Duarte Cordeiro, antigo ministro do Ambiente, foi um dos nomes ilibados no âmbito da Operação Tutti-Frutti, uma investigação que esta terça-feira ficou concluída com a acusação do Ministério Público a 60 autarcas e empresários pela prática de vários crimes de colarinho branco. Entre os nomes ilibados estão dois antigos ministros socialistas: Fernando Medina e Duarte Cordeiro. O deputado Luís Newton, PSD, e o vereador da Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira, já pediram a suspensão de mandatos..
O ex-ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, não foi constituído arguido no caso Tutti-Frutti e na mensagem que partilhou informa que nem sequer foi ouvido no âmbito da investigação. Em reação a partir das suas redes sociais, Duarte Cordeiro conclui que “ficou clarificado” o que sempre disse e que agora, “depois de anos a lidar com especulação e suspeita”, fica “finalmente livre”.
Na nota que publicou nas redes sociais, Duarte Cordeiro escreveu que, no âmbito do processo “Tutti Frutti”, “ficou clarificado o que sempre disse”.
“Não há nada que me surpreenda no que me diz respeito e só lamento o tempo que demoraram estes processos a concluírem as suas investigações. Relembro que nunca sequer fui ouvido. Depois de anos a lidar com especulação suspeita, fico finalmente livre”, frisou.
A operação denominada ‘Tutti Frutti’ investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
Newton e Eduardo Reis acusados
De acordo com a acusação, entre os 60 arguidos está o deputado do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, e o deputado do PSD Carlos Eduardo Reis.
Tal como aconteceu com Duarte Cordeiro, Fernando Medina, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, também não foi acusado pelo Ministério Público, tendo este entendido que não foi possível deduzir que tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.
“A conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina, nos moldes explanados”, lê-se na acusação.
Perca de mandatos para presidentes de Junta e vereador de Moedas
Além das dezenas de crimes imputados aos vários arguidos, o MP pediu ainda a perda de mandato para aqueles que foram eleitos para cargos autárquicos.
“Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas”, lê-se no despacho.
A procuradora Andreia Marques acrescenta ainda: “Requer-se que, em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos”.
Ângelo Pereira é vereador da CM Lisboa e líder da distrital do PSD e é acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem. A perda de mandato requerida pelo MP abrange o cargo que ocupa na autarquia lisboeta.
Os três presidentes de Junta abrangidos pela declaração de perda de mandato são Luís Newton, presidente da junta de Freguesia da Estrela, Vasco Morgado, presidente da Junta de Freguesia de Santo António, e Fernando Brancaamp, presidente da Junta de Freguesia do Areeiro.
A Fernando Brancaamp, o MP imputa a suposta prática de 39 crimes de corrupção passiva, enquanto Vasco Morgado é acusado de um total de 24 crimes: 17 crimes de corrupção passiva (dos quais 10 agravados), quatro crimes de prevaricação e três de branqueamento de capitais.
Newton e Ângelo pedem suspensão
Entretanto, o deputado social-democrata Luís Newton anunciou esta terça-feira o pedido de suspensão do mandato de deputado à Assembleia da República. Também o vereador da Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira, anunciou o pedido de suspensão de mandato. As decisões foram comunicadas no mesmo dia em que foi conhecida a acusação no processo Tutti Frutti.
Horas após se conhecer a acusação, o deputado social-democrata Luís Newton anunciou o pedido de suspensão do mandato como parlamentar. Em comunicado, o deputado explicou esta terça-feira os motivos para este pedido de suspensão.
“Fui eleito para a Assembleia da República com muita honra pelo partido onde milito desde sempre, o PSD. Sei que o mandato que me foi conferido é meu a partir do momento em que estou deputado, mas a minha lealdade, hoje e sempre, é para com o meu partido e para com o Governo em funções”, apontou.
Após conhecida a acusação, considera que a sua presença na Assembleia da República não deverá “desviar a atenção” do trabalho governativo, mas que a sua ausência também não pode “significar uma admissão de culpa”.
“Assim, não preciso de ponderar muito. Irei pedir a suspensão do meu mandato como deputado na Assembleia da República”, anunciou o deputado, que também é presidente da Junta de Freguesia da Estrela.
Luís Newton acrescenta neste comunicado que ainda não conhece a acusação. “Não conheço a acusação, até porque dela ainda não fui notificado, e em nada me revejo nos atos que durante anos me foram atribuídos no tribunal da praça pública”, adianta.
Quase à mesma hora, durante a tarde desta terça-feira, também o vereador da Câmara de Lisboa Ângelo Pereira comunicou o pedido de suspensão de funções, que foi “aceite de imediato”, segundo o presidente da autarquia, Carlos Moedas.
Em comunicado, Ângelo Pereira confirma o pedido de suspensão de mandato, mas diz estar “convicto da total ausência de responsabilidade” das acusações que o visam.
O vereador aponta que apenas lhe é imputada uma “alegada prática de crime de recebimento indevido de vantagem” referente a uma viagem à China por uma empresa. Ângelo Pereira salienta que se encontrava em representação do município, pelo que nunca seria ele a suportar os custos da viagem.
“Esta acusação, a única que me é apontada, é injusta, imoral e absurda porque a deslocação foi feita ao serviço do Município, não me competindo, naturalmente, suportar as despesas para cumprir as minhas funções”, aponta o vereador, que acrescenta ainda que tal acusação “nada tem de ver” com o mandato atual que exerce na Câmara de Lisboa.
Moedas reage
Por seu turno, Carlos Moedas saudou a “coragem” do vereador da Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira, ao pedir a suspensão das funções após ter sido acusado no processo Tutti-Frutti.
“Quero destacar a coragem do vereador Ângelo Pereira, que veio de imediato pedir a suspensão das funções”, disse o presidente da Câmara de Lisboa em declarações aos jornalistas.
“Eu sempre disse que quando um vereador fosse acusado num determinado momento deveria suspender as suas funções. Agora espero que os outros partidos também sigam o mesmo exemplo”, afirmou Carlos Moedas, que criticou a demora na justiça e pede celeridade “para que não haja injustiças”.
Boa notícia para os socialistas
Também numa reação às decisões do Ministério Público de arquivar as suspeitas em relação a Fernando Medina e Duarte Cordeiro, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou estar perante uma “boa notícia”, mas pediu que se faça uma reflexão sobre a celeridade da justiça.
“Obviamente que são notícias boas. A notícia má é que as pessoas que tiveram o seu nome na praça pública envolvido neste caso, tivessem de esperar oito ou nove anos – não me quero enganar – pelo arquivamento do processo”, respondeu.
O secretário-geral do PS considerou que “isso sim é preocupante” e deve fazer todos pensar, “porque obviamente estes processos têm impacto na vida das pessoas e se há pessoas que têm envolvimento, há [outras] pessoas que não têm”.
NR: Noticia atualizada pelas 19 h 52 m de 4 de Fevereiro
