Os espaços de atendimento ao cidadão já contam com o serviço de acesso à chave móvel digital para imigrantes. Trata-se de um serviço que pretende simplificar o acesso dos imigrantes aos documentos de cidadania.
O Espaço Atendimento ao Cidadão do Loureshopping recebeu esta manhã, dia 17, a visita dos ministros da Juventude e da Modernização e da Presidência, Margarida Balseiro Lopes e António Leitão Amaro, bem como da vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão, com o objetivo de observarem o funcionamento da nova medida integrada no Plano de Ação para as Migrações.
A funcionar desde a passada sexta-feira, os cidadãos estrangeiros com situação regular em Portugal têm ao seu dispor o serviço “Números de Identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez”, que lhes permite ter acesso à chave móvel digital e tratar de vários documentos de uma só vez, num único balcão. O objetivo, diz o governo, é simplificar o acesso dos imigrantes aos documentos e diminuir a pressão sobre os serviços de atendimento.
“Hoje apresentamos em Loures um dos dez espaços cidadão que, em todo o país, procura dar resposta a um problema que nós identificámos. Temos muitos cidadãos estrangeiros em Portugal que têm dificuldade em ter acesso aos seus números de identificação – Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação da Segurança Social”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, acrescentando que, mediante este serviço, “basta que este cidadão se dirija a um destes espaços cidadão onde é possível pedir acesso, de uma única vez, a estes três números de identificação. Depois, o cidadão vai para casa e, através da chave móvel digital, já não tem de se dirigir presencialmente”.
Esta medida “destina-se a cidadãos estrangeiros que já tenham autorização de residência ou já a tenham solicitado, que tenham nacionalidade de um país da União Europeia, que tenham requerido proteção internacional ou que já tenham estatuto de refugiado”, adiantou ainda a governante.
Para Sónia Paixão, este serviço “é uma mais-valia no âmbito da complementaridade que a Câmara Municipal já faz, quer no Espaço Atendimento ao Cidadão, quer no Gabinete de Apoio ao Migrante, ou ainda através do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, que articularão com um conjunto de outras respostas”.
Este serviço está disponível em dez espaços cidadão em todo o país (Braga, Cascais, Lisboa, Olhão, Lagos, Setúbal, Porto, Loures, Oeiras e Faro) e, em Loures, encontra-se a funcionar nos Espaços Atendimento ao Cidadão do Loureshopping, Moscavide e Sacavém.
Além do atendimento presencial, as informações sobre o processo estão também acessíveis telefonicamente, através da Linha Cidadão (210 489 010), ou no Portal Único de Serviços Digitais
Este serviço dispõe de um assistente virtual de conversação para esclarecer dúvidas em 12 línguas diferentes.
