A Câmara Municipal da Amadora (CMA) vai apoiar as famílias mais necessitadas no pagamento mensal de rendas no mercado privado e, por isso, tem a decorrer, até à próxima sexta-feira, 20 de dezembro, a segunda fase das candidaturas ao Programa Municipal de Apoio à Renda.
Estão abertas, até à próxima sexta-feira, 20 de dezembro, as candidaturas ao Programa Municipal de Apoio à Renda, um mecanismo da Câmara Municipal da Amadora (CMA) que pretende apoiar as famílias mais necessitadas no pagamento mensal de rendas no mercado privado. Esta é a segunda fase desta iniciativa e arrancou a 21 de novembro. Podem requerer a atribuição deste apoio os arrendatários que sejam cidadãos nacionais ou, sendo cidadãos estrangeiros, sejam portadores de título de residência válido em Portugal; sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação referente a imóvel sito no município da Amadora, registado na Autoridade Tributária e Aduaneira, no caso do arrendatário.
Os candidatos devem ainda ter o seu domicílio fiscal no imóvel arrendado relativamente ao qual está a ser solicitado o apoio; e o imóvel arrendado terá de dispor de licença de utilização para fins habitacionais ou estar isento da mesma nos termos da Lei. A renda mensal terá de ser superior a 30% do RMB do agregado familiar do arrendatário e a determinação do montante do apoio terá em consideração a composição do agregado familiar. O apoio será concedido pelo prazo de doze meses, podendo ser renovado por igual período. As candidaturas decorrem até às 17h00 do dia 20 de dezembro através da plataforma eletrónica, onde está disponível um simulador e respostas a Perguntas Frequentes (FAQ’s).
Apoio surge na sequência da Estratégia Local de Habitação
O Programa Municipal de Apoio à Renda pretende responder aos desafios colocados com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e assegurar soluções que respondam às necessidades identificadas no território. Recorde-se que a CMA elaborou a Estratégia Local de Habitação da Amadora — 1.º Direito no âmbito da Carta Municipal de Habitação da Amadora – 2035, que pretende ser um instrumento estratégico, programático e orientador da política habitacional municipal no futuro. Desta forma, a autarquia continua a apostar na diversificação de soluções habitacionais dirigidas a diferentes segmentos da população do concelho.
