A Câmara de Loures garantiu esta sexta-feira que “não estão a ocorrer despejos em massa, nem existe qualquer programa de despejos diários” no bairro de habitação municipal da Quinta do Mocho, como denunciou na quinta-feira o movimento Vida Justa. Em comunicado, a autarquia, liderada pelo socialista Ricardo Leão, acusa o Vida Justa de “falsidades, omissões e erros” sobre alegadas ordens de despejo na Urbanização Municipal Terraços da Ponte (anteriormente conhecida como Quinta do Mocho).
A Câmara Municipal de Loures nega a existência de qualquer programa de despejos diários, após as alegações sobre despejos em massa na Quinta do Mocho. Num comunicado enviado às redações, a autarquia afirmou que “não estão a ocorrer despejos em massa, nem existe qualquer programa de despejos diários”.
Segundo o município, atualmente estão em curso 615 procedimentos administrativos de resolução de contrato de arrendamento municipal em todo o concelho. Desses, 269 ocorrem na Urbanização Terraços da Ponte (anteriormente conhecida como Quinta do Mocho), a maior do concelho, composta por 91 edifícios e 768 inquilinos ativos.
O valor médio das rendas nesta urbanização é de cerca de 150 euros mensais, determinado com base nos rendimentos e composição familiar dos arrendatários.
Incumprimento contratual
A Câmara Municipal de Loures explica que, desde o início do ano, foram concretizadas nesta urbanização 25 resoluções de contrato de arrendamento por incumprimento contratual, após esgotadas todas as etapas procedimentais.
“Isto significa que, o Município de Loures privilegia a regularização voluntária, mas não pode deixar arrastar situações de incumprimento que põem em causa o acesso a uma habitação digna às famílias que se encontram em lista de espera”, lê-se no comunicado.
A autarquia esclareceu que apenas desencadeia o processo de resolução contratual em casos de incumprimento objetivo e comprovado, como: dívida de rendas superior a três meses, sem adesão a plano de pagamento; ocupação indevida do fogo por terceiros; ausência de residência permanente no local; e falta de entrega de documentação obrigatória.
“Todos os inquilinos abrangidos foram formalmente notificados e convidados a regularizar a sua situação, através de cartas, contactos telefónicos, visitas técnicas e reuniões”, adianta a Câmara.
Regularização de Dívidas
Está em vigor o Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos e Regularização de Dívidas, que permite pagar dívidas em até 60 prestações mensais (cinco anos), com possibilidade de prazos mais alargados em casos excecionais.
Graças a estas medidas, o número de incumpridores no parque habitacional municipal caiu de 55% em 2021 para 18,5% atualmente.
A Câmara lembra ainda que é proprietária de 2.500 fogos de habitação municipal e tem cerca de 1.000 munícipes em lista de espera por um lar em regime de arrendamento apoiado. A gestão do parque habitacional, diz a autarquia, deve garantir justiça e equidade, sendo injustificável que famílias cumpridoras fiquem sem resposta por causa da inação perante incumprimentos.
No fim do comunicado, a Câmara lamenta que “um comunicado de um movimento tenha sido veiculado amplamente nos meios de comunicação social portugueses sem que, com a suficiente antecedência, tenha sido dada a possibilidade ao Município para fornecer os esclarecimentos agora feitos”.
