Os três vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa (CML) retiraram-se em protesto da reunião de câmara que decorreu via online na manhã desta quinta-feira (26 de dezembro), por entenderem que não estavam reunidas as condições para garantir a segurança jurídica das deliberações. Os outros partidos da oposição mantiveram-se presentes, para não prejudicar os apoios às associações que estavam na ordem de trabalhos para serem votados, mas pediram explicações sobre a alegada ilegalidade no funcionamento do Executivo camarário.
Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa abandonaram a reunião do executivo, liderado pelo social-democrata Carlos Moedas, por considerarem que uma vereadora da coligação PSD/CDS-PP pode ter tomado posse ilegalmente, pondo em causa deliberações do município. Os socialistas referiam-se a dúvidas sobre a conformidade e a legalidade da tomada de posse da vereadora Joana Oliveira Costa, do CDS-PP, que em Maio substituiu Diogo Moura.
Numa nota enviada à imprensa, a vereação socialista na Câmara Municipal de Lisboa (CML) critica o presidente da autarquia Carlos Moedas (coligação Novos Tempos, liderada pelo PSD) por “manter em funções uma vereadora que tomou posse ilegalmente e que não cumpre os requisitos legais para ocupar o cargo”.
Por ausência de Carlos Moedas, a reunião foi conduzida pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia (CDS), que garantiu ter um parecer do departamento jurídico da CML que dava razão à coligação PSD/CDS no método de substituição de vereadores, mas que não distribuiu até ao fim da reunião.
Vereadora exige legalidade
No início da reunião, a vereadora do Bloco de Esquerda Beatriz Gomes Dias exigiu que ficasse provado sem qualquer equívoco que a reunião decorria com as substituições feitas dentro da legalidade.
Segundo o BE, o vice-presidente da autarquia não forneceu o parecer jurídico que alegadamente justifica a legalidade da reunião, apesar dos vários pedidos do Bloco de Esquerda e de outros vereadores e vereadoras da oposição, lembrando que já no dia 24 de dezembro, o Bloco de esquerda tinha enviado um requerimento a Carlos Moedas pedindo esclarecimentos sobre o caso.
“Se Carlos Moedas mantiver a falta de transparência neste processo, que pode implicar a nulidade de muitos atos da CML com prejuízo para quem vive e trabalha em Lisboa, o Bloco de Esquerda irá entregar na primeira reunião de janeiro de 2025 uma proposta formal para uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria a todas as decisões de Câmara desde 16 de maio de 2024 e a todas as decisões da vereadora Joana Oliveira Costa de forma a que se possa verificar se houve nulidade destes atos e se possa iniciar o processo de regularização das decisões de CML”, afirmam os bloquistas.
Documentos comprovam irregularidades
Também a coligação Cidadãos Por Lisboa, numa nota, destaca que a liderança Novos Tempos na Câmara de Lisboa diz “ter documentos que comprovam a regularidade da constituição do seu executivo e substituição de vereadores, posta em causa publicamente na passada semana”, mas defende que “é preciso que os divulguem”. “Deviam até tê-lo feito hoje, na última reunião de câmara do ano. Os Cidadãos Por Lisboa querem ver cabalmente esclarecida a questão e salvaguardadas possíveis consequências para a cidade”, acrescentam.
Em 27 de Novembro, numa reunião pública do executivo, Carlos Moedas decidiu adiar a votação das propostas agendadas para a sessão, após um alerta do PS sobre uma eventual ilegalidade quanto à substituição da vereadora Joana Oliveira Costa por um membro das listas do PSD. Considerando a acusação grave, Carlos Moedas pediu aos serviços jurídicos que fosse feito um parecer.
Diogo Moura, ex-vereador da Economia e da Cultura, suspendeu o mandato em Maio, a pedido de Carlos Moedas, na sequência de uma acusação do Ministério Público sobre fraude em eleições internas do CDS-PP. Foi, entretanto, ilibado na instrução do processo, que foi arquivado. Joana Oliveira Costa, que era vereadora em regime de substituição desde 2021, assumiu a Economia e Inovação, e Moedas ficou com a pasta da Cultura.
