Os vereadores do PCP no município de Lisboa questionam o executivo de Carlos Moedas sobre a alegada descriminação que a Gebalis estará a levar a cabo em alguns bairros e edifícios relativamente à reabilitação de prédios municipais. A Gebalis alega que o facto de alguns bairros não terem sido abrangidos numa fase inicial “não significa que tenham sido esquecidos”.
O vereador e porta-voz do Partido Comunista na Câmara de Lisboa, João Ferreira, enviou um comunicado ao nosso jornal a denunciar aquilo que considera como uma “preocupante” ausência de respostas relativamente à exclusão da reabilitação de alguns edifícios camarários de habitação em Lisboa. O PCP cita um inquirimento enviado a Carlos Moedas a exigir esclarecimentos, mas o qual não obteve uma resposta válida nem suficientemente esclarecedora. E sublinha não se entenderem os critérios de escolha e de exclusão dos prédios a serem (ou não) intervencionados.
“Fruto do contacto com as populações dos Bairros Municipais, tomaram os vereadores do PCP conhecimento que o processo de reabilitação de edifícios dos Bairros Municipais, sob gestão GEBALIS, deixa de fora deste processo de reabilitação, aparentemente sem justificação significativa, vários edifícios e frações”.
Assim, a vereação do PCP de Lisboa afirma que a reabilitação dos edifícios dos Bairros Municipais promovida pela gestão PSD/CDS/Moedas ao abrigo do financiamento Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)-Habitação, exclui das operações de reabilitação, “por opção definida pela própria Câmara Municipal (vereadores com pelouro)”, vários lotes e frações, pondo em causa a própria eficácia das intervenções (no que respeita a questões de melhoria de eficiência energética, por exemplo), “prejudicando muitos moradores, sem qualquer razão aparente que o justifique, atentas as regras existentes para a utilização do financiamento disponível”.
“Preocupações justificadas”
Para os comunistas de Lisboa, esta opção estabelecida pelo executivo PSD/CDS para a utilização do financiamento do PRR, “levanta justificadas preocupações sobre um aparente tratamento diferenciado dos proprietários de fogos já alienados e, mesmo, arrendatários da Gebalis”.
João Ferreira sustenta que, apesar dos moradores já terem sido informados de alguns pressupostos que determinam quais os prédios a ser intervencionados, continuam a pairar dúvidas sobre os critérios de escolha.
“Não foram dadas a questão relevante passa, contudo, pelo modelo de financiamento a usar para a reabilitação dos edifícios e frações não cobertas pelo financiamento do PRR. O requerimento que os vereadores do PCP enviaram ao presidente da CML procura recolher respostas e esclarecimentos a perguntas e preocupações identificadas”, conclui.
Gebalis dá “respostas faseadas”
Em resposta enviada ao “Olhares de Lisboa”, a Gebalis defende a “bondade” do Programa Morar Melhor e sustenta que o programa está a avançar ao ritmo possível, dado os recursos serem escassos, mas anuncia que ainda não está fechado.
“O Programa Morar Melhor foi concebido como uma iniciativa estratégica da Câmara Municipal de Lisboa para reabilitar o parque habitacional municipal, gerido pela Gebalis, dando resposta, de forma faseada, às necessidades identificadas nos diferentes bairros da cidade”.
A seleção dos bairros incluídos “nas fases iniciais do programa baseou-se em critérios técnicos e objetivos, entre os quais se destacam o estado de conservação dos edifícios, a urgência das intervenções, a viabilidade dos projetos e os recursos disponíveis em cada momento”.
A Gebalis sublinha que o facto de alguns bairros não terem sido abrangidos numa fase inicial “não significa que tenham sido esquecidos”. Pelo contrário, “o Programa Morar Melhor tem um caráter progressivo, e está estudada a sua extensão a mais zonas da cidade. A visão da Gebalis é abrangente, e o nosso compromisso é garantir que todos os bairros recebam, com rigor e equidade, a atenção e o investimento que merecem”, assegura.
A Gebalis justifica o referido atraso com o facto de muitos prédios estarem sem acompanhamento técnico durante largos anos. “É igualmente importante contextualizar que este esforço acontece após um longo período de ausência de investimento significativo na manutenção dos bairros municipais. Durante anos, as intervenções foram insuficientes para responder à escala das necessidades acumuladas”.
400 edifícios reabilitados
Com o Morar Melhor, “iniciámos um novo ciclo, que representa o maior investimento em habitação municipal dos últimos 30 anos. Este programa, com um investimento da Câmara Municipal de Lisboa de 151,2 milhões de euros, permitirá reabilitar mais de 400 edifícios, beneficiando diretamente mais de 7.000 famílias, e concretizar a reabilitação direta de 1.810 fogos até final de 2025”, sublinha.
A polémica do edifício nº 8 da Rua Bernardo Marques
O PCP não entende as razões de, por exemplo, um edifício da Rua Bernardo Marques, na Alta de Lisboa, ter sido excluído do programa de reabilitação camarário, enquanto que os outros quatro contíguos tenham sido abrangidos.
A Gebalis justifica que, em relação ao edifício Nº 8 da Rua Bernardo Marques, “este é um prédio parcialmente municipal, com condomínio constituído. Para o Programa Morar Melhor, consideraram-se nesta malha urbana todos os prédios totalmente municipais ou com uma permilagem de alienação muito pouco expressiva. O prédio da Rua Bernardo Marques Nº 8 tem uma permilagem de alienação expressiva, razão pela qual não integrou o conjunto dos prédios candidatos ao financiamento. Tal como participado à administração do condomínio do Prédio da Rua Bernardo Marque Nº 8, o condómino municipal, representado pelo Gebalis, está disponível para aprovar as obras necessárias e tecnicamente recomendadas em assembleia de condomínio, assumindo a sua permilagem de responsabilidade em termos de valor”, alega.
A Gebalis conclui o depoimento reafirmando “o seu compromisso com os moradores dos bairros municipais: continuaremos a trabalhar com seriedade, proximidade e responsabilidade para assegurar melhores condições de habitação, para todos os moradores dos bairros municipais”.
