O Parlamento debateu e votou esta terça-feira a moção de confiança apresentada pelo Governo liderado por Luís Montenegro, após a crise política gerada com o caso da Spinumviva. Esta, que foi a terceira moção apresentada na Assembleia da República, acabou por ditar a queda do Executivo, que esteve apenas um ano e um dia em funções.
O Parlamento rejeitou esta terça-feira a moção de confiança apresentada pelo executivo. Toda a oposição, com exceção da Iniciativa Liberal, reprovou o executivo. Os trabalhos do plenário estiveram interrompidos por uma hora entre o debate e a votação.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou para amanhã (quarta-feira) os partidos políticos e o Conselho de Estado para quinta-feira. Com eleições legislativas à vista, estes são os passos obrigatórios para a marcação de eleições antecipadas. Os partidos serão ouvidos por ordem decrescente de representação (do PSD para o PAN).
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, garante que o “Governo fez tudo o que podia para evitar uma crise”. Inclusivamente, fez uma contraproposta ao PS para evitar a crise política.
Um facto é que a moção de confiança já tinha chumbo anunciado. Mas não foi por isso que o debate desta terça-feira perdeu emoção. O Governo, o PSD e o CDS usaram todos os recursos possíveis para atirar o ónus da crise para o PS. Propuseram uma conversa privada entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos para esclarecer as dúvidas sobre a vida patrimonial do primeiro-ministro, tentaram negociar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 15 ou de 60 dias e foram até ao ponto de pedir a suspensão dos trabalhos durante uma hora sem que se percebesse para quê, depois de os socialistas terem deixado claro que não negociariam.
O Governo haveria de cair às 19h54, quase cinco horas depois de ter começado um debate atribulado, com apupos, interrupções e pedidos constantes à mesa para que parasse o relógio quando a Sala das Sessões estava – como esteve muitas vezes – com níveis de ruído que tornavam impossível ouvir os oradores.
PS não cedeu
Questionado pelos jornalistas sobre se os portugueses vão perceber que por 30 dias de prazo de comissão de inquérito o país vá a eleições, Pedro Nuno Santos respondeu que “a verdade não tem tempo” e que o que se passou esta terça-feira no Parlamento “foi uma vergonha” e mesmo “indecoroso”.
Pedro Nuno Santos acusa o executivo de usar a moção de confiança como moeda de troca para condicionar o inquérito. O líder do PS diz que o “inquirido” tentou “condicionar as regras da comissão parlamentar”.
O secretário-geral do PS adiantou que apresentou um “tempo razoável” de 90 dias. No entanto, vincou que esse prazo poderia ser prorrogado em caso de necessidade. Só se coloca um prazo “quando se quer fugir ao apuramento da verdade”, sublinhou.
Pedro Nuno Santos censurou Luís Montenegro de uma “atuação vergonhosa”, considerando que o primeiro-ministro “não tem condições, nem dimensão nem estatuto para governar o nosso país”.
Luís Montenegro “perplexo”
Já Luís Montenegro, que também falou à saída da votação que ditou a queda do Governo, mostrou-se preocupado com o futuro e afirma-se “perplexo” com a rejeição da moção de confiança.
“Nós tentamos tudo, mas mesmo tudo o que estava ao nosso alcance”, garantiu, quanto à CPI sobre a sua “situação profissional e patrimonial”, mas “o Partido Socialista manteve-se intransigente”, lamentou.
Luís Montenegro considerou que o PS recusou a proposta do governo para estabelecer um prazo máximo de 60 dias, numa posição “intransigente”, “para manter prolongada no tempo com isso querendo que a degradação política e todo o impasse gerado à volta da contaminação do trabalho governativo pudesse ser o mais longo possível”.
“Apesar do país não perceber porque vamos ter eleições”, num contexto internacional complexo e numa situação política interna estável, Montenegro frisou que “nós não podemos estar aqui a qualquer custo e não podemos levar o país para um ciclo prolongado de degradação do debate político e da contaminação da capacidade do governo em executar o seu programa”.
“Só havia uma forma de termos uma possibilidade de evitar isso, era conciliarmos a legitimidade do Governo perante o Parlamento” e “realizarmos a CPI”, explicou, referindo que a aprovação da moção de confiança era “o meio mais expedito para que a comissão de inquérito começasse desde já, nos termos e no objeto que o PS determinou”.
“Quem sai fragilizado é sobretudo o país”, lamentou.
P.R. convoca partidos e Conselho de Estado
Numa nota publicada minutos após a rejeição da moção de confiança, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia, na página da presidência da República, a convocação dos partidos políticos e do Conselho de Estado para os próximos dias.
Segundo a mesma nota, os partidos políticos são convocados já para esta quarta-feira, dia 12 de março. O primeiro a ser recebido será o PSD e o último será o PAN, pelas 19h00. As reuniões vão decorrer no Palácio de Belém pela seguinte ordem: 11h00 – Partido Social Democrata (PPD/PSD); 12h00 – Partido Socialista (PS); 13h00 – Chega (CH); 14h00 – Iniciativa Liberal (IL); 15h00 – Bloco de Esquerda (BE); 16h00 – Partido Comunista Português (PCP); 17h00 – Livre (L); 18h00 – CDS – Partido Popular (CDS-PP); e às 19h00 – Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
Logo no dia seguinte, na quinta-feira, 13 de março, irá reunir-se o Conselho de Estado, a partir das 15h00 no Palácio de Belém.
Foto: Governo de Portugal
