Foi assinado, esta terça-feira, dia 7 de janeiro, entre o Município de Oeiras e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o protocolo de colaboração técnica e financeira que formaliza a reparação imediata do atual troço canalizado da Ribeira de Algés, localizado entre o Largo Comandante Augusto Madureira e o Mercado de Algés.
O troço canalizado da Ribeira de Algés, entre o Largo Comandante Augusto Madureira e o Mercado de Algés, vai finalmente ser reparado. A Câmara Municipal de Oeiras (CMO), e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), assinaram, esta terça-feira, 7 de janeiro, o protocolo de colaboração técnica e financeira que formaliza a reparação imediata daquela infraestrutura, essencial para recuperar as condições de escoamento da linha de água e promover a defesa contra cheias. Segundo a vereadora com o pelouro da Mobilidade da CMO, Joana Baptista, e que fez a apresentação do protocolo, está em curso a criação de bacias de retenção na Amadora e em Oeiras.
A autarca começou por referir que, na altura da construção da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), em 2002/2003, houve a duplicação da Ribeira de Algés, junto ao mercado, mas não houve continuidade dos trabalhos. Mais tarde, seis anos depois, em dezembro de 2009, houve um primeiro colapso, no parque da Ribeira, tendo sido assinado um protocolo entre o então (INAG) e a autarquia, para permitir uma candidatura ao Quadro de Referência de Estratégia Nacional (QREN) para a realização das obras. Entre 2010 e 2012, a CMO destinou 15 milhões de euros por ano para obras na Ribeira de Algés, sendo que, em 2020 houve um segundo colapso, no Largo Comandante Augusto Madureira, cuja reparação custou à autarquia de Oeiras 300 mil euros. Em dezembro de 2022, a baixa de Algés viveu duas grandes cheias, que vitimaram uma pessoa e inundaram garagens, restaurantes e lojas, cujos prejuízos ascenderam a 10 milhões de euros.
57% dos troços da Ribeira têm de ser reabilitados, alerta LNEC
Após esse acontecimento, a CMO investiu no assoreamento das saídas da Ribeira (518 mil euros), na instalação de comportas contra enchentes (500 mil euros) e num sistema de retenção e encaminhamento de água (150 mil euros). Um ano depois, em novembro de 2023, deu-se o terceiro colapso na estrutura da ribeira, também no Largo Comandante Augusto Madureira, que custou 275 mil euros à CMO.
“Conseguimos perceber que, em função dos três colapsos e das três intervenções, já regularizámos e reabilitámos a conduta em cerca de 100 metros. De seguida, e após este terceiro colapso, por iniciativa do Município de Oeiras e dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS), foi solicitado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) uma vistoria, concluída em setembro, e nessa vistoria foram vistoriados 912 metros, entre o Largo Comandante Augusto Madureira e o Mercado, e chegou-se à conclusão que 57% dos troços tinham que ser reabilitados”, referiu Joana Baptista.
Probabilidade de colapso num futuro próximo
O LNEC atribuiu, aquele troço, “uma classificação de 4”, o que significa que “existe probabilidade de colapso num futuro próximo”, reforçou a vereadora. No relatório, refere-se ainda que o pior estado de conservação está associado “à falha total da soleira nalguns locais, com infraescavação, às armaduras expostas na laje de cobertura, em elevado estado de corrosão, e à existência de fendas nos hasteais de alvenaria de pedra”. A obra de reabilitação da Ribeira de Algés deverá começar em abril, e a autarquia já começou a fazer uma auscultação ao mercado, sendo que estão a ser analisadas “três empresas” com competências nesta área. A intervenção na zona mais crítica da Ribeira de Algés implica um investimento inicial de 1,5 milhões de euros, sendo que, nas fases seguintes, sobe para 30 milhões de euros. O investimento será dividido a meias entre a APA (com verbas do Fundo Ambiental para a primeira fase) e a CMO, mas nas fases seguintes poderá contar ainda com comparticipação de verbas do programa Portugal 2030.
“Conforme alertei no dia 20 de dezembro, a reabilitação da conduta atual da Ribeira de Algés orça um investimento de cerca de cinco milhões de euros. Portanto, reabilitar entre o Largo Comandante Augusto Madureira até ao Mercado vai nos custar cinco milhões de euros”, disse Joana Baptista. No entanto, haverá também um acordo firmado entre a CMO com os municípios da Amadora e de Lisboa, concelhos que são atravessados pela Ribeira, afim de se proceder à obra de duplicação da mesma. “Vamos começar com a duplicação da Ribeira entre a zona sul do caminho de ferro e a doca de Pedrouços. É fundamental dizer também que os SIMAS já contratualizaram este projeto, também um investimento de cerca de meio milhão de euros, para percebermos qual é a melhor solução, se a Ribeira se manterá canalizada ou se ficará a céu aberto. Outra obra que se prevê também é a duplicação da Ribeira de Algés, numa estimativa global de 30 milhões de euros”.
Câmaras da Amadora e de Lisboa “chamadas” a ajudar na resolução do problema
A cerimónia de assinatura deste protocolo decorreu no Palácio Anjos, em Algés, e para além de Joana Baptista, teve ainda a presença da Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais e do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado. De acordo com Isaltino Morais, este é o terceiro Governo a assinar um protocolo para a reabilitação da Ribeira de Algés, sendo que os dois anteriores “acabaram por cair”, e manifestou a esperança que o protocolo agora assinado “seja um bom auguro” para a obra avançar. “Esta obra já devia ter sido realizada há 20 anos”, salientou Isaltino Morais, que espera que exista um entendimento entre o Governo e as restantes duas autarquias para que cada uma assuma as suas responsabilidades sobre a Ribeira de Algés.
“É fundamental que a primeira obra que seja feita seja na foz, para evitar o refluxo”, disse ainda o edil, agradecendo a disponibilidade da APA e da Ministra do Ambiente em avançar com a obra, “porque é indiscutível que será menos uma dor de cabeça para todos nós, e sobretudo para garantir a segurança dos cidadãos. E aqui não é só uma questão de percepção, é realmente uma questão de segurança real, e julgo que será uma oportunidade para uma reflexão significativa relativamente ao modelo de ordenamento do território desta bacia, desde a Amadora, a Oeiras e a Lisboa, porque acho que é fundamental encontrarmos as soluções mais adequadas, até porque esta zona de Algés vai ser um espaço privilegiado de desenvolvimento na área da tecnologia e da inovação. Temos que olhar com um olhar diferente, integrado e devidamente programado, para tudo aquilo que vai acontecer nos próximos 50 anos em toda esta bacia da Ribeira de Algés”, concluiu o presidente da CMO.
Preparar e adaptar os territórios
Já o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado, começou a sua intervenção a sublinhar que esta “intervenção tem três níveis. O primeiro é atuar na zona mais crítica”. Em Portugal “existem 63 zonas críticas, que envolvem 102 municípios, e temos mais de 100 mil portugueses a viver em áreas que ameaçam ser inundáveis”. Por isso, é importante investir no “ordenamento do território” em primeiro lugar, antes de se passar para a “proteção, ou seja, adaptar este território para minimizar as cheias. Obviamente, em muitas situações, o que é preciso fazer é criar bacias de retenção”.
Por fim, o terceiro passo passa pela “preparação, ou seja, reforçar os meios de socorro e alerta. Nós temos o nosso sistema, temos as nossas sondas no território, que dão informação dos níveis dos rios, com base nas previsões da proteção civil, para conseguirmos antecipar e dar o alerta aos municípios e à população. Isso é fundamental para minimizar o risco e quanto mais informações temos no território, melhor informação temos. Vamos trabalhar para interligar as vossas sondas, nos nossos sistemas”, disse o presidente da APA.
Ministra do Ambiente espera que fique resolvido problema com “22 anos”
A Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, começou por frisar que, “desde a primeira hora, a palavra de ordem tem sido Executar. Queremos colocar os recursos que dispomos ao serviço das pessoas, das comunidades, das empresas, do combate às alterações climáticas e da defesa do ambiente”. Na sua opinião, é importante que “fique resolvido um problema de há 22 anos”, e este protocolo pretende “cautelar as intervenções mais urgentes, mas não é um projeto que se esgota numa intervenção com caráter de urgência. O que estamos hoje aqui a lançar são as bases de uma iniciativa muito mais abrangente que terá esta dimensão de proteção das pessoas e bens, nomeadamente contra as cheias, mas também no cumprimento das metas de recuperar a qualidade das massas de água, da proteção do ecossistema e da proteção da biodiversidade”.
“Numa segunda e terceira fase desta obra, irá ser promovida a reabilitação de toda a bacia da Ribeira de Algés, envolvendo os municípios de Oeiras, Lisboa e Amadora. Portanto, com várias possibilidades de financiamento, iremos contribuir para que esta obra seja uma realidade. Estou certa de que faremos desta reabilitação da Ribeira de Algés mais um exemplo de boa gestão dos recursos públicos em benefício da comunidade e do ambiente”, concluiu Maria da Graça Carvalho, que frisou ainda que a luta contra as inundações e riscos de inundações na área de Lisboa e Vale do Tejo é uma prioridade para o Governo.
