A Câmara Municipal de Lisboa procedeu à retirada dos outdoors de propaganda política na Alameda Dom Afonso Henriques, limpando aquele espaço público da poluição visual a que se encontrava votado há anos. O PCP já considerou essa decisão de Moedas um atentado contra o princípio da liberdade de expressão, ação e propaganda política, direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Portuguesa.
Depois do Marquês de Pombal, a Alameda D. Afonso Henriques foi o segundo local emblemático na cidade de Lisboa do qual a Câmara Municipal, liderada por Carlos Moedas, decidiu retirar cartazes políticos e partidários para acabar com as “manchas visuais” em zonas muito movimentadas da capital, sendo que nalguns casos os outdoors foram retirados de forma “coerciva”.
A operação, que implicou a remoção por equipas de operários municipais dos seis grandes cartazes ali colocados por partidos, ocorreu à luz das mesmas justificações invocadas, há pouco mais de dois anos, para retirar as peças de comunicação exterior que há muito ocupavam a zona em redor da rotunda do Marquês de Pombal: a proteção patrimonial.
Para o PCP, a remoção de uma estrutura de cartaz «outdoor» do partido (bem como de outros partidos políticos), na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, é um atentado “contra o princípio da liberdade de expressão, ação e propaganda política, direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Portuguesa (artigos 37º e 113º)”.
Painéis da JCDecaux mantém-se
Os comunistas acusam Carlos Moedas e a gestão PSD/CDS, de inundar a cidade, de painéis publicitários da JCDecaux, cuja ocupação abusiva do espaço público por mensagem comercial não os incomoda”, e, o mesmo tempo, perseguirem e condicionarem os “direitos fundamentais de atividade política”.
Segundo o PCP, Moedas considera “que a propaganda política colide com a preservação patrimonial da Alameda, mas não tem esse entendimento ao aprovar um projecto de obra que, claramente, não salvaguarda o património edificado de um edifício classificado – o Cinema Império – precisamente na Alameda. São critérios diferentes e denunciam os verdadeiros objetivos da gestão PSD/CDS ao querer “limpar” a cidade de mensagens políticas”.
O PCP lembra que a ação da “Câmara Municipal de Lisboa não é nova – recordem-se a remoção dos painéis de propaganda política no Marquês de Pombal e, mais recentemente, da remoção de um cartaz que continha mensagem política, devidamente identificada pelo PCP para a colocação, no mesmo local, de um painel publicitário da JCDecaux – esta última ação que a Comissão Nacional de Eleições classificou, em parecer, um ataque ao direito de liberdade de expressão”.
Comunistas em luta
Por isso, o PCP opôs-se à notificação enviada pela CML para remoção do painel de propaganda política da Alameda considerando que “a intenção, agora consumada, de retirada de propaganda política, configura um ataque à liberdade de expressão e à acção política e merece repúdio público”.
“Esta é a política de PSD/CDS/Moedas: sobrepondo-se a tudo e todos, sobretudo aos direitos mais fundamentais da liberdade de expressão – de ação política. A prossecução desta opção política é um crime no sentido literal e político e o PCP tudo fará para defender os direitos políticos e travar estes ataques à Constituição da República Portuguesa”, acusam os comunistas.
Foto: Armindo @CML
