Um relatório do MediaLab do ISCTE, elaborado em parceria com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), acusa Isaltino Morais de ter recorrido a publicidade paga na plataforma Meta (Facebook e Instagram) durante o atual período oficial de campanha eleitoral, ocultando deliberadamente a natureza política dos conteúdos promovidos, o que é totalmente desmentido pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Mas o PS continua a condenar a violação da lei eleitoral pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
Um relatório do MediaLab ISCTE, em parceria com a Comissão Nacional de Eleições, intitulado “Eleições Legislativas 2025”, considera que o Presidente da Câmara de Oeiras estaria a violar a lei da proibição de publicidade política paga em campanha com anúncios pagos na Meta que são de cariz político. Isaltino Morais, em comunicado, afirma perentoriamente, que essa decisão: “É falso!”.
Em comunicado, o presidente da autarquia oeirense salienta que “os seus autores – Gustavo Cardoso, José Moreno, Inês Narciso e Paulo Couraceiro – basearam a sua tese em vídeos divulgados na semana entre 28 de abril e 4 de maio. Os dois vídeos analisados na página do Presidente da Câmara de Oeiras e que, segundo o relatório, estiveram na base desta conclusão, foram o de uma visita à Pastelaria Carolina Sales para provar o famoso chocolate do Dubai e um outro vídeo sobre a Loja Doutor Finanças, inaugurada no Fórum Oeiras, uma loja privada que serve para aconselhar as pessoas com literacia financeira”.
Para o autarca, “não há qualquer conteúdo suscetível de ser interpretado como sendo de cariz político” e, portanto, é falsa a acusação do relatório de considerar que houve ocultação na classificação das publicações. Aliás, nem seria possível, uma vez que a Meta proíbe e bloqueia qualquer publicação que tenha classificação incorreta”.
Além do mais, reafirma Isaltino Morais, “o atual Presidente da Câmara não é candidato às eleições legislativas, nem tem qualquer ligação a Partidos Políticos. A recandidatar-se às eleições autárquicas, estas serão em setembro. Não estamos sequer em fase pré-eleitoral.
Candidata do PS à autarquia contra-ataca
Mas o PS, apesar do desmentido e das explicações de Isaltino Morais, continua a condenar a eventual violação da lei eleitoral pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Também em comunicado, a candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal de Oeiras, liderada por Ana Sofia Antunes, “manifesta a sua profunda indignação perante a atuação reiterada e inaceitável do atual presidente da Câmara, Isaltino Morais, que volta a demonstrar desrespeito pelas regras democráticas e pela legalidade”.
No comunicado assinado por Jorge Rato, diretor de Campanha de Ana Sofia Antunes, salienta-se que esta “prática configura uma violação grave da legislação eleitoral, que proíbe expressamente a publicidade política paga durante o período oficial de campanha, precisamente para garantir a igualdade de oportunidades entre candidaturas e a transparência do processo democrático”.
Segundo o PS, ao classificar indevidamente os conteúdos como “não políticos”, o atual presidente procurou contornar os mecanismos de fiscalização, num ato de má-fé que compromete a integridade do debate eleitoral.
A gravidade do caso é agravada pelo facto de se tratar de um candidato em funções, que usa os recursos de comunicação institucional para promover a sua recandidatura, obtendo vantagem indevida junto do eleitorado.
Por esse motivo, o PS exige “que a CNE atue com celeridade e determinação, aplicando as sanções previstas na lei, de forma a garantir o cumprimento das regras e a defesa do Estado de Direito democrático”, acrescentando que irá continuar a denunciar todas as práticas que “coloquem em causa estes valores e a defender uma governação transparente, rigorosa e ao serviço dos oeirenses”.
