os dias podemos ter situações, mas temos uma equipa que trata imediatamente de contactar as pessoas para serem ajudadas, e sempre que encontramos alguma situação resolvemos”, disse o presidente, admitindo, contudo, que “não conseguimos resolver tudo até porque houve um aumento [da população sem-abrigo] na cidade e no país, e este aumento tem os seus efeitos e temos que investir mais”, garantiu, reforçando que estas equipas de apoio estão “articuladas com a Santa Casa, mas também com outras organizações, como por exemplo a Comunidade Vida e Paz”, que ajudam a dar uma resposta mais célere a esta problemática.
“Quando uma pessoa fica mais de dois meses na rua, a situação complica-se exponencialmente”, disse Moedas, garantido que todas as pessoas que chegarem a este centro serão devidamente acompanhadas. “Já temos, em Lisboa, 400 apartamentos de um programa que se chama ‘Casa Primeiro’ [‘Housing First’], em que estas pessoas podem ser depois encaminhadas para estes apartamentos como se fossem a casa delas”. “Todos os dias chegam pessoas a Lisboa, de outras partes do país e do mundo.
No caso dos Anjos, muitas daquelas pessoas não tinham documentação, e eu assumi um risco como presidente da Câmara, porque não podia tratar de pessoas que não tinham documentos, mas tivemos que o fazer. Hoje temos 50% de pessoas que vêm de outros países”, afirmou Carlos Moedas, assegurando que estas pessoas “vêm por bem, vêm à procura de oportunidades, e não as conseguem, ficam na rua, e temos que os ajudar porque eles estão em Lisboa e precisam dessa dignidade”.
